Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 49.976/2020
Cria a Área de Proteção Ambiental-APA Serras e Brejos do Capibaribe, situada nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Vertentes, neste Estado.
DECRETO Nº 49976/2020
Cria a Área de Proteção Ambiental-APA Serras e Brejos do Capibaribe, situada nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Vertentes, neste Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.