Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 50.058/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Buíque.
DECRETO Nº 50058/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Buíque.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 51764/2021 de 08/11/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.