Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 50.061/2021
Altera o Decreto nº 36.775, de 11 de julho de 2011, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.
DECRETO Nº 50061/2021
Altera o Decreto nº 36.775 , de 11 de julho de 2011, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36775/2011 de 11/07/2011