Decreto nº 50.241/2021

DECRETO Nº 50.241, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.

(Revogado pelo Decreto nº 50500 /2021) Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos dos coletores de esgoto, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belo Jardim.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos s judiciais para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA 01 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 010 - 012. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 57,13 m, indicando uma área de 228,53 m², encravada num lugar chamado "PONTE NOVA", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes do proprietário Sr. Geilson da Silva, a Leste com a rua Isidora Silva e a Oeste com a rua Auta Maria - COHAB I. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 43,64 784449.477 9077274.543

P2-P3 4,00 784409.098 9077257.993

P3-P4 40,14 784407.581 9077261.694

P4-P5 0,92 784444.723 9077276.917

P5-P6 12,92 784444.491 9077277.805

P6-P7 4,00 784441.227 9077290.306

P7-P8 12,03 784445.271 9077290.653

P8-P1 4,62 784448.311 9077279.009

ÁREA 02 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7/ PV 012 - 019. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 236,54 m, indicando uma área de 938,96 m², encravada num lugar chamado "PONTE NOVA", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário Sr. Geilson da Silva, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e ao Leste com propriedade particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 4,00 784442.908 9077290.450

P2-P3 46,24 784442.566 9077294.436

P3-P4 38,92 784488.639 9077298.389

P4-P5 48,92 784521.006 9077296.745

P5-P6 105,88 784569.903 9077295.343

P6-P7 3,13 784675.403 9077286.367

P7-P8 1,04 784678.249 9077283.260

P8-P9 106,36 784677.108 9077282.225

P9-P10 50,29 784571.116 9077291.263

P10-P11 32,18 784520.848 9077292.747

P11-P1 45,97 784488.709 9077294.381

ÁREA 03 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 019 - 022. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 180,51 m, indicando uma área de 715,42 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área particular, ao Norte com o Rio Bitury e área remanescente do proprietário José Marcos Galvão de Alcântara, ao Leste com a Rua Pau Brasil e Oeste com a área particular do Sr. Geilson da Silva. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 4,00 784809.909 9077257.673

P2-P3 45,02 784808.667 9077261.477

P3-P4 50,06 784766.249 9077246.401

P4-P5 21,36 784717.991 9077231.182

P5-P6 56,28 784696.992 9077227.285

P6-P7 3,75 784681.507 9077281.394

P7-P8 1,04 784678.249 9077283.260

P8-P9 61,93 784677.108 9077282.225

P9-P10 25,47 784694.155 9077222.690

P10-P11 51,44 784719.194 9077227.367

P11-P1 44,22 784768.252 9077242.838

ÁREA 04 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 023 - 026. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 285,83 m, indicando uma área de 396,68 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com propriedades particulares, ao Norte com área remanescente do proprietário Sr. José Marcos Galvão de Alcântara e o Rio Bitury, ao Leste com rua Zé Limeira e Oeste com a Rua Pau Brasil. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 4,02 784811.6591 9077271.9013

P2-P3 31,21 784810.4077 9077275.7244

P3-P4 35,29 784838.8750 9077288.5279

P4-P5 31,88 784872.8464 9077298.0947

P5-P6 4,57 784904.3443 9077303.0040

P6-P7 33,86 784907.1529 9077299.3934

P7-P8 34,76 784873.6996 9077294.1793

P8-P1 31,34 784840.2450 9077284.7581

ÁREA 05 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 / PV 026 - 027 DA BACIA 7 Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 15,94 m, indicando uma área de 63,77 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área remanescente da proprietária Sr. José Marcos Galvão de Alcântara, ao Norte ao Norte com área remanescente do proprietário e o Rio Bitury, ao Leste com A Rua Zé Limeira e Oeste com área particular de Sr. Manoel Alves Bezerra. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de T1 a T4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

T1-T2 4,04 784919.0817 9077303.2386

T2-T3 15,97 784917.0602 9077306.7386

T3-T4 4,03 784931.8941 9077312.6595

T4-T1 15,91 784933.8611 9077309.1377

ÁREA 06 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 026 - PV 027. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 12,31 m, indicando uma área de 49,23 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário Manoel Alves Bezerra e o Rio Bitury, ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com área particular da Sra. Maria de Lourdes Cavalcante Silva e ao Leste com área particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 12,43 784931.894 9077312.660

P2-P3 4,00 784943.439 9077317.268

P3-P4 12,19 784945.178 9077313.655

P4-P1 4,00 784933.861 9077309.138

ÁREA 07 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 170 - PV 173. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 142,73 m, indicando uma área de 508,96 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário, ao Sul com área remanescente do proprietário e áreas particulares do Sr. João Gomes de Albuquerque e do Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e área particular do Sr. João Gomes de Albuquerque e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P15, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 8,53 785392.5391 9076759.1230

P2-P3 0,74 785386.0320 9076764.6430

P3-P4 47,19 785386.5536 9076765.1703

P4-P5 81,04 785431.5262 9076750.8668

P5-P6 35,82 785508.9438 9076726.9219

P6-P7 2,21 785544.6804 9076724.5294

P7-P8 1,87 785545.1220 9076722.3620

P8-P9 2,65 785545.0860 9076720.4930

P9-P10 20,64 785542.4432 9076720.6703

P10-P11 11,71 785522.4040 9076725.5950

P11-P12 19,36 785510.7310 9076724.6410

P12-P13 10,65 785492.0000 9076729.5520

P13-P14 2,15 785482.0180 9076733.2640

P14-P15 52,71 785480.7016 9076731.5636

P15-P1 39,66 785430.3827 9076747.2713

ÁREA 08 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 171 - PV 172. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 29,23 m, indicando uma área de 56,37 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. João Gomes de Albuquerque, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. Sebastião José dos Santos. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 2,15 785480.7016 9076731.5636

P2-P3 10,65 785482.0180 9076733.2640

P3-P4 19,36 785492.0000 9076729.5620

P4-P5 1,89 785510.7310 9076724.6410

P5-P6 2,83 785511.0294 9076722.7733

P6-P1 28,82 785508.2102 9076722.9621

ÁREA 09 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 172 - PV 173. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando uma área de 67,32 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com área particular. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 1,89 785511.0294 9076722.7733

P2-P3 11,71 785510.7310 9076724.6410

P3-P4 20,64 785522.4040 9076725.5950

P4-P1 31,48 785542.4432 9076720.6703

ÁREA 10 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 172 - PV 173. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando uma área de 67,32 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P5 a P9, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P5-P6 1,87 785545.0860 9076720.4930

P6-P7 2,21 785545.1220 9076722.3620

P7-P8 12,76 785544.6804 9076724.5294

P8-P9 6,13 785557.4161 9076723.6768

P9-P5 16,74 785561.7887 9076719.3751

ÁREA 11 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 55 DA BACIA 3.3 / PV 412 - 414. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 75,12 m, indicando uma área de 562,27 m², encravada num lugar chamado "FLORESTA", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes da mesma propriedade, a Leste com a rua projetada nº 05 do Loteamento Novo Jardim e a Oeste com os fundos da casa nº 499 da Rua Maria Quitéria Senhorinho - COHAB I. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 18,70 784.992,047 9.077.461,050

P02-P03 2,41 785.008,033 9.077.469,469

P03-P04 2,31 785.006,888 9.077.471,591

P04-P05 9,30 785.008,922 9.077.472,691

P05-P06 20,23 785.016,767 9.077.477,692

P06-P07 16,20 785.033,834 9.077.488,560

P07-P08 4,91 785.047,430 9.077.497,363

P08-P09 2,60 785.051,655 9.077.499,861

P09-P10 8,00 785.053,825 9.077.501,288

P10-P11 8,69 785.059,814 9.077.495,985

P11-P12 7,11 785.052,550 9.077.491,216

P12-P13 10,45 785.046,556 9.077.487,383

P13-P14 19,34 785.037,748 9.077.481,752

P14-P15 11,14 785.021,456 9.077.471,336

P15-P16 20,10 785.012,072 9.077.465,336

P16-P01 6,89 784.994,951 9.077.454,804

ÁREA 12 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 64 DA BACIA 3.3 / PV 457 - 459. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando uma área de 393,91 m², encravada num lugar chamado "PONTILHÃO", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a Rua da Solidão e ao Leste com a Rua Projetada. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

J1-J2 4,00 784734.072 9077364.570

J2-J3 45,62 784732.737 9077368.356

J3-J4 59,21 784773.923 9077387.988

J4-J5 4,00 784828.971 9077366.162

J5-J6 57,57 784827.807 9077362.344

J6-JI 44,84 784774.472 9077384,026

ÁREA 13 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 087 - 089. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando uma área de 339,08 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a Rua Marcos Luís cordeiro e ao Leste com propriedade particular do Sr. Edson. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 4,00 785422.3786 9077069.0369

P2-P3 52,61 785419.5814 9077071.8961

P3-P4 38,52 785471.7257 9077078.9095

P4-P5 4,00 785509.8355 9077084.5014

P5-P6 38,64 785510.4773 9077080.5531

P6-P1 50,22 785472.2479 9077074.9433

ÁREA 14 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 088 - 089. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 5,13 m, indicando uma área de 20,48 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a propriedade particular de Amanda Pedrita Silva de Lima e ao Leste com propriedade particular da Sra. Bethy. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 5,16 785509.8355 9077084.5014

P2-P3 4,00 785514.9367 9077085.2499

P3-P4 5,09 785515.5108 9077081.2917

P4-P1 4,00 785510.4773 9077080.5531

ÁREA 15 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 088 - 089. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 3,38 m, indicando uma área de 13,50 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com a propriedade particular de Sr. Edson e ao Leste com área remanescente. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 3,37 785514.9367 9077085.2499

P2-P3 4,00 785518.2726 9077085.7398

P3-P4 3,38 785518.8534 9077081.7822

P4-P1 4,00 785515.5108 9077081.2917

ÁREA 16 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 085 - PV 095. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 47,89 m, indicando uma área de 191,52 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa nº 188 da Rua Marcos Luís Cordeiro e a casa nº 174 da Avenida Cinquentenário, ao Sul com área remanescente do proprietário Francisco de Souza Araújo, ao Oeste com a Avenida Cinquentenário e ao Leste com a Rua Marcos Luís cordeiro. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de L1 a L6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

L1-L2 4,12 785355.4616 9077062.6487

L2-L3 23,65 785352.5839 9077065.5998

L3-L4 24,25 785373.0010 9077077.5316

L4-L5 4,03 785391.7460 9077092.9171

L5-L6 24,89 785394.5518 9077090.0452

L6-L1 23,00 785375.3143 9077074.2555

ÁREA 17 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 - PV 147. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área de 105,94 m², encravada num lugar chamado ""FLORESTA (COHAB I)"", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa número 125 localizada na Rua Sebastião Andrade da Silva, ao Sul com área remanescente do proprietário Conceição Galvão, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e ao Leste com o terreno do Senhor Everaldo Amaral de Abreu. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

J1-J2 4,00 785104.4894 9076433.1482

J2-J3 25,94 785107.4796 9076430.4913

J3-J4 4,15 785090.2130 9076411.1289

J4-J1 27,03 785086.4994 9076412.9744

ÁREA 18 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 - PV 147. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área de 80,37 m², encravada num lugar chamado "FLORESTA (COHAB I)", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa número 3311 localizada na Avenida Julia Rodrigues Torres, ao Sul com área remanescente do proprietário Everaldo Amaral de Abreu, ao Oeste com a área do proprietária Conceição Galvão e ao Leste com Avenida Julia Rodrigues Torres. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

J1-J2 4,00 785117.8634 9076448.1594

J2-J3 20,08 785120.8355 9076445.4823

J3-J4 4,00 785107.4791 9076430.4908

J4-J1 20,11 785104.4894 9076433.1482

ÁREA 19 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 150 - PV 116. Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 45,19 m, indicando uma área de 180,79 m², encravada num lugar chamado "FLORESTA (COHAB I)", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com propriedade particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Joel Severino dos Santos, ao Oeste com a Rua Jesse Rodrigues Torres e ao Leste com propriedade particular. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P5, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo: PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P1-P2 4,00 785240.3666 9076433.1334

P2-P3 45,33 785237.3915 9076435.8079

P3-P4 1,88 785267.6902 9076469.5114

P4-P5 2,15 785268.8758 9076468.0575

P5-P1 45,06 785270.4904 9076466.6431