Decreto nº 50.328/2021
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 50.328, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975 , de 4 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.031 , de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.252 , de 28 de março de 2019, no Decreto nº 47.275 , de 5 de abril de 2019, no Decreto nº 47.588 , de 14 de junho de 2019, no Decreto nº 47.681 , de 2 de julho de 2019, no Decreto nº 48.327 , de 28 de novembro de 2019, no Decreto nº 48.492 , de 26 de dezembro de 2019, no Decreto nº 49.143 , de 25 de junho de 2020, no Decreto nº 49.197 , de 10 de julho de 2020, no Decreto nº 49.264 , de 6 de agosto de 2020, e no Decreto nº 49.397 , de 3 de setembro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Financeiro, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Compras;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Controle Interno, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Controle Interno, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor Jurídico, símbolo CAA-1;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Contratos, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico Jurídico;
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Controle Interno;
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico em Gestão Financeira, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico Jurídico;
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico Jurídico;
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Engenharia, Arquitetura e Manutenção;
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico em Transporte, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Sistema da Informação;
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente da Assistência Social, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Gestão Estratégica; e
XII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Monitoramento Interno/Externo, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico Financeiro.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16520/2018 de 27/12/2018
Decreto nº 47275/2019 de 05/04/2019
Decreto nº 48492/2019 de 26/12/2019
Decreto nº 49397/2020 de 03/09/2020
Decreto nº 49143/2020 de 25/06/2020
Decreto nº 47588/2019 de 14/06/2019
Decreto nº 46975/2019 de 04/01/2019
Decreto nº 49197/2020 de 10/07/2020
Decreto nº 47681/2019 de 02/07/2019
Decreto nº 47031/2019 de 21/01/2019
Decreto nº 49264/2020 de 06/08/2020
Decreto nº 48327/2019 de 28/11/2019
Decreto nº 47252/2019 de 28/03/2019
Lei Complementar nº 49/2003 de 31/01/2003