Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Decreto nº 50.405/2021
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte AZIMULT CERÂMICA LTDA.
DECRETO Nº 50405/2021
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766 , de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte AZIMULT CERÂMICA LTDA.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.