Decreto nº 50.500/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado.
DECRETO Nº 50.500, DE 8 DE ABRIL DE 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos dos coletores de esgoto, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belo Jardim, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão administrativa e as desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse e de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 50.241 , de 9 de fevereiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 01 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 010 - 012
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 57,13 m, indicando uma área de 228,53 m², encravada num lugar chamado "PONTE NOVA", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes do proprietário Sr. Geilson da Silva, ao Leste com a Rua Isidora Silva e ao Oeste com a Rua Auta Maria - COHAB I. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 43,64 784449.477 9077274.543
P2-P3 4,00 784409.098 9077257.993
P3-P4 40,14 784407.581 9077261.694
P4-P5 0,92 784444.723 9077276.917
P5-P6 12,92 784444.491 9077277.805
P6-P7 4,00 784441.227 9077290.306
P7-P8 12,03 784445.271 9077290.653
P8-P1 4,62 784448.311 9077279.009
ÁREA 02 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7/ PV 012 - 019
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 236,54 m, indicando uma área de 938,96 m², encravada num lugar chamado "PONTE NOVA", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário Sr. Geilson da Silva, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e ao Leste com propriedade particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 4,00 784442.908 9077290.450
P2-P3 46,24 784442.566 9077294.436
P3-P4 38,92 784488.639 9077298.389
P4-P5 48,92 784521.006 9077296.745
P5-P6 105,88 784569.903 9077295.343
P6-P7 3,13 784675.403 9077286.367
P7-P8 1,04 784678.249 9077283.260
P8-P9 106,36 784677.108 9077282.225
P9-P10 50,29 784571.116 9077291.263
P10-P11 32,18 784520.848 9077292.747
P11-P1 45,97 784488.709 9077294.381
ÁREA 03 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 019 - 022
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 180,51 m, indicando uma área de 715,42 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área particular, ao Norte com o Rio Bitury e área remanescente do proprietário José Marcos Galvão de Alcântara, ao Leste com a Rua Pau Brasil e ao Oeste com a área particular do Sr. Geilson da Silva. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 4,00 784809.909 9077257.673
P2-P3 45,02 784808.667 9077261.477
P3-P4 50,06 784766.249 9077246.401
P4-P5 21,36 784717.991 9077231.182
P5-P6 56,28 784696.992 9077227.285
P6-P7 3,75 784681.507 9077281.394
P7-P8 1,04 784678.249 9077283.260
P8-P9 61,93 784677.108 9077282.225
P9-P10 25,47 784694.155 9077222.690
P10-P11 51,44 784719.194 9077227.367
P11-P1 44,22 784768.252 9077242.838
ÁREA 04 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 023 - 026
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 285,83 m, indicando uma área de 396,68 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com propriedades particulares, ao Norte com área remanescente do proprietário Sr. José Marcos Galvão de Alcântara e o Rio Bitury, ao Leste com rua Zé Limeira e ao Oeste com a Rua Pau Brasil. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 4,02 784811.6591 9077271.9013
P2-P3 31,21 784810.4077 9077275.7244
P3-P4 35,29 784838.8750 9077288.5279
P4-P5 31,88 784872.8464 9077298.0947
P5-P6 4,57 784904.3443 9077303.0040
P6-P7 33,86 784907.1529 9077299.3934
P7-P8 34,76 784873.6996 9077294.1793
P8-P1 31,34 784840.2450 9077284.7581
ÁREA 05 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 / PV 026 - 027 DA BACIA 7
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 15,94 m, indicando uma área de 63,77 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área remanescente da proprietária Sr. José Marcos Galvão de Alcântara, ao Norte com área remanescente do proprietário e o Rio Bitury, ao Leste com a Rua Zé Limeira e ao Oeste com área particular de Sr. Manoel Alves Bezerra. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de T1 a T4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
T1-T2 4,04 784919.0817 9077303.2386
T2-T3 15,97 784917.0602 9077306.7386
T3-T4 4,03 784931.8941 9077312.6595
T4-T1 15,91 784933.8611 9077309.1377
ÁREA 06 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 1 DA BACIA 7 / PV 026 - PV 027
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 12,31 m, indicando uma área de 49,23 m², encravada num lugar chamado "COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário Manoel Alves Bezerra e o Rio Bitury, ao Sul com área remanescente do proprietário, ao Oeste com área particular da Sra. Maria de Lourdes Cavalcante Silva e ao Leste com área particular do Sr. José Marcos Galvão de Alcântara. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 12,43 784931.894 9077312.660
P2-P3 4,00 784943.439 9077317.268
P3-P4 12,19 784945.178 9077313.655
P4-P1 4,00 784933.861 9077309.138
ÁREA 07 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 170 - PV 173
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 142,73 m, indicando uma área de 508,96 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário, ao Sul com área remanescente do proprietário e áreas particulares do Sr. João Gomes de Albuquerque e do Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e área particular do Sr. João Gomes de Albuquerque e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de Albuquerque. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P15, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 8,53 785392.5391 9076759.1230
P2-P3 0,74 785386.0320 9076764.6430
P3-P4 47,19 785386.5536 9076765.1703
P4-P5 81,04 785431.5262 9076750.8668
P5-P6 35,82 785508.9438 9076726.9219
P6-P7 2,21 785544.6804 9076724.5294
P7-P8 1,87 785545.1220 9076722.3620
P8-P9 2,65 785545.0860 9076720.4930
P9-P10 20,64 785542.4432 9076720.6703
P10-P11 11,71 785522.4040 9076725.5950
P11-P12 19,36 785510.7310 9076724.6410
P12-P13 10,65 785492.0000 9076729.5520
P13-P14 2,15 785482.0180 9076733.2640
P14-P15 52,71 785480.7016 9076731.5636
P15-P1 39,66 785430.3827 9076747.2713
ÁREA 08 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 171 - PV 172
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 29,23 m, indicando uma área de 56,37 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. João Gomes de Albuquerque, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. Sebastião José dos Santos. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 2,15 785480.7016 9076731.5636
P2-P3 10,65 785482.0180 9076733.2640
P3-P4 19,36 785492.0000 9076729.5620
P4-P5 1,89 785510.7310 9076724.6410
P5-P6 2,83 785511.0294 9076722.7733
P6-P1 28,82 785508.2102 9076722.9621
ÁREA 09 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 172 - PV 173
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 42,88 m, indicando uma área de 67,32 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com área particular. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 1,89 785511.0294 9076722.7733
P2-P3 11,71 785510.7310 9076724.6410
P3-P4 20,64 785522.4040 9076725.5950
P4-P1 31,48 785542.4432 9076720.6703
ÁREA 10 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 23 DA BACIA 7 / PV 172 - PV 173.
Área de Terra Nua com formato irregular, com extensão média de 31,99 m, indicando uma área de 58,56 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na Zona Urbana do município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área particular, ao Sul com área remanescente do proprietário Sr. Sebastião José dos Santos, ao Oeste com a área particular e ao Leste com o terreno do Sr. João Gomes de Albuquerque. A Área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P5 a P9, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P5-P6 1,87 785545.0860 9076720.4930
P6-P7 2,21 785545.1220 9076722.3620
P7-P8 12,76 785544.6804 9076724.5294
P8-P9 6,13 785557.4161 9076723.6768
P9-P5 16,74 785561.7887 9076719.3751
ÁREA 11 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 55 DA BACIA 3.3 / PV 412 - 414
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 75,12 m, indicando uma área de 562,27 m², encravada num lugar chamado "FLORESTA", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com as terras remanescentes da mesma propriedade, ao Leste com a Rua Projetada nº 05 do Loteamento Novo Jardim e ao Oeste com os fundos da casa nº 499 da Rua Maria Quitéria Senhorinho, COHAB I. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P01-P02 18,70 784.992,047 9.077.461,050
P02-P03 2,41 785.008,033 9.077.469,469
P03-P04 2,31 785.006,888 9.077.471,591
P04-P05 9,30 785.008,922 9.077.472,691
P05-P06 20,23 785.016,767 9.077.477,692
P06-P07 16,20 785.033,834 9.077.488,560
P07-P08 4,91 785.047,430 9.077.497,363
P08-P09 2,60 785.051,655 9.077.499,861
P09-P10 8,00 785.053,825 9.077.501,288
P10-P11 8,69 785.059,814 9.077.495,985
P11-P12 7,11 785.052,550 9.077.491,216
P12-P13 10,45 785.046,556 9.077.487,383
P13-P14 19,34 785.037,748 9.077.481,752
P14-P15 11,14 785.021,456 9.077.471,336
P15-P16 20,10 785.012,072 9.077.465,336
P16-P01 6,89 784.994,951 9.077.454,804
ÁREA 12 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 64 DA BACIA 3.3 / PV 457 - 459
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 103,90 m, indicando uma área de 393,91 m², encravada num lugar chamado "PONTILHÃO", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com área remanescente do proprietário, ao Sul com o Rio Bitury, ao Oeste com a Rua da Solidão e ao Leste com a Rua Projetada. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
J1-J2 4,00 784734.072 9077364.570
J2-J3 45,62 784732.737 9077368.356
J3-J4 59,21 784773.923 9077387.988
J4-J5 4,00 784828.971 9077366.162
J5-J6 57,57 784827.807 9077362.344
J6-JI 44,84 784774.472 9077384,026
ÁREA 13 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 087 - 089A
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 89,44 m, indicando uma área de 366,19 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área particular, ao Norte com área remanescente da Sra. Amanda Pedrita Silva de Lima, ao Leste com a área particular do Sr. Edson José da Silva e ao Oeste com a Rua Marcos Luís cordeiro. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 4,59 785424.7541 9077066.6086
P2-P3 25,21 785421.5448 9077069.8891
P3-P4 52,24 785445.8972 9077076.4216
P4-P5 13,43 785498.1059 9077074.5244
P5-P6 5,51 785511.0710 9077071.0369
P6-P7 14,91 785511.5612 9077065.5533
P7-P8 51,19 785497.5061 9077070.5436
P8-P1 22,36 785446.3528 9077072.4024
ÁREA 14 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 088 - 089A
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 5,33 m, indicando uma área de 22,01 m², encravada no "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com área remanescente do proprietário Edson José da Silva, ao Norte com área remanescente, ao Leste com área particular da Sra. Elizabete Ana Pereira e Oeste com área particular de Amanda Pedrita Silva de Lima. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 5,51 785511.5612 9077065.5533
P2-P3 5,30 785511.0710 9077071.0369
P3-P4 3,30 785516.1868 9077069.6607
P4-P1 5,06 785516.5506 9077066.3837
ÁREA 15 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 / PV 088 - 089A E COLETOR 1 / PV089-PV089A DA BACIA 7
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 24,66 m, indicando uma área de 195,89 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com área remanescente da proprietária Sra. Elizabete Ana Pereira, ao Leste com o Rio Bitury e ao Oeste com área particular de Sr. Edson José da Silva. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P1-P2 18,56 785516.5506 9077066.3837
P2-P3 13,78 785514.5024 9077084.8323
P3-P4 12,51 785521.9062 9077096.4486
P4-P5 1,34 785523.4833 9077084.0386
P5-P6 15,31 785522.7645 9077082.9108
P6-P1 8,01 785524.4508 9077067.6986
ÁREA 16 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 8 DA BACIA 7 / PV 085 - PV 095
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 47,89 m, indicando uma área de 191,52 m², encravada num lugar chamado "LOTEAMENTO JOÃO PAULO I - COHAB I", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a Casa nº 188 da Rua Marcos Luís Cordeiro e a Casa nº 174 da Avenida Cinquentenário, ao Sul com área remanescente do proprietário Francisco de Souza Araújo, ao Oeste com a Avenida Cinquentenário e ao Leste com a Rua Marcos Luís Ccordeiro. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de L1 a L6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
L1-L2 4,12 785355.4616 9077062.6487
L2-L3 23,65 785352.5839 9077065.5998
L3-L4 24,25 785373.0010 9077077.5316
L4-L5 4,03 785391.7460 9077092.9171
L5-L6 24,89 785394.5518 9077090.0452
L6-L1 23,00 785375.3143 9077074.2555
ÁREA 17 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 - PV 147
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área de 105,94 m², encravada num lugar chamado "FLORESTA (COHAB I)", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a Casa número 125 localizada na Rua Sebastião Andrade da Silva, ao Sul com área remanescente do proprietário Conceição Galvão, ao Oeste com a área remanescente do proprietário e ao Leste com o terreno do Senhor Everaldo Amaral de Abreu. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
J1-J2 4,00 785104.4894 9076433.1482
J2-J3 25,94 785107.4796 9076430.4913
J3-J4 4,15 785090.2130 9076411.1289
J4-J1 27,03 785086.4994 9076412.9744
ÁREA 18 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 146 - PV 147
Área de terra, com formato irregular, com extensão média de 26,30 m, indicando uma área de 84,39 m², encravada num lugar chamado "FLORESTA (COHAB I)", localizada na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a casa número 3311 localizada na Avenida Julia Rodrigues Torres, ao Sul com área remanescente do proprietário Everaldo Amaral de Abreu, ao Oeste com área da proprietária Conceição Galvão e ao Leste com Avenida Julia Rodrigues Torres. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de J1 a J4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
J1-J2 4,00 785117.8634 9076448.1594
J2-J3 20,08 785120.8355 9076445.4823
J3-J4 4,00 785107.4791 9076430.4908
J4-J1 20,11 785104.4894 9076433.1482
ÁREA 19 - DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO - COLETOR 19 DA BACIA 7 / PV 150 - PV 116
2 (duas) Áreas de terra, referentes aos Lotes 09 e 24 da Quadra F do Loteamento Nova Floresta, localizadas na zona urbana do Município de Belo Jardim/PE. Confrontantes do Lote 09: ao Sul com a Avenida Jesse Rodrigues Torres, ao Norte com o Lote 24 da Quadra F, ao Oeste com o Lote 08 da Quadra F e ao Leste com o Lote 10 da Quadra F do mesmo Loteamento. Confrontantes do Lote 24: ao Norte com a Avenida Abílio Bezerra de Melo, ao Sul com o Lote 09 da Quadra F, ao Oeste com o Lote 25 da Quadra F e ao Leste com o Lote 23 da Quadra F.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 50241/2021 de 09/02/2021