Decreto nº 50.502/2021
Altera o Decreto n° 29.631, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR.
DECRETO Nº 50.502, DE 8 DE ABRIL DE 2021.
Altera o Decreto nº 29.631 , de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco - CONTUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 049 , de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 13.056 , de 29 de junho de 2006, DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 29.631 , de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 3º ...
...
IV - ....
a) APFN - Associação das Pousadas de Fernando de Noronha; (NR)
...
w) AENA BRASIL/Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes - Gilberto Freyre; (AC)
x) ABRAPE - Regional / PE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; e (AC)
z) UBRAFE - União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios. (AC)
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a alínea "e" do inciso II do art. 3º do Decreto nº 29.631 , de 6 de setembro de 2006.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29631/2006 de 06/09/2006