Decreto nº 50.966/2021
Altera o Decreto n° 29.631, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR.
DECRETO Nº 50.966, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Altera o Decreto nº 29.631 , de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco - CONTUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 29.631 , de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 3º ...
...
IV - o dirigente máximo de cada entidade abaixo indicada: (NR)
...
l) Agência de Desenvolvimento do Sertão do São Francisco/PE - AD LÍDER; (NR)
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29631/2006 de 06/09/2006