Decreto nº 51.100/2021
Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DECRETO Nº 51.100, DE 6 DE AGOSTO DE 2021.
(Revogado pelo Decreto nº 51749 /2021) Altera o Decreto nº 50.924 , de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.900 , de 25 de junho de 2021, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado, em decorrência da pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV2); CONSIDERANDO a necessidade do retorno gradual das atividades sociais e econômicas, DECRETA:
Art. 1º A partir de 9 de agosto de 2021, o Decreto nº 50.924 , de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Em todos os municípios do Estado, a realização de celebrações religiosas presenciais, sem aglomeração, em igrejas, templos e demais locais de culto podem ocorrer das 5h às 24h, em qualquer dia da semana. (NR)
Art. 3º Em todos os municípios do Estado, o atendimento ao público e funcionamento regular das seguintes atividades, sem aglomeração, podem ocorrer em qualquer dia da semana, respeitados os seguintes horários: (NR) I - aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, das 6h às 24h; (NR) II - comércio varejista em geral, de centro e de bairro, das 8h às 24h; (NR) III - escritórios comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços em geral, das 8h às 24h. (NR)
Art. 4º ... I - shopping centers, galerias comerciais e feiras de negócios, das 9h às 24h; (NR) ... III - academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas, das 5h às 24h, em qualquer dia da semana; (NR) ... VI - museus e demais equipamentos culturais, das 9h às 24h. (NR) ...
§ 2º A presença de público nos estabelecimentos mencionados no inciso V fica condicionada à obediência do quantitativo de até 300 (trezentas) pessoas ou até 70% (setenta por cento) da capacidade respectiva, prevalecendo o que for menor. (NR)
Art. 5º O Polo de Confecções poderá funcionar regularmente, sem aglomerações, das 5h às 24h, em qualquer dia da semana. (NR) ...
Art. 9º As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 24h, em qualquer dia da semana. (NR) .... "
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as alíneas "a" e "b" do inciso II e as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 3º, e os incisos I e II do art. 5º, todos do Decreto nº 50.924 , de 2 de julho de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO