Decreto nº 51.432/2021
Homologa a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2021, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do imóvel onde residiu a escritora Clarice Lispector, Município do Recife.
DECRETO Nº 51.432, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Homologa a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2021, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do imóvel onde residiu a escritora Clarice Lispector, Município do Recife.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
§ 1º do art. 2º da Lei nº 7.970 , de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto nº 6.239 , de 11 de janeiro de 1980, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 02, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do tombamento do imóvel onde residiu a escritora Clarice Lispector, durante alguns anos da sua infância e adolescência, Município do Recife, em decorrência do seu valor histórico e cultural arquitetônico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.