Decreto nº 51.626/2021
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
DECRETO Nº 51.626, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Modifica o Decreto nº 44.650 , de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730 , de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 44.650 , de 30 de junho de 2017, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos 1 e 8 do Decreto nº 44.650 , de 30 de junho de 2017, passam a vigorar com modificações, conforme, respectivamente, os Anexos 1 e 2 deste Decreto.
Art. 2º Fica acrescentado o Anexo 8-D ao Decreto nº 44.650 , de 2017, conforme o Anexo 3 deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
Art. 4º Ficam revogados a Portaria SF nº 125, de 31 de agosto de 2007, e o Anexo 8-A do Decreto nº 44.650 , de 30 de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO 1
"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44 .650/2017
SIGLÁRIO
(art. 5º)
SIGLA SIGNIFICADO
.... ....
BHT (AC) Butil Hidroxi Toluol (AC)
.... ....
BMS (AC) Batterry Management System (AC)
.... ....
Dibah (AC) Hidreto de Di-Isobutil Alumínio (AC)
.... ....
GPS (AC) Global Posicioning System (AC)
GPRS (AC) General Packet Radio Services (AC)
.... ....
HDA (AC) Head Disk Assembly (AC)
.... ....
HEPR (AC) High Grade Ethylen Propilene Rubber (AC)
HPCCU (AC) High-Pressure Catalytic Combustion System (AC)
.... ....
LCD (AC) Dispositivos de Cristais Líquidos (AC)
LED (AC) Diodo Emissor de Luz (AC)
.... ....
LWC (AC) Papel couchê leve (AC)
.... ....
MWC (AC) Medium Weight Coated (AC)
.... ....
PEBDL (AC) Polietileno de Baixa Densidade Linear (AC)
.... ....
PEG (AC) Polietileno-glicol (AC)
.... ....
PIA (AC) Ácido Isofilático Purificado (AC)
.... ....
PLC (AC) Programmable Logic Controller (AC)
Prolen (AC) Polipropileno Termoplástico (AC)
.... ....
PVA (AC) Álcool Polivinílico (AC)
PVC (AC) Policloreto de Vinila (AC)
.... ....
UV (AC) Ultravioleta (AC)
.... ....
" ANEXO 2
"ANEXO 8 DO DECRETO Nº 44 .650/2017
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SUJEITAS AO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 34"
Art. 4º Importação de insumo relacionado no Anexo 8-D, realizada por estabelecimento industrial, para utilização no correspondente processo produtivo do produto final ali mencionado, no montante correspondente à aplicação do percentual respectivamente indicado sobre o valor do imposto devido na referida operação (Convênio ICMS 190/2017 e itens 32 e 141 do Anexo Único do Decreto nº 46.957/2018). (NR)
§ 1º ...
I - relativamente ao item 35 do Anexo 8-D, na hipótese de: (NR)
...............
II - relativamente às mercadorias relacionadas nos itens 4, 5 e 39 do Anexo 8-D, na hipótese de: (NR)
...............
b) inexistência de fabricação, neste Estado, dos insumos relacionadas nos subitens 4.5 e 4.6 do Anexo 8-D; e (NR)
III - relativamente ao subitem 1.1 do Anexo 8-D, se: (NR)
...............
IV - relativamente aos subitens 36.46 a 36.52 e ao item 115 do Anexo 8-D, se o importador for beneficiário de incentivo do Prodepe ou do Proind. (NR)
V - relativamente ao item 122, até o limite mensal de 4.000 (quatro mil) toneladas. (NR)
§ 2º Relativamente ao diferimento previsto no item 59 do Anexo 8-D, observa-se: (NR)
...............
§ 4º Relativamente aos itens 27 a 32 do Anexo 8-D, deve-se observar: (NR)
...............
§ 5º Relativamente aos subitens 125.1 a 125.3 do Anexo 8-D, deve-se observar: (NR)
I - o diferimento de que trata o caput fica condicionado ao recolhimento mínimo, no ano de 2021, a título de imposto de responsabilidade direta, do mesmo valor recolhido no ano de 2019; e (NR)
II - na hipótese de descumprimento da condição prevista no inciso I, o valor correspondente à diferença entre o montante do imposto recolhido no ano de 2019 e aquele recolhido no ano de 2021 deve ser recolhido até o dia 5 de fevereiro de 2022, sob o código de receita 097-3. (NR)
§ 6º O valor do recolhimento a que se refere o inciso II do
§ 5º fica limitado ao montante do imposto diferido no ano de 2021." (AC)
ANEXO 3
"ANEXO 8-D DO DECRETO Nº 44 .650/2017
INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃOPARA INDUSTRIALIZAÇÃO
(Anexo 8, art. 4º) (AC)
MERCADORIA IMPORTADA TERMO FINAL PERCENTUAL DO ICMS DIFERIDO MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO
ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO NCM DESCRIÇÃO NCM
1 1.1 qualquer insumo 100% aparelho de telefonia celular
1.2 qualquer insumo 75% amperímetro 9030.33.29
contador 8536.49.00
contador digital 9029.10.10
controlador de temperatura 9032.89.82
controlador programável 8537.10.20
conversor estático 8504.40.90
disjuntor 8536.20.00
dispositivo de monitoramento para sistema elétrico 8543.70.99
dosador para lavanderia/cozinha 8479.89.12
frequencímetro 9030.89.30
horímetro digital 9029.10.10
horímetro eletromecânico 9029.10.10
módulo de bomba peristáltica 8413.60.19
multímetro com dispositivo registrador 9030.32.00
PLC 8538.90.90
programador diário eletromecânico 9107.00.90
programador diário semanal 9107.00.10
relé de estado sólido 8536.49.00
relé de nível eletrônico 9026.10.29
relé de proteção eletrônico (acima de 60 V) 8536.49.00
relé de proteção eletrônico (até 60 V) 8536.41.00
relé de tempo eletrônico (acima de 60 V) 8536.49.00
relé de tempo eletrônico (até 60 V) 8536.41.00
termoelemento/ termorresistência 9032.90.99
versorin 8504.40.50
voltímetro analógico 9030.33.19
voltímetro digital 9030.33.11
2 célula selada para bateria 8507.90.90 100% bateria para telecomunicação
3 3.1 embalagem plástica 3921.90.19 50% produto alimentício
3.2 polpa de maracujá 2008.99.00
3.3 polpa de uva 2009.69.00
3.4 polpa de pêssego 2008.70.90
3.5 ervilha 0713.10.90
3.6 polpa de tomate 2002.90.90 90%
3.7 azeitona 2005.70.00
4 4.1 óleo bruto de soja 1507.10.00 100%
4.2 óleo bruto de girassol 1512.11.10
4.3 óleo bruto de algodão 1512.21.00
4.4 óleo bruto de palmiste 1513.21.10 óleo de soja
4.5 rótulo 3920.20.19 gordura vegetal de soja
4.6 tampa 3923.50.00
4.7 terra ativada 3802.90.40
4.8 catalisador (substância ativa níquel) 3815.11.00
4.9 óleo refinado de palma 1511.90.00
5 5.1 arroz com casca 1006.10.91 100% arroz beneficiado branco, parboilizado ou integral
1006.10.92
5.2 arroz descascado não parboilizado (não estufado) 1006.20.20
5.3 arroz parboilizado, semibranqueado, não glaceado 1006.30.19
5.4 arroz não parboilizado, semibranqueado, não glaceado 1006.30.29
5.5 arroz quebrado (trinca de arroz) 1006.40.00
5.6 arroz parboilizado descascado 1006.20.10
6 6.1 gordura PGPR alta performance 3824.99.29 31.7.2022 75%
6.2 gordura CBE 1517.90.90
6.3 óleo de palma 1511.90.00 chocolate
6.4 bicarbonato de sódio 2836.30.00 biscoito
6.5 cacau em pó preto HFC 1805.00.00
7 engrenagem 8708.40.90 50% parte e peça para veículo automotor
8 bucha e parafuso, exclusivos para biela destinada a motor de pistão 8409.91.90 50% peça automotiva
7318.15.00
9 9.1 metal cálcio 2805.12.00 100% bateria automotiva
9.2 polipropileno sem carga em forma primária 3902.10.20
9.3 prata 7106.91.00
9.4 outras formas brutas de chumbo refinado 7801.10.90
9.5 chumbo com antimônio 7801.91.00
9.6 lâmina ou folha de polímero de etileno 3920.10.91
3920.10.99
9.7 recipiente para acumulador elétrico de plástico, suas tampas e tampões 8507.90.20
9.8 desperdício e resíduo de acumulador elétrico 8548.10.10
9.9 chumbo eletrolítico em lingote 7801.10.11
9.10 outros chumbos contendo antimônio como segundo elemento predominante em peso 7801.99.00
9.11 terminal parafuso 8507.90.90
9.12 pastilha antichama 8507.90.90
9.13 terminal cônico 8507.90.90
9.14 vanisperse 3804.00.20
9.15 pasting paper 4823.90.99
9.16 liga de cálcio/alumínio 3824.99.79
9.17 fibra sintética 5503.20.90
9.18 perborato de sódio 2840.30.00
9.19 salitre 3102.50.11
9.20 sulfato de bário 2833.27.10
9.21 polipropileno randômico 3902.30.00
9.22 papel em rolo FN 4802.54.91
9.23 papel em rolo NG 5603.92.20
10 10.1 quartzo 2506.10.00 100%
10.2 talco luzenac 2526.20.00
10.3 gás criptônio 2804.29.90
10.4 gás dibromoetano
10.5 fósforo vermelho tratado isento de ácido 2804.70.20
10.6 pó de silício 2811.22.90
10.7 pó de ferro carbonil 2821.10.90
10.8 criolita preparado 2826.19.90
10.9 carbonato de cálcio 2836.50.00
10.10 carbonato de bário precipitado 2836.60
10.11 endurecedor 2841.90.89
10.12 óxido de ítrio 2846.90.90
10.13 nitrato de fósforo 2850.00.90
10.14 pigmento verde 3206.41.00
10.15 pigmento marrom 3207.20.9
10.16 tinta silicone vermelha silox 3208.90.39
10.17 tinta silicone verde silox
10.18 catalizador 3211.00.00
10.19 suspensão de zircônio 3824.99.76
10.20 suspensão de alumínio
10.21 resina acrílica com acetato de butila 3903.90.90
10.22 revestimento verde escuro resinado 3907.30.11
10.23 resina epoxi 3907.50.10
10.24 resina uralac
10.25 resina fenólica formaldeído 3909.40.11
10.26 tabuleiro de espuma 3921.13
10.27 bandeja a vácuo 3923.90.00
10.28 embalagem blister 3923.90.00
10.29 fita para aposição e solda 4804.29.00
10.30 fita adesiva 4811.41
10.31 disco de corte 6804.22.19
10.32 frasco reator para carbonização 6903.20.90
10.33 tubo de vidro para fabricação de lâmpada 7002.31.00
10.34 tubo cerâmico
10.35 tubo de quartzo para lâmpada elétrica 7011.10.10
10.36 fio fecuma 7217.90.00
10.37 conector laminado de aço inoxidável 7220.20.10
10.38 fio de cromo 7222.20.00
10.39 fio resistivo de níquel 7223.00.00
10.40 fio de aço níquel capa de cobre 7229.90.00
10.41 fio de cobre 7408.19.00
10.42 fio níquel e cobre 7408.22.00 lâmpada automotiva 8539.21.10
10.43 fio recozido de cobre canhão eletrônico 8540.91.90
10.44 fita isolante 7409.40.10 tubo de descarga 8539.90.90
10.45 fio de liga de níquel e manganês 7505.12.10 resistor de fio 8533.21.10
10.46 fio de níquel e fecuma laqueado 7505.22.00 resistor de filme 8533.21.90
10.47 fio de níquel
10.48 fita de níquel 7506.20.00
10.49 barra de liga resistiva metálica reforçada (target) 7508.90
10.50 fio de tungstênio para lâmpada 8101.96.00
10.51 barra de liga resistiva metálica simples (target) 8102.95.00
10.52 fita de molibdênio platinizada para lâmpada
10.53 fita de molibdênio para lâmpada
10.54 fio de molibdênio para lâmpada 8102.96.00
10.55 fio de molibdênio revestido com platina 8102.99.00
10.56 eletrodo revestido 8311.10.00
10.57 resistência de corpo cilíndrico metalizado com liga (longo) 8533.21.90
10.58 resistência de corpo cilíndrico metalizado com liga (curto)
10.59 resistor com cabo flexível 8533.40.11
10.60 resistor mono 8533.40.99
10.61 varilha 8533.90.00
10.62 tampa
10.63 fusível térmico 8536.10.00
10.64 eletrodo para lâmpada 8539.90.10
10.65 base plástica para lâmpada 8539.90.20
10.66 base de latão niquelada para lâmpada
10.67 filamento em espiral de tungstênio 8539.90.90
10.68 filamento de molibdênio
10.69 fio de molibdênio cortado
10.70 anel de fixação da lâmpada
10.71 anel de centralização da lâmpada
10.72 ampola de vidro para lâmpada
10.73 tela refletora para lâmpada automotiva
10.74 suporte direito para canhão eletrônico 8540.91.90
10.75 suporte esquerdo para canhão eletrônico
10.76 grade de ferro e níquel
10.77 catodo curto
10.78 catodo longo
10.79 base de vidro para televisão de 14 pol
10.80 base de vidro para televisão de 20 pol
10.81 grade de cromo
10.82 unidade centralizadora gold para canhão eletrônico
10.83 cápsula 8547.10.00
10.84 porcelana azul 8547.90.00
10.85 porcelana verde
10.86 porcelana cinza
11 11.1 indutor 8504.50.00 50%
11.2 modem GPRS 8517.62.55
11.3 GPS 8526.91.00
11.4 capacitor de tântalo 8532.21.11
11.5 capacitor eletrolítico 8532.22.00
11.6 capacitor cerâmico 8532.24.10
11.7 resistor 8533.21.20
11.8 varistor 8533.40.12 equipamento eletrônico a ser utilizado em ônibus e caminhão:
11.9 potenciômetro 8533.40.92 painel eletrônico 8531.20.00
11.10 conector 8536.90.40 anjo da guarda 9031.80.40
11.11 diodo zener 8541.10.21 luminária de LED 8541.40.22
11.12 diodo retificador 8541.10.22 sistema de controle de tráfego eletrônico 8471.90.90
11.13 diodo 8541.10.29 freio motor inteligente 9029.20.10
8541.10.99 monitorador de rotação máxima tacomax 9029.20.10
11.14 transistor 8541.21.20 peça de painel eletrônico 8531.90.00
11.15 transistor mosfet 8541.29.20 peça de anjo da guarda 9031.90.90
11.16 LED 8541.40.22 peça de tacomax 9029.90.90
11.17 fotodiodo 8541.40.25
11.18 fototransistor 8541.40.25
11.19 cristal piezoelétrico 8541.60.10
8541.60.90
11.20 circuito integrado 8542.31.20
8542.32.21
8542.33.19
8542.39.39
12 partes e acessórios para motocicleta 8714.10.00 100% motocicleta
13 13.1 koroseal special size 3920.49.00 100% bateria industrial
13.2 sylver glass 7019.39.00
13.3 botinha inferior 8507.90.90
13.4 aditivo 3207.40.90
13.5 expander 3824.99.79
13.6 válvula 8481.30.00
13.7 salitre 3102.50.11
13.8 sulfato de bário 2833.27.10
14 14.1 hexametafosfato de sódio 2835.39.90 75% dispersante
2839.19.00
14.2 carbonato de sódio (barrilha densa) 2836.20.10 3201.90.90
14.3 soda cáustica líquida 2815.12.00 3824.90.52
14.4 soda escama 2815.11.00
15 15.1 STTP 2835.31.90 75% defloculante 2839.19.00
15.2 soda cáustica líquida 2815.12.00 3201.90.90
15.3 soda escama 2815.11.00 3824.90.52
16 16.1 soda cáustica líquida 2815.12.00 75% alcalinizante 2839.19.00
16.2 soda escama 2815.11.00 3201.90.90
3824.90.52
17 17.1 dietilenoglicol 2909.41.00 75%
17.2 dipropilenoglicol 2909.49.31 poliol 2909.41.00
17.3 genapol PF 3402.90.29 pasta pronta 2909.41.00
17.4 monoetilenoglicol 2905.31.00 semfix 2909.41.00
17.5 ureia técnica 3102.10.90
18 18.1 dioctiftalato 2917.32.00 75% cola para telagem 3505.20.00
18.2 resina PVC (solvin 367 e 374) 3904.10.20
19 foraperle/zonyl 225 3904.69.90 75% impermeabilizante 3910.00.12
20 sulphur black (corante preto enxofre) 3204.19.90 75% corante 3204.19.90
21 filme de polipropileno biaxialmente orientado 3920.20.19 50% embalagem flexível
22 polipropileno 3902.10 100% saco para embalagem e tecido
23 23.1 polietileno 3901.10.92 100% embalagem
3901.20.29
23.2 polipropileno 3902.10.20
23.3 pigmento tipo rutilo 3206.11.10
24 PEBDL 3901.10.10 75% artefato de plástico
25 motor elétrico monofásico 8501.40.19 50% eletrodoméstico
26 26.1 disjuntor 8535.21.00 100% disjuntor
8535.29.00
8536.20.00
26.2 seccionador 8535.30.19
26.3 aparelho para proteção de circuito elétrico 8536.30.00
26.4 relé 8536.41.00
8536.49.00
26.5 partes e peças para disjuntores elétricos 8538.90.20
8538.90.90
27 chapa e bobina de aço laminado a frio 7209.16.00 31.12.2021 90% artefatos de aço:
7209.17.00 caixa para porta de enrolar
carro de mão e suas partes
chapa de aço carbono expandida e perfurada
cumeeira
fita de aço laminado a frio
fita preta para embalagem
perfil
telha
tira
7209.18.00 tubo
28 chapa e bobina de aço laminado a quente 7208.36.10 31.12.2021 90% artefatos de aço:
caixa para porta de enrolar
7208.37.00 carro de mão e suas partes
7208.38 chapa de aço carbono expandida e perfurada
7208.38.10 cumeeira
7208.38.90 fita de aço laminado a quente
7208.39 fita preta para embalagem
7208.39.10 grampo
7208.39.90 perfil
7225.30.00 tubo
7208.10.00 viga soldada
29 chapa grossa de aço laminado a quente 7208.51.00 31.12.2021 90% artefatos de aço:
fita para viga e tubo
7208.52.00 tira para caldeira
viga soldada
30 chapa e bobina de aço galvanizado 7210.49.10 31.12.2021 90% artefatos de aço:
cumeeira
fita
grampo
perfil
7210.30.10 tampa para eletrocalha
tela
7210.49.90 tira
7210.90.00 tubo
31 chapa e bobina de aço galvalume 7210.61.00 31.12.2021 90% artefatos de aço:
chapa de alumínio perfurada
cumeeira
fita
perfil
tampa para eletrocalha
telha
tira
tubo
32 chapa e bobina de alumínio 7606.11.90 31.12.2021 90% artefatos de aço:
7606.92.00
7606.11
7606.11.10 chapa de alumínio expandida
7606.12.10 cumeeira
7604.10.29 tira
7604.29.19 fita
7604.29.20 telha
7606.12
7606.12.90
7606.91.00
33 33.1 conjunto de pneu e câmara, com ou sem roda, para carro de mão 4011.80.90 31.12.2021 75% carro de mão de aço
4011.90.90
4013.90.00
8716.90.90
33.2 mola e fita de aço 7211.29.20 31.12.2021 75% caixa de aço para porta de enrolar
7211.90.10
33.3 bobina de aço inoxidável 7219.23.00 31.12.2021 75% fita de aço inoxidável
7219.24.00
7219.31.00 chapa de aço inoxidável
7219.33.00
34 barrilha vidreira 2836.20.10 31.12.2022 100% vidro plano
2836.20 artefato e embalagem de vidro
35 fio cortado de PVA 5503.90.90 100% telha
caixa d`água
36 36.1 outros arames de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos 7217.10.90 50% freezer
36.2 argola de plástico para fecho do puxador 3926.90.90
36.3 canto plástico 3926.90.90
36.4 outras chapas de polietileno tereftalato 3920.62.99
36.5 condensador eletrolítico de alumínio 8532.22.00
36.6 dobradiça de qualquer tipo, incluídos os gonzos e as charneiras 8302.10.00
36.7 outros filtros secadores 8421.39.90
36.8 fita autoadesiva em rolo, de largura não superior a 20 cm 3919.10
36.9 fita autoadesiva, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm 7607.11.90
36.10 outras partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, de temperatura 9032.90.99
36.11 outros interruptores, seccionadores e comutadores 8536.50.90
36.12 laminado plano, de ferro ou de aço não ligado, pintado, de largura inferior a 600 mm 7212.40.10
36.13 laminado plano, de ferro ou de aço não ligado, galvanizado, de largura igual ou superior a 600 mm e espessura inferior a 4,75 mm 7210.49.10
36.14 lateral plástica 3926.90.90
36.15 outros microventiladores, com área de carcaça superior a 90 cm² 8414.59.90
36.16 moldura plástica 3926.90.90
36.17 outros motores elétricos de corrente alternada, monofásicos, de potência igual ou inferior a 15 Kw 8501.40.19
36.18 perfil de polímero de cloreto de vinila, de plástico 3916.20.00
36.19 puxador plástico 3926.90.90
36.20 puxador plástico com fecho 3926.90.90
36.21 recipiente para gás comprimido ou liquefeito, de ferro fundido, ferro ou aço 7311.00.00
36.22 outros relés para tensão superior a 60 V 8536.49.00
36.23 suporte para lâmpada 8536.61.00
36.24 topo plástico, canto esquerdo e direito 3926.90.90
36.25 outros transformadores elétricos com potência de 1Kva, para frequência igual ou inferior a 60 Hz 8504.31.19
36.26 outros tubos ocos, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado 7306.30.00
36.27 vidro isolante de parede múltipla 7008.00.00
36.28 outros vidros temperados 7007.19.00
36.29 barras de ferro ou aço, de seção circular 7214.99.10
36.30 cicloisopentano - ciclopentano 95% 2902.19.90
36.31 controle/programador de temperatura 8471.41.90
36.32 evaporador 8419.89.40
36.33 fonte de alimentação barra LED 8504.40.90
36.34 painel indicador com LCD ou LED 8531.20.00
36.35 tinta em pó plastificada 3208.90.10
36.36 laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestido de plástico 7210.70.20
36.37 laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, revestido de plástico, com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização 7212.40.21
36.38 outros laminados planos, de ferro ou aço não ligados, de largura inferior a 600 mm, revestidos de plástico 7212.40.29
36.39 tampa de vidro 7007.29.00 75%
36.40 compressor 8414.30.19
36.41 tubo oco galvanizado 7306.90.90
36.42 perfil de alumínio 7604.29.20
36.43 chapa metálica 7314.50.00
36.44 microventilador 8414.59.10
36.45 outras partes de refrigerador e congelador 8418.99.00
36.46 laminado plano de ferro de largura igual ou superior a 600 mm, pintado 7210.70.10
36.47 laminado plano de ferro de largura inferior a 600 mm, galvanizado 7212.30.00
36.48 tubo de cobre não aletado nem ranhurado 7411.10.10
36.49 rodízio 8302.20.00
36.50 isocianato 3909.31.00
36.51 compressor 8414.30.11
36.52 parte de microventilador 8414.90.20
37 37.1 ácido tereftálico 2917.36.00 100%
37.2 monoetileno glicol 2905.31.00
37.3 trióxido de antimônio 2825.80.10
37.4 dióxido de titânio 2823.00.10
37.5 dióxido de titânio 3824.99.42
37.6 kurizet 3824.99.41
37.7 hidrato de hidrazina kurita 3824.99.41
37.8 hipoclorito de sódio 2828.90.11
37.9 fosfato trissódico cristalizado 2835.29.80
37.10 sulfato alumínio líquido 2833.22.00
37.11 antifoam e delion 3403.91.10
37.12 polialquileno glicol 3824.99.89
37.13 soda cáustica 2815.11.00
37.14 corante vermelho 3204.12.10
37.15 PX 2902.43.00
37.16 ácido bromídrico 2811.19.90
37.17 ácido acético 2915.21.00
37.18 PIA 2917.39.19 polímero
37.19 acetato de cobalto 2915.29.20 fibra ou filamento de poliéster
37.20 acetato de manganês 2915.29.90 ácido tereftálico
37.21 azo-composto (eastobrite OB-1) 3204.20.90 PX
37.22 catalisador de paládio 3815.12 PET
37.23 tereftalato de polietileno (amorfo) 3907.6
37.24 nafta petroquímica 2710.12.49
37.25 preparação catalítica de platina e rênio em suporte 3815.12.90
37.26 preparação catalítica de platina e rênio em outras formas 3815.90.99
37.27 peneira molecular zeolítica 2842.10.90
37.28 preparação catalítica de platina em suporte de zeólita 3815.12.90
37.29 zeólita sem metal precioso 2842.10.90
37.30 triacetato de antimônio 2912.29.90
37.31 fieira para extrusão 8448.20.10
37.32 pó metálico para filtração 8448.20.90
37.33 jets de entrelaçamento e migração 8448.20.90
37.34 preparação para o tratamento de matéria têxtil 3403. 11.10
3403. 91.10
37.35 óleo para siliconagem de fieira 3910.00.19
37.36 disco de poliuretano 8448.20.90
37.37 acetato de n-propila 2915.39.31
37.38 ácido oxálico 2917.11.10
37.39 catalisador HPCCU 3815.90.99
37.40 ácido fosfórico 2809.20.11
38 38.1 sulfato de sódio anidro 2833.11.10 100%
38.2 tripolifosfato de sódio 2835.31
2835.31.10
2835.31.90 detergente em pó
38.3 carbonato dissódico anidro 2836.20.10 glicerina
38.4 poliacrilato de sódio 3906.90.44 fralda descartável
38.5 pasta química de madeira ao sulfato 4703.21.00 sabão em barra amarelo, azul ou translúcido
38.6 sebo bovino 1502.10.11
1502.10.12
38.7 óleo de estearina, na falta do produto mencionado no subitem 38.6 1503.00.00
38.8 zeólita 2842.10.10 75% sabão
detergente em pó
39 39.1 destilado alcoólico chamado uísque de malte Malt Whisky 2808.30 75% bebida alcoólica
39.2 destilado alcoólico chamado uísque de cereal Grain Whisky 2808.30
39.3 outras preparações próprias para elaboração de uísque 2808.30
39.4 álcool etílico para fabricação de rum 2208.90.00
40 malte de cevada 1107.10.10 31.12.2021 75% cerveja
mosto cervejeiro concentrado 2106.90.10
41 41.1 chapa de liga de alumínio 7606.12.10 100% lata para bebida carbonatada
41.2 outras chapas e tiras de alumínio 7606.12.90 tampa para bebida carbonatada
42 roda bruta de alumínio 8708.70.90 75% roda de alumínio
8716.90.90
43 PVC 3904.10.10 31.1.2022 75% tubo predial para infraestrutura 3917.23.00
3904.10.20 50% perfil plástico
44 composto de PVC 3904.21.00 50% perfil plástico
45 45.1 cloreto de metileno (diclorometano) 2903.12.00 50%
45.2 mistura de isômeros de diisocianatos de tolueno 2929.10.21
45.3 poliol 3907.20.39 colchão de espuma ou de mola
45.4 copolímero 3907.20.39 cadeira de plástico
45.5 feltro 5602.29.00 mesa de plástico
45.6 mola de aço para colchão 7326.20.00
45.7 tecido de fio de filamento sintético 5407.54.00
46 46.1 Prolen 3902.10.20 75% cadeira de plástico 9401.80.00
46.2 composto de polipropileno com master branco 9403.70.00 mesa de plástico 9403.70.00
47 47.1 bobina de folha de plástico com suporte ou reforço 3921.90.20 75% bisnaga para acondicionamento de pasta dentifrícia
47.2 tinta UV plástico 3208.20.1
47.3 verniz UV laminado impressão 3210.00.20
47.4 tinta UV laminado - diversas cores 3215.11.00
47.5 tinta laminado UV - diversas cores 3215.19.00
47.6 tinta plástico - diversas cores 3215.90.00
47.7 pasta antitack 082301 3824.9
47.8 pasta foto iniciador 082446 3824.9
47.9 filme stretch 500x17 3920.10.9
47.10 pigmento 3210.00.30
47.11 tampa cônica para tubo laminado 3923.50.00
47.12 ombro com cânula para tubo laminado 3926.90.90
47.13 ombro standard para tubo laminado 3926.90.90
47.14 etiqueta autoadesiva papel WHB 4821.90.00
47.15 web foil 7607.20.00
47.16 web non foil 7607.20.00
47.17 ribbon premium para impressora 9612.10.19
48 48.1 cimento não pulverizado (clínquer) 2523.10.00 100% cimento comum 2523.29.10
48.2 escória de alto forno granulada (areia de escória) proveniente da fabricação do ferro fundido, do ferro e do aço 2618.00.00
49 49.1 processador 8542.31.90 100%
49.2 HDA 8471.70.12
49.3 outras unidades de memória para disco óptico 8471.70.29
49.4 unidade de memória para disco magnético flexível 8471.70.11
49.5 caixa de som 8518.21.00
49.6 fonte de alimentação 8504.40.21 75%
49.7 gabinete 8473.30.11
49.8 leitor de cartão 8471.90.11
49.9 memória 8542.32.21
49.10 outros monitores policromáticos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, junto com máquina automática para processamento de dados classificada na posição 8471 da NCM 8528.52.20 microcomputador
49.11 placa mãe (motherboard) 8473.30.41 monitor
49.12 mouse 8471.60.53
49.13 placa de fax modem 8473.30.49
49.14 placa de rede sem fio (placa wireless) 8473.30.49
49.15 placa de vídeo 8473.30.49
49.16 teclado 8471.60.52
49.17 gabinete, com ou sem módulo display numérico, sem fonte de alimentação 8473.30.19
49.18 placa de memória com superfície inferior ou igual a 50 cm 8473.30.42
49.19 tela para máquina automática para processamento de dados, portátil 8473.30.92
49.20 LCD 9013.80.10
50 50.1 chapa de aço revestida de liga de alumínio-zinco, de largura igual ou superior a 600 mm 7210.61.00 50%
50.2 chapa de aço pintada ou envernizada, de largura igual ou superior a 600 mm 7210.70.10
50.3 chapa de aço revestida de PVC, de largura igual ou superior a 600 mm 7210.70.20
painel termoisolante
50.4 chapa de aço inoxidável de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1,0 mm 7219.34.00 bobina slitada
50.5 chapa de aço de largura igual ou superior a 600 mm, revestida de PVC 7225.99.90
50.6 chapa de alumínio de espessura superior a 0,2 mm 7606.11.90
51 51.1 sulfato de cobre pentahidratado 2833.25.20 50%
51.2 cloreto de bezalcônio 50% 2923.90.50
51.3 dicloro isocianurato de sódio 2933.69.19
51.4 ácido clorídrico em solução aquosa 2806.10.20 produto para tratamento de água e resíduo líquido
51.5 nonilfenol 3402.13.00
51.6 policloreto de alumínio 2827.32.00
51.7 ácido tricloroisocianúrico 2933.69.11
51.8 carbonato de cálcio 2836.20.10
52 pigmento de dióxido de titânio 3206.11.10 50% forro de PVC
perfil de PVC
53 53.1 amortecedor hidráulico 8431.31.10 75%
53.2 freio de segurança instantâneo e progressivo 8431.31.10 elevador de carga
53.3 limitador de velocidade 0,75, 1,00, 1,50 e 1,75 m/s 8431.31.10 elevador de passageiro
53.4 máquina de tração para 400, 500, 600, 800, 1250 e 1500 kg 8428.10.00
54 54.1 aditivo para cimento 3824.40.00 50%
54.2 agente orgânico 3402.13.00
3402.90.19
54.3 cola ou adesivo em forma bruta 3506.10.90
54.4 copolímero de acetato de vinila 3905.29.00
54.5 farinha siliciosa 2512.00.00
54.6 fio de fibra de vidro 7019.11.00 areia quartzosa
54.7 induto não refratário 3214.90.00 silicato
54.8 lignossulfonato 3804.00.20 cimento de resina
54.9 naftaleno sulfonado 2904.10.51 aditivo para concreto
54.10 óxido de etileno 3824.99.89 verniz
54.11 polietileno linear 3901.10.10 tinta
54.12 polímero acrílico em forma primária 3906.90.29 durômero líquido e em outras formas
54.13 polímero acrílico para tinta 3906.90.19 argamassa
54.14 polímero em forma primária 3906.90.11 sal acrílico
54.15 polímero sintético para tinta 3905.12.00 polímero acrílico
54.16 polímero sintético para verniz 3824.99.39 elastômero
54.17 polimetacrilato de metila 3906.10.00
54.18 poliuretano em líquido e em pasta 3909.50.19
54.19 resina epóxida em forma primária 3907.30.11
54.20 resina epóxida em outras formas 3907.30.19
54.21 silicato em forma primária 2839.90.90
55 55.1 papel autocopiativo 4809.20.00 50% impresso em papel
4816.20.00
55.2 papel cartão tríplex 4810.19.89
55.3 papel cortado A4 4802.56.99
55.4 papel cuchê em bobina 4810.13.9
55.5 papel cuchê em folha de 90 a 150 gsm 4810.19.9
55.6 papel cuchê em folha de 170 gsm e acima 4810.19.89
55.7 papel jornal 4801.00.30
55.8 papel LWC/MWC com pasta 4810.22.90
55.9 papel MWC sem pasta 4810.13.9
55.10 papel térmico 4811.90.90
55.11 silicone
56 56.1 aditivo 3901.10.10 50% equipamento para irrigação agrícola
56.2 botão gotejador 8424.90.90
56.3 conector 3917.40.90
56.4 embalagem plástica 3926.90.90
56.5 filtro de areia 8421.21.00
56.6 filtro de disco 8421.21.00
56.7 gotejador 8424.90.90
56.8 matéria plástica pigmentadora 3901.10.10
56.9 medidor de água 9028.20.10
56.10 microaspersor semiacabado 8424
56.11 partes e peças do microaspersor 8424.90.90
56.12 polietileno 3901.10.10
3901.10.92
3901.20.29
3901.90.90
56.13 tubo gotejador microdrip 8424.82.29
56.14 válvula 8424.90.90
56.15 válvula de PVC 8481.80.99
57 chapa e bobina de aço para laminação e usinagem 50% banzo
diagonal
chapa de ligação
travessa perfil L
travessa perfil U
contradiagonal
7210.49.10 terça
7210.49.90 telha
7210.61.00 presilha de telha
7212.30.00 apoio inferior
7212.50.90 apoio inferior soldado
7210.30.10 apoio superior
7210.70.10 nó móvel inferior
7210.90.00 nó móvel superior
7212.40.10 escudo de reforço
capota
suporte de fechamento lateral
calha
rufo
tira de rolo de aço
chapa de aço
telha de aço
58 coque de petróleo não calcinado 2713.11.00 75% coque de petróleo beneficiado
59 59.1 sucata de cobre 7404.00.00 31.3.2027 90% vergalhão de cobre
59.2 vergalhão de alumínio 7605.11.10 fio e cabo de cobre
59.3 composto de PVC 3904.22.00 vergalhão de alumínio
59.4 polietileno de baixa densidade 3901.10.10 tarugo de alumínio
59.5 polietileno à base de borracha HEPR 3901.90.90 perfilado de alumínio
59.6 cátodo de cobre 7403.11.00 fio e cabo de alumínio
59.7 barra de alumínio 7604.10.10 telha de aço galvanizado
59.8 polietileno XL/PE 3901.10.92
60 60.1 eletrodo de carvão 8545.90.10 31.12.2021 75% pilha, exceto aquela utilizada em veículo automotor
60.2 dióxido de manganês eletrolítico 2820.10.00
60.3 negro de acetileno 2803.00.11
60.4 cloreto de zinco 2827.39.98 bateria, exceto aquela utilizada em veículo automotor
60.5 pastilha de zinco 7905.00.00
60.6 zinco eletrolítico 7901.11.11 acumulador elétrico, exceto aquele utilizado em veículo automotor
60.7 óxido de zinco 2817.00.10
60.8 papel eletrolítico 4811.59.29
60.9 cloreto de amônio 2827.10.00
60.10 folha de flandre 7210.12.00
61 chapa e bobina de aço para laminação e usinagem 75% produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminado a quente, não folheado ou chapeado, nem revestido
produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminado a frio, não folheado ou chapeado, nem revestido
7208.26.90 produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheado ou chapeado, ou revestido
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.90
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.54.00
7208.90.00
produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheado ou chapeado, nem revestido
produto laminado plano, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheado ou chapeado, ou revestido
barra de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjada, laminada, estirada ou extrudada, a quente, incluída a que tenha sido submetida a torção após laminagem
outra barra de ferro ou aço não ligado
produto laminado plano, de outra liga de aço, de largura inferior a 600 mm
barra e perfil de outra liga de aço
barra oca para perfuração, de liga de aço ou de aço não ligado
62 chapa e bobina de aço inoxidável para laminação e usinagem 7219.14.00 75% produto laminado plano, de aço inoxidável
7219.24.00
7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7219.90.10
7219.90.90
63 63.1 cobre refinado em forma bruta 7403.19.00 75% perfil de cobre
7403.21.00
7403.22.00
63.2 barra chata de cobre para usinagem 7407.10.10
7407.10.21
7407.10.29
7407.21.10
7407.21.20
7407.22
7407.29.10
7407.29.21
7407.29.29
64 64.1 bobina de cobre para laminação e usinagem 7409.11.00 75% tubo de cobre
chapa de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
tira de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
64.2 chapa de cobre para laminação e usinagem 7409.19.00
65 sucata de alumínio para extrusão 7602.00.00 75% barra e perfil de alumínio
tubo de alumínio
alumínio em forma bruta
66 chapa e bobina de alumínio para laminação e usinagem 75%
chapa e tira, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
7606.11.10 construção e suas partes, de alumínio, exceto construção pré-fabricada da posição NCM 9406
7606.11.90
7606.12.10
7606.12.20 chapa, barra, perfil, tubo e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
7606.12.90
7606.91.00
7606.92.00 tubo de alumínio
outras obras de alumínio
67 folha fina de alumínio para laminação e usinagem 75%
folha e tira, delgada, de alumínio, mesmo impressa ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhante, de espessura não superior a 0,2 mm, excluído o suporte outras obras de alumínio
7607.11.10
7607.11.90
7607.19.10
7607.19.90
7607.20.00
outras obras de alumínio
68 68.1 lingote e terugo de alumínio para extrusão 7601.10.00 75% barra e perfil de alumínio
7601.20.00 tubo de alumínio
68.2 lingote de alumínio para laminação alumínio em forma bruta
7601.20.00 chapa de alumínio
7601.10.00 telha de alumínio
folha de alumínio
69 fio de poliéster parcialmente orientado 5402.46.00 31.1.2022 80% fio de poliéster
70 nitrato de amônio 3102.30.00 31.10.2022 75% emulsão base bombeada a granel e explosivo
71 carvão ativo 3802.10.00 90% xarope de glucose
72 tampa abre fácil, automática, retrátil 3923.50.00 31.1.2022 80% garrafa esportiva abre fácil
garrafa esportiva com válvula esportiva
válvula esportiva de polipropileno
garrafa executiva automática
73 bomba para pulverizador 8424.89.90 31.1.2022 80% pulverizador
74 termoplástico para produção de artefato de material plástico, para uso pessoal e doméstico 31.1.2022 80% banheira
ofurô infantil
assento sanitário
tela de mictório
cesto
caixa e organizador
garrafa com tampa abre fácil, automática, retrátil e válvula esportiva
recipiente/pote para armazenamento
jogo americano para cães e gatos
acessórios para banheiro
artigos para escritório
material para pintura
balde e espremedor
pá e suporte
container
artigos para jardinagem
lixeira
3902.90.00 recipiente e artigos para cães e gatos
3902.10.10 divisória para gaveta
3902.10.20 pasta organizadora com alça executiva
3902.20.00 placa sinalizadora
3902.30.00 protetor auditivo
suporte para manuseio de fibras
tampa
tapete
trava e protetor para segurança de portas
espelho emoldurado
cantoneira e prateleira para banheiro
saca-rolha
banqueta multiuso
armário
estante
gaveteiro
expositor
escova
esfregão mop
rodo
vassoura e seus refis
tampa e outros dispositivos para fechar recipientes
serviço de mesa
artigo de plástico para uso doméstico de higiene e de toucador
75 pote de vidro para acondicionamento de alimentos 7013.42.90 31.1.2022 80% pote para armazenamento de alimentos
76 ampola de vidro 7020.00.10 31.1.2022 80% garrafa térmica
77 77.1 corpo de garrafa térmica em aço inox 9617.00.20 31.1.2022 80% garrafa térmica
77.2 parte de garrafa térmica 9617.00.20 50%
78 fio de algodão 5205.31.00 31.1.2022 80% lustrador
5205.41.00 esfregão mop
5207.10.00 refil
79 fio microfibra branco 5401.10.90 31.1.2022 80% esfregão mop e refil
80 aparelho esfregão mop 9603.90.00 31.1.2022 80% esfregão mop e refil
81 lã sintética 6001.10.20 31.1.2022 80% esfregão mop e refil
82 rolo de pano não tecido com pontos de silicone 5603.93.90 31.1.2022 80% esponja
83 arame cobreado 7217.10.90 31.1.2022 80% escova
pá
espanador
84 arame galvanizado 7217.20.90 31.1.2022 80% escova
85 cerda natural de origem animal 0511.99.91 31.1.2022 80% vassoura
86 monofilamento sintético 5404.12.00 31.1.2022 80% escova
vassoura
87 óxido de alumínio 2818.10.90 31.1.2022 80% esfregão mop
esponja multiuso
lustrador de algodão
disco de limpeza
rolo de fibra limpeza geral
88 fibra sintética 5503.11.00 31.1.2022 80% esponja esfoliante
fibra para limpeza
disco limpador
89 fibra sintética 5503.19.90 31.1.2022 80% fibra abrasiva
esponja
90 pigmento 31.1.2022 80% pá
cabo extensor
escovão
3204.17.00 escova
3206.19.10 desentupidor
3206.19.90 rodo
3206.20.00 vassoura
3206.49.10 esfregão mop
3206.49.90 balde
limpa-tudo
base suporte articulado
cabo de chapa
91 falso tecido 5603.94.30 31.1.2022 80% esfregão mop e refil
92 fibra sintética 5503.20.90 31.1.2022 80% disco de limpeza e esponja
93 chapa de aço 7211.23.00 31.1.2022 80% cabo extensor esfregão mop
vassoura
rodo
94 aparelho esfregão mop com cordão em tiras 9603.90.00 31.1.2022 80% esfregão mop úmido, ponta dobrada
95 gatilho borrifador de plástico 8424.89.90 31.1.2022 80% limpa vidro
limpa inox
pulverizador
saboneteira
96 falso tecido 5603.92.20 31.1.2022 80% rolo multiuso e de falso tecido
5603.92.40
97 cerda natural de origem animal 0502.10.11 31.1.2022 80% trincha
0502.90.10 kit e conjunto contendo trincha
98 resina epoxi 3907.30.11 31.1.2022 80% trincha
kit
conjuntos contendo trincha
99 catalisador 3824.99.39 31.1.2022 80% trincha
kit e conjunto contendo trincha
100 cabeça de trincha 9603.90.00 31.1.2022 80% trincha
101 tecido sintético 5801.10.00 31.1.2022 80% rolo sintético
5801.37.00
6001.10.20 kit e conjunto contendo rolo sintético demarcador de carneiro e de lã mista
6001.10.90
102 arame de aço 7217.10.19 31.1.2022 80% escova
103 adesivo cola quente 3506.91.10 31.1.2022 80% trincha
kit de pintura com trincha
104 monofilamento sintético 5404.19.90 31.1.2022 80% trincha
kit e conjunto contendo trincha
105 pele natural de carneiro 4102.10.00 31.1.2022 80% rolo pele natural
4302.19.10 conjunto com rolo de pele natural
106 folha de flandres 7212.10.00 31.1.2022 80% trincha
kit de pintura
107 cabo de madeira 4417.00.90 31.1.2022 80% esfregão mop
vassoura
rodo
pá
108 108.1 papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras, em rolos 4810.13 100% embalagem de papel cartonado
108.2 papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras, em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro a 297 mm, quando não dobradas 4810.14
108.3 papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, em papel LWC 4810.22
108.4 papel e cartão kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150g/m² 4810.31
108.5 papel e cartão kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m² 4810.32
108.6 papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras, obtidos por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras, exceto em rolos e em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm, quando não dobrados 4810.19
108.7 papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, exceto em papel LWC 4810.29
108.8 papel e cartão kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, exceto branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico 4810.39
108.9 outros papéis e cartões, exceto de camadas múltiplas 4810.99
108.10 outros papéis e cartões de camadas múltiplas 4810.92
109 109.1 tetracloreto de silício 2812.19 100% borracha sintética
109.2 versatato de neodímio 3815.90.99
109.3 cloreto terc-butila 2903.19.90
110 110.1 linho teillé 5501.20.00 100% tecido de linho
110.2 estopa de linho 5301.30.00
110.3 linho misto de algodão 5301.29
111 111.1 butadieno 1.2 2901.29.00 50% qualquer mercadoria da linha de produção
111.2 butadieno 1.3 2901.24.10
111.3 estireno 2902.50.00
111.4 hexano comercial 2710.12.10
111.5 cicloexano 2902.11.00
111.6 extrato aromático 2707.99
111.7 óleo parafínico 2710.19.99
111.8 n-butil lytium 2931
111.9 irganox 1076 2918.29.50
111.10 filme de poliestireno 3920.30.00
111.11 Dibah 2931.90.69
112 fibra de linho 100% qualquer mercadoria da linha de produção
113 chumbo 100% qualquer mercadoria da linha de produção
114 114.1 pólvora propulsiva 3601.00.00 31.7.2023 75% produto bélico
114.2 cartucho 9306.30.00
arma portátil e suas partes
114.3 estopim e rastilho, de segurança 3603.00
cordel (cordão) detonante
fulminante e cápsula fulminante
escorva
detonador elétrico
115 115.1 módulo ou conjunto de células de íons de lítio 8507.60.00 100% acumulador elétrico de íon de lítio 8507.60.00
115.2 células de íons de lítio
115.3 controlador programável (sistemas de gerenciamento de baterias) 8537.10.20
115.4 BMS 9032.89.90
116 filme de PVC transparente, termorretrátil, em forma de tubo 3917.39.00 31.12.2021 75% pilha R6 (AA) 8506.10.20
117 filme de PVC transparente, termorretrátil 3920.43.90 31.12.2021 75% pilha R20 (D) 8506.10.20
118 filme de PVC transparente 3920.49.00 31.12.2021 75% pilha R6 (AA) 8506.10.20
pilha R14 (C) 8506.10.20
pilha R20 (D) 8506.10.20
119 caixa de papelão ondulada (canelada) 4819.10.00 31.12.2021 75% pilha R14 (C) 8506.10.20
pilha R20 (D) 8506.10.20
120 minério de manganês natural 2602.00.90 31.12.2021 75% pilha de zinco-carvão 8506.10.20
121 121.1 adesivo de construção 3506.91.90 31.7.2022 100% fralda descartável 9619.00.00
121.2 adesivo elástico
121.3 elastômero (fios sintéticos/elastano) 5402.44.00
121.4 tecido não tecido (topsheet spunfilico) 5603.11.30
121.5 tecido não tecido (spun layer verde)
121.6 tecido não tecido (nw barreira)
121.7 tecido não tecido (backsheet laminado) 5603.11.90
121.8 tecido não tecido (nw abas-orelha) 5603.14.30
121.9 velcro-fita frontal 5603.12.90
121.10 velcro - fita lateral 5603.14.30
122 PET 3907.61.00 31.1.2022 100% pré-forma - PET 3923.30
123 123.1 pele de ovino em bruto, não depilada (com lã), salgada 4102.10.00 100% couro beneficiado
123.2 pele de ovino em bruto, depilada, piclada 4102.21.00
123.3 pele de ovino depilada, simplesmente curtida ao cromo (wet blue) 4105.10.21
123.4 pele de ovino depilada, no estado seco (crust) 4105.30.00
123.5 couro ou pele de caprino em bruto, salgados 4103.90.00
123.6 couro ou pele de caprino depilados, simplesmente curtidos ao cromo (wet blue) 4106.21.21
123.7 couro ou pele de caprino depilados, curtidos, no estado úmido 4106.21.90
123.8 couro ou pele de caprino depilados, no estado seco (crust) 4106.22.00
123.9 sulfeto de sódio 2830.10.10
123.10 salcromo 2833.29.60
123.11 sellatam p 3202.10.00
123.12 ácido fórmico 2815.11.00
123.13 peróxido de hidrogênio 2847.00.00
123.14 soda cáustica 2815.11.00
123.15 tensoativo 2904.10.20
123.16 tanino 3202.90
123.17 resina 3202.10.00
123.18 álcool isopropanol 2905.12.20
123.19 anilina 3204.12.10
123.20 pigmento 3210.00.30
123.21 preparações tanantes 3202.90.29
124 124.1 extrato 1302.19.99 100%
124.2 extrato/suco 2106.90.30
124.3 sílica espessante 2811.22.10
124.4 sílica abrasiva 2811.22.30
124.5 alumina calcinada 2818.20.10
124.6 dióxido titânio - anatase 2823.00.10
124.7 monofluorfosfato de sódio 2826.90.90
124.8 fluoreto de sódio 2826.19.90
124.9 metabissulfito de sódio 2832.10.10
124.10 carbonato de cálcio 2836.50.00
124.11 silicato de sódio 2839.19.00
124.12 sorbitol 2905.44.00
124.13 glicerina bidestilada 2905.45.00
124.14 benzoato de sódio 2916.31.21
124.15 citrato de potássio 2918.15.00
124.16 metilparabeno 2918.29.22
124.17 sacarina sódica 2925.11.00
124.18 cloreto de cetilpiridínio 2933.39.89
124.19 corante 3204.12.10
124.20 pigmento 3204.17.00
124.21 pigmento 3206.19.90
124.22 lauril sulfato de sódio 3402.11.90
124.23 polissorbato 3402.13.00
124.24 cola silicone 3506.10.90
124.25 adesivo 3506.91.90
124.26 sorbitol solução 3824.60.00
124.27 polipropileno homopolímero 3902.10.20
124.28 cloreto de cetilpiridínio 2933.39.89
124.29 polipropileno randômico 3902.30.00 enxaguatório bucal
124.30 outros polímeros 3905.99.90 escova
124.31 PEG-8 3907.20.31 creme e fio dental
124.32 carboximetilcelulose celulose 3912.31.11
124.33 carboximetilcelulose sódica 3912.31.19
124.34 fita/etiqueta adesiva 3919.10
124.35 fita/etiqueta adesiva 3919.90
124.36 rótulo lacre 3920.43.90
124.37 filme poliolefínico 3921.90.90
124.38 take one antisséptico bucal 4911.10.90
124.39 ribbon 9612.10.19
124.40 óleo mineral branco 2710.19.91
124.41 resina termoplástica (propilenoglicol) 2905.32.00
124.42 mentol 2906.11.00
124.43 BHT 2909.19.90
124.44 salicilato de metila 2918.23.00
124.45 parafina grau alimentício 3910.00.90
124.46 aroma 3301.12
124.47 aroma 3301.13.00
124.48 aroma 3301.19
124.49 aroma 3301.24.00
124.50 aroma 3301.25
124.51 aroma 3301.29
124.52 aroma 3301.30.00
124.53 aroma 3301.90
124.54 aroma 3302.10.00
124.55 aroma 3302.90
124.56 cera aromatizada 3306.90.00
124.57 cortador de fio 8208.90.00
124.58 filamento pp 5405.00.00
124.59 laminado/fio de aço 7223.00.00
125 125.1 poliestireno expansível - com carga 3903.11.10 31.10.2022 75% embalagem e matéria-prima para fabricação de embalagem
125.2 poliestireno expansível - sem carga 3903.11.20
125.3 outros polímeros de estireno, em formas primárias 3903.90.90
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO 1
ANEXO 2
Art. 4
ANEXO 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44650/2017 de 30/06/2017