Decreto nº 52.004/2021
Altera o Anexo Único do Decreto nº 44.372, de 27 de abril de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Escada, neste Estado.
DECRETO Nº 52.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 44.372 , de 27 de abril de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Escada, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 44.372 , de 27 de abril de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 44 .372/2017
MEMORIAL DESCRITIVO
1 - ÁREA EEE-A
Área com 432,00m², localizada em terras de propriedade da Companhia Industrial Pirapama, zona urbana do Mnicípio de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte e ao Leste com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Oeste com imóveis de números 99 e 213 e ao Sul com a Quadra Poliesportiva e com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS DISTÂNCIAS (m) COORDENADAS
LESTE NORTE
P01 / P02 36,00 254682.666 9074928.053
P02 / P03 12,00 254718.252 9074933.500
P03 / P04 36,00 254720.067 9074921.638
P04 / P01 12,00 254684.482 9074916.191
2 - ÁREA EEE-E
Área de terra, com 772,62 m², transversal com a Rua Luís José de França, Município de Escada/PE, com as seguintes confrontações: Norte e Oeste com terras remanescentes do próprio terreno, ao Sul limita-se com a linha férrea e ao Leste com a Rua Luís José de França. A área delimita-se pelos pontos de P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas no Quadro 1 abaixo:
PONTOS DISTÂNCIAS - m COORDENADAS UTM
E (X) N (Y)
P01 - P02 45,69 255613.428 9075049,829
P02 - P03 16,91 255658.903 9075045.826
P03 - P04 45,69 255657.414 9075028.958
P04 - P01 16,91 255611.903 9075032.996
3 - ÁREA EEE-E1
Área com 378,39m², localizada na Rua 01, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as seguintes confrontações: Norte e ao Sul com área remanescente do terreno, ao Leste com Rua Projetada e ao Oeste com a Rua 01 e com área remanescente do terreno. A área delimita-se pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS DISTÂNCIAS (m) COORDENADAS
LESTE NORTE
P01 / P02 19,41 256144.992 9075132.677
P02 / P03 20,75 256161.756 9075142.456
P03 / P04 14,62 256170.471 9075123.628
P04 / P05 5,79 256157.840 9075116.260
P05 / P01 15,88 256152.610 9075118.748
" Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44372/2017 de 27/04/2017