Decreto nº 52.094/2021

DECRETO Nº 52.094, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 144 /2021, de 23 de dezembro de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 119/2021, e o teor do Ofício CONDIC nº 149/2021, de 23 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa A. M. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua José Joaquim Dias Fernandes Filho, 45, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, com CNPJ/MF nº 02.581.010/0003-55 e CACEPE nº 0968117-57, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: thinner - NCM 2207.10.90; grafite em pó - NCM 2504.10.00; aguarrás mineral - NCM 2710.12.30; querosene - NCM 2710.19.19; vaselina - NCM 2712.10.00; base de preparação - NCM 2715.00.00; tinta esmalte sintético acetinado - NCM 3208.10.10; tinta para fundo de pintura - NCM 3208.10.10; tinta seladora - NCM 3208.10.10; tinta zarcão - NCM 3208.10.10; verniz à base de polímero sintético - NCM 3208.10.10; verniz à base de polímeros naturais modificados - NCM 3208.10.10; tinta spray uso geral - NCM 3208.20.19; fundo preparador - NCM 3208.20.20; verniz à base de polímero acrílico - NCM 3208.20.20; tinta resina acrilica - NCM 3208.20.20; tinta para fundo de pintura - NCM 3208.90.10; tinta spray - NCM 3208.90.10; verniz à base de matérias corantes - NCM 3208.90.10; tinta esmalte sintético - NCM 3208.90.10; selador para madeira - NCM 3208.90.39; impermeabilizante flexível - NCM 3209.10.10; tinta base gel - NCM 3209.10.10; tinta acrílica - NCM 3209.10.10; tinta esmalte sintético acrílica - NCM 3209.10.10; tinta látex - NCM 3209.10.10; tinta para emborrachamento - NCM 3209.10.10; tinta para gesso - NCM 3209.10.10; tinta para piso - NCM 3209.10.10; tinta resina à base água - NCM 3209.10.10; tinta seladora - NCM 3209.10.10; tinta textura - NCM 3209.10.10; base líquida - NCM 3209.10.20; fundo para pintura - NCM 3209.10.20; selador acrílico - NCM 3209.90.19; adesivo silicone acético - NCM 3214.10.10; cola epoxi adesivo - NCM 3214.10.10; massa à base de gesso - NCM 3214.10.10; selante acrílico - NCM 3214.10.10; vedante - NCM 3214.10.10; massa acrílica - NCM 3214.10.20; massa corrida - NCM 3214.10.20; massa para madeira - NCM 3214.10.20; massa selador acrílico - NCM 3214.10.20; argamassa - NCM 3214.90.00; impermeabilizante acrílico - NCM 3214.90.00; rejunte - NCM 3214.90.00; reparo estrutural - NCM 3214.90.00; tinta acrílica não refratária para alvenaria - NCM 3214.90.00; protetor solar - NCM 3304.99.90; creme protetor pele - NCM 3401.20.90; sabonete líquido - NCM 3401.20.90; pasta lubrificante - NCM 3401.20.90; limpa piso - NCM 3402.90.19; lubrificante aerosol - NCM 3403.19.00; massa de polir - NCM 3405.30.00; adesivo à base de amido - NCM 3506.10.10; adesivo instantâneo - NCM 3506.10.10; cola instantânea - NCM 3506.10.10; adesivo à base de matérias albuminoides inferior a 1kg - NCM 3506.10.90; adesivo para fixação - NCM 3506.10.90; adesivo para junta - NCM 3506.10.90; adesivo para tubo - NCM 3506.10.90; adesivo plástico - NCM 3506.10.90; adesivo silicone - NCM 3506.10.90; cola branca - NCM 3506.10.90; cola contato branca - NCM 3506.10.90; cola epóxi - NCM 3506.10.90; cola madeira - NCM 3506.10.90; cola plástica - NCM 3506.10.90; fita dupla face - NCM 3506.10.90; impermeabilizante spray - NCM 3506.10.90; massa epóxi - NCM 3506.10.90; poliuretano construção - NCM 3506.10.90; selante - NCM 3506.10.90; silicone - NCM 3506.10.90; vedante para calha - NCM 3506.10.90; cola contato - NCM 3506.91.10; impermeabilizante - NCM 3506.91.20; fita dupla face massa acrílica - NCM 3506.91.90; inseticida - NCM 3808.91.19; repelente spray - NCM 3808.91.99; álcool gel - NCM 3808.94.29; raticida - NCM 3808.99.96; venda tecidos spray - NCM 3809.91.49; removedor pastoso - NCM 3814.00.90; solução limpadora - NCM 3814.00.90; aditivo - NCM 3824.40.00; aditivo acelerador - NCM 3824.40.00; aditivo plastificante - NCM 3824.40.00; impermeabilizante plastificante - NCM 3824.40.00; lubrificante spay - NCM 3824.99.41; óleo aerosol - NCM 3824.99.41; neutralizador de ferrugem - NCM 3824.99.41; desmoldante - NCM 3824.99.89; corrente pvc - NCM 3909.50.19; protetor auditivo - NCM 3909.50.19; espuma expansiva - NCM 3909.50.19; espuma pu - NCM 3909.50.19; bloco espuma - NCM 3909.50.29; espuma multiuso - NCM 3909.50.29; silicone spray - NCM 3910.00.12; vedante - NCM 3916.20.00; arremate forro pvc - NCM 3916.20.00; canaleta - NCM 3916.20.00; canaleta com fita - NCM 3916.20.00; perfil ralo - NCM 3916.20.00; perfil pvc - NCM 3916.20.00; perfil fixação forro - NCM 3916.20.00; forro pvc - NCM 3916.20.00; canaleta pvc - NCM 3916.20.00; emenda forro pvc - NCM 3916.20.00; emenda pvc - NCM 3916.20.00; fio nylon para jardim - NCM 3916.90.10; derivação sistema sobrepor - NCM 3916.90.90; luva sistema - NCM 3916.90.90; tubo rígido de plástico - NCM 3917.21.00; mangueira para irrigação - NCM 3917.21.00; tubo multicamada - NCM 3917.21.00; tudo pead - NCM 3917.21.00; tudo ppr - NCM 3917.22.00; bengala monofásica - NCM 3917.23.00; bengala trifásica - NCM 3917.23.00; braço para chuveiro elétrico - NCM 3917.23.00; eletroduto - NCM 3917.23.00; flange eletroduto - NCM 3917.23.00; mangueira elétrica pvc - NCM 3917.23.00; sifão sanfonado - NCM 3917.23.00; tubo soldável - NCM 3917.23.00; tubo coletor de esgoto - NCM 3917.23.00; tubo esgoto - NCM 3917.23.00; tubo esgoto corrugado - NCM 3917.23.00; tubo esgoto série reforçada - NCM 3917.23.00; tubo bpa - NCM 3917.23.00; tudo soldável - NCM 3917.23.00; braço para chuveiro elétrico - NCM 3917.29.00; mangueira - NCM 3917.31.00; mangueira cristal jardim - NCM 3917.31.00; mangueira para gás glp - NCM 3917.31.00; mangueira para jardim transparente - NCM 3917.31.00; mangueira para máquina de lavar com registro - NCM 3917.31.00; mangueira trançada - NCM 3917.31.00; eletroduto corrugado - NCM 3917.32.90; tubo de despejo - NCM 3917.33.00; mangueira cristal - NCM 3917.39.00; mangueira para gás - NCM 3917.39.00; mangueira para jardim - NCM 3917.39.00; mangueira para máquina de lavar - NCM 3917.39.00; passador de fio - NCM 3917.39.00; abraçadeira fixa - NCM 3917.40.90; adaptador - NCM 3917.40.90; adaptador caixa d`água - NCM 3917.40.90; adaptador para jardim - NCM 3917.40.90; amortecedor acústico - NCM 3917.40.90; antiinfiltração - NCM 3917.40.90; bico torneira jardim - NCM 3917.40.90; bocal ralo - NCM 3917.40.90; bolsa de ligação vaso sanitário - NCM 3917.40.90; braço para chuveiro elétrico - NCM 3917.40.90; bucha de redução - NCM 3917.40.90; cabeceira ralo - NCM 3917.40.90; caixa de gordura com cesto - NCM 3917.40.90; caixa de passagem de sobrepor - NCM 3917.40.90; caixa octagonal - NCM 3917.40.90; caixa plástica multi uso - NCM 3917.40.90; caixa quadrada - NCM 3917.40.90; caixa retangular - NCM 3917.40.90; caixa sanfonada - NCM 3917.40.90; tampão esgoto - NCM 3917.40.90; tampão pvc - NCM 3917.40.90; tampão soldável - NCM 3917.40.90; colar tomada - NCM 3917.40.90; conector engate para jardim - NCM 3917.40.90; conector pvc - NCM 3917.40.90; conector saída elétrica - NCM 3917.40.90; conector transição - NCM 3917.40.90; conexão pba - NCM 3917.40.90; conjunto ligação bacia sanitária - NCM 3917.40.90; conjunto porta tampa e tampa pvc - NCM 3917.40.90; corpo caixa - NCM 3917.40.90; corpo para ralo - NCM 3917.40.90; cruzeta - NCM 3917.40.90; curva pvc soldável - NCM 3917.40.90; curva termoplástica - NCM 3917.40.90; dispositivo antiespuma - NCM 3917.40.90; engate pvc - NCM 3917.40.90; esguincho com adaptador - NCM 3917.40.90; flange - NCM 3917.40.90; grelha para ralo quadrada - NCM 3917.40.90; joelho - NCM 3917.40.90; joelho cpvc - NCM 3917.40.90; joelho esgoto - NCM 3917.40.90; joelho ppr - NCM 3917.40.90; joelho redução - NCM 3917.40.90; joelho rosca - NCM 3917.40.90; joelho soldável - NCM 3917.40.90; joelho sr - NCM 3917.40.90; joelho srm - NCM 3917.40.90; junção - NCM 3917.40.90; kit cavalete - NCM 3917.40.90; kit chuveiro - NCM 3917.40.90; luva emenda de correr - NCM 3917.40.90; luva emenda plástica - NCM 3917.40.90; luva pvc soldável - NCM 3917.40.90; luva termoplástica - NCM 3917.40.90; misturador - NCM 3917.40.90; niple - NCM 3917.40.90; plug roscável - NCM 3917.40.90; porta grelha para ralo - NCM 3917.40.90; prensa cabo - NCM 3917.40.90; prolongador para torneira - NCM 3917.40.90; prolongamento - NCM 3917.40.90; ralo quadrado - NCM 3917.40.90; redução - NCM 3917.40.90; redução coletor - NCM 3917.40.90; redução excêntrica - NCM 3917.40.90; reparador para mangueira - NCM 3917.40.90; reparo - NCM 3917.40.90; selador - NCM 3917.40.90; sifão flexível - NCM 3917.40.90; tampa para válvula - NCM 3917.40.90; tampa válvula - NCM 3917.40.90; conexão de pvc - NCM 3917.40.90; terminal de ventilação esgoto - NCM 3917.40.90; tubo para válvula descarga - NCM 3917.40.90; união - NCM 3917.40.90; válvula lavatório em inox - NCM 3917.40.90; válvula pia - NCM 3917.40.90; válvula tanque - NCM 3917.40.90; fita para empacotar - NCM 3919.10.10; fita demarcação - NCM 3919.10.20; fita isolante alta tensão - NCM 3919.10.20; fita dupla face espuma - NCM 3919.10.90; faixa refletiva lateral - NCM 3919.90.90; fita para-choque - NCM 3919.90.90; fita veda rosca para pvc - NCM 3920.10.99; fita zebrada - NCM 3920.10.99; lona plástica dupla face - NCM 3920.20.19; fita veda rosca - NCM 3920.99.90; espuma bloco - NCM 3921.13.90; banda acústica - NCM 3921.19.00; telha transparente - NCM 3921.90.19; telha transparente incolor - NCM 3921.90.19; lavatorio plástico - NCM 3922.10.00; tanque plástico - NCM 3922.10.00; assento para vaso sanitário - NCM 3922.20.00; acionamento para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; armário para banheiro branco - NCM 3922.90.00; armário plástico - NCM 3922.90.00; botão para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; caixa coletora água pluvial - NCM 3922.90.00; caixa de descarga - NCM 3922.90.00; caixa de gordura - NCM 3922.90.00; caixa de passagem e inspeção elétrica - NCM 3922.90.00; chuveiro turbo - NCM 3922.90.00; conjunto acionamento caixa acoplada - NCM 3922.90.00; ducha higiênica inox - NCM 3922.90.00; kit acessórios para banheiro metálico - NCM 3922.90.00; mecanismo hidráulico - NCM 3922.90.00; obturador - NCM 3922.90.00; obturador universal - NCM 3922.90.00; parafuso para fixação - NCM 3922.90.00; pistola para ducha higiênica - NCM 3922.90.00; prolongador para caixa de gordura e pluvial - NCM 3922.90.00; reparo caixa acoplada - NCM 3922.90.00; válvula de pé americana - NCM 3922.90.00; válvula lavatório cromada - NCM 3922.90.00; válvula pia cromada - NCM 3922.90.00; caixa para ferramenta injetada - NCM 3923.10.90; maleta organizadora - NCM 3923.10.90; fio nylon - NCM 3923.40.00; bacia plástica - NCM 3924.90.00; balde com escorredor - NCM 3924.90.00; balde plástico - NCM 3924.90.00; esponja - NCM 3924.90.00; espuma em bloco - NCM 3924.90.00; gancho plástico com adesivo - NCM 3924.90.00; lixeiro basculante - NCM 3924.90.00; lixeiro com pedal - NCM 3924.90.00; pá para lixo - NCM 3924.90.00; regador plástico - NCM 3924.90.00; suporte para garrafão com torneira - NCM 3924.90.00; caixa d`água - NCM 3925.10.00; cisterna - NCM 3925.10.00; tanque polietileno - NCM 3925.10.00; biodigestor - NCM 3925.10.00; porta pvc - NCM 3925.20.00; abraçadeira para calha - NCM 3925.90.90; acessório para banheiro - NCM 3925.90.90; acoplamento calha pluvial - NCM 3925.90.90; balde de plástico - NCM 3925.90.90; barra apoio plástica - NCM 3925.90.90; bucha de fixação - NCM 3925.90.90; bucha para gesso - NCM 3925.90.90; caixa d`água de polietileno - NCM 3925.90.90; caixa de passagem - NCM 3925.90.90; caixa hidrometro - NCM 3925.90.90; caixa massa plástica - NCM 3925.90.90; caixa medidor - NCM 3925.90.90; caixa medidor hidrometro - NCM 3925.90.90; caixa para medidor monofásico - NCM 3925.90.90; caixa para medidor trifásico - NCM 3925.90.90; calha pluvial pvc - NCM 3925.90.90; canto externo - NCM 3925.90.90; cantoneira plástica - NCM 3925.90.90; cotovelo - NCM 3925.90.90; cumeeira central pvc - NCM 3925.90.90; cumeeira plana pvc - NCM 3925.90.90; cumeeira pvc central - NCM 3925.90.90; cumeeira pvc terminal - NCM 3925.90.90; cumeeira triangular pvc - NCM 3925.90.90; cunha para nivelamento - NCM 3925.90.90; descida água pluvial - NCM 3925.90.90; espacador - NCM 3925.90.90; fixa fio - NCM 3925.90.90; gancho adesivo plástico - NCM 3925.90.90; interruptor de parede - NCM 3925.90.90; joelho para calha - NCM 3925.90.90; kit acessórios para banheiro - NCM 3925.90.90; kit vedação telha pvc - NCM 3925.90.90; lona plástica - NCM 3925.90.90; luva emenda - NCM 3925.90.90; luva para condutor - NCM 3925.90.90; luva sistema x - NCM 3925.90.90; modulo cego acartelado - NCM 3925.90.90; modulo elétrico - NCM 3925.90.90; modulo saída de fio - NCM 3925.90.90; papeleira para banheiro - NCM 3925.90.90; parafuso para telha - NCM 3925.90.90; pino adaptador - NCM 3925.90.90; placa cega - NCM 3925.90.90; placa para tomada / interruptor - NCM 3925.90.90; protetor tomada - NCM 3925.90.90; rolete - NCM 3925.90.90; saída de fio - NCM 3925.90.90; suporte pvc - NCM 3925.90.90; suporte para calha pvc pluvial - NCM 3925.90.90; suporte para mangueira - NCM 3925.90.90; tampa para caixa elétrica - NCM 3925.90.90; tampa para calha pluvial - NCM 3925.90.90; tampa plástica - NCM 3925.90.90; tampão - NCM 3925.90.90; tela tapume laranja - NCM 3925.90.90; telha colonial - NCM 3925.90.90; telha incolor polietileno - NCM 3925.90.90; telha pvc - NCM 3925.90.90; vedação para telha - NCM 3925.90.90; luva pvc - NCM 3926.20.00; protetor auditivo copolimero - NCM 3926.90.40; abafador ruído - NCM 3926.90.90; abraçadeira - NCM 3926.90.90; abraçadeira nylon - NCM 3926.90.90; anilha - NCM 3926.90.90; bandeja para pintura - NCM 3926.90.90; batente adesivo poliuretano - NCM 3926.90.90; bucha com pitão - NCM 3926.90.90; bucha nylon - NCM 3926.90.90; caixa multiuso - NCM 3926.90.90; caixa organizadora - NCM 3926.90.90; caixa para ferramenta - NCM 3926.90.90; cone de sinalização pvc - NCM 3926.90.90; desempenadeira de aço inox - NCM 3926.90.90; desempenadeira de pvc - NCM 3926.90.90; desempenadeira plástica - NCM 3926.90.90; escudo em polipropileno - NCM 3926.90.90; espatula de plástico - NCM 3926.90.90; lixa d`agua - NCM 3926.90.90; martelo borracha com cabo - NCM 3926.90.90; máscara para solda - NCM 3926.90.90; organizador plástico - NCM 3926.90.90; parafuso para assento sanitário - NCM 3926.90.90; protetor auricular em elastomero - NCM 3926.90.90; protetor facial - NCM 3926.90.90; suporte veicular - NCM 3926.90.90; tela viveiro pvc - NCM 3926.90.90; vassoura - NCM 3926.90.90; fita isolante - NCM 4005.91.90; fita isolante auto fusão - NCM 4005.91.90; massa de calafetar - NCM 4006.90.00; vedanel - NCM 4006.90.00; vedante para vaso - NCM 4006.90.00; anel vedação de borracha para tubo - NCM 4006.90.00; engate aço inox - NCM 4009.22.90; correia de transmissão - NCM 4010.32.00; pneu - NCM 4011.80.90; pneu para carro de mão macico - NCM 4012.90.90; câmara de ar - NCM 4013.90.00; tinta latex multiuso - NCM 4015.19.00; protetor auricular - NCM 4015.90.00; anel de borracha para tubo - NCM 4016.93.00; anel de borracha para tubo corrugado - NCM 4016.93.00; anel esgoto borracha - NCM 4016.93.00; anel externo para tubo - NCM 4016.93.00; bolsa de vedação - NCM 4016.93.00; borracha de vedação - NCM 4016.93.00; espude para vaso sanitário - NCM 4016.93.00; kit vedação calha pluvial - NCM 4016.93.00; pino vedante - NCM 4016.93.00; protetor auricular com silicone - NCM 4016.99.90; martelo borracha - NCM 4017.00.00; caixa de ferramenta - NCM 4202.12.10; caixa plástica - NCM 4202.12.10; bolsa para ferramenta - NCM 4202.22.10; mala ferramenta - NCM 4202.29.00; mochila - NCM 4202.92.00; luva raspa - NCM 4203.29.00; cinto para pedreiro - NCM 4203.30.00; cinto para eletricista - NCM 4203.30.00; moldura - NCM 4414.00.00; cabo de madeira - NCM 4417.00.10; cabo para ancinho - NCM 4417.00.10; cabo para enxada - NCM 4417.00.10; cabo para machado - NCM 4417.00.10; desempenadeira de madeira - NCM 4417.00.10; desempeno em madeira - NCM 4417.00.10; cabo em madeira - NCM 4417.00.90; cabo para enxadão - NCM 4417.00.90; cabo para martelo - NCM 4417.00.90; cabo para pá - NCM 4417.00.90; porta em madeira - NCM 4418.20.00; fita crepe - NCM 4811.41.10; rolo adesivo - NCM 4811.41.10; fita papel - NCM 4823.90.99; algodão - NCM 5202.10.00; estopa - NCM 5202.10.00; estopa branca - NCM 5301.30.00; tela galinheiro pvc - NCM 5407.72.00; tela pinteiro pvc - NCM 5407.72.00; tela tapume - NCM 5407.72.00; tela viveiro n5 pvc - NCM 5407.72.00; tela mosquiteiro - NCM 5407.72.00; tela pinteiro n5 pvc - NCM 5407.72.00; feltro protretor - NCM 5602.90.00; corda trancada - NCM 5607.50.90; abracadeira velcro - NCM 5806.32.00; impermeabilizante em tela - NCM 6005.36.00; colete refletivo - NCM 6114.30.00; luva malha - NCM 6116.10.00; luva nitrílica - NCM 6116.10.00; luva de malha - NCM 6116.92.00; luva sintética - NCM 6116.93.00; capa de chuva pvc - NCM 6201.13.00; colete refletivo - NCM 6201.93.00; tenda gazebo - NCM 6306.22.00; cinturão paraquedista com lombar - NCM 6307.20.00; cinturão paraquedista simples - NCM 6307.20.00; talabarte simples - NCM 6307.20.00; talabarte y - NCM 6307.20.00; máscara de proteção com válvula - NCM 6307.90.10; máscara de proteção sem válvula - NCM 6307.90.10; cinta ergonômica - NCM 6307.90.90; cinta para amarração de carga - NCM 6307.90.90; bota pvc - NCM 6401.92.00; sapato de segurança impermeável - NCM 6401.99.90; sapato de segurança em microfibra - NCM 6402.99.90; bota couro - NCM 6403.91.90; bota couro com elástico - NCM 6403.99.90; capacete - NCM 6506.10.00; carneira - NCM 6507.00.00; guarda-sol - NCM 6601.10.00; soleira em granito - NCM 6802.23.00; disco de corte diamantado liso - NCM 6804.21.19; disco de corte diamantado - NCM 6804.21.19; disco diamantado - NCM 6804.21.19; serra copo em aço - NCM 6804.21.19; disco de corte metal - NCM 6804.22.11; disco de desbaste - NCM 6804.22.11; disco de desbaste para metal - NCM 6804.22.11; rebolo - NCM 6804.22.19; pedra para amolar - NCM 6804.30.00; lixa de madeira - NCM 6805.10.00; disco de lixa a seco - NCM 6805.20.00; lixa - NCM 6805.20.00; disco de lixa - NCM 6805.30.20; disco flap - NCM 6805.30.90; esponja multi uso - NCM 6805.30.90; fibra abrasiva - NCM 6805.30.90; fita antiderrapante - NCM 6805.30.90; fita multi uso - NCM 6807.10.00; manta de vedação - NCM 6807.10.00; fita veda tudo - NCM 6807.10.00; manta de vedação asfaltica - NCM 6807.10.00; placa de gesso - NCM 6809.11.00; balcão mármore sintético - NCM 6810.99.00; tanque mármore sintético - NCM 6810.99.00; telha ondulada - NCM 6811.40.00; telha fibrotex - NCM 6811.81.00; telha ondulada - NCM 6811.81.00; cumeeira - NCM 6811.82.00; domo oval para telha claraboia - NCM 6811.82.00; placa cimentícia - NCM 6811.82.00; telha claraboia - NCM 6811.82.00; telha kalheta - NCM 6811.82.00; telha kalhetão - NCM 6811.82.00; piso cerâmico com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 % - NCM 6907.21.00; piso cerâmico com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 % - NCM 6907.22.00; porcelanato - NCM 6907.22.00; piso cerâmico com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 % - NCM 6907.23.00; revestimento cerâmico - NCM 6907.23.00; cuba de embutir oval - NCM 6910.10.00; lavatório com coluna em louça - NCM 6910.10.00; bacia higiênica - NCM 6910.90.00; bacia sanitária convencional - NCM 6910.90.00; baixa para caixa acoplada - NCM 6910.90.00; balcão mármore sintético - NCM 6910.90.00; caixa para acoplado - NCM 6910.90.00; coluna para lavatório - NCM 6910.90.00; coluna para tanque - NCM 6910.90.00; conjunto acoplado - NCM 6910.90.00; conjunto acoplado - bacia higiênica com caixa de descarga - NCM 6910.90.00; conjunto acoplado infantil - NCM 6910.90.00; cuba de apoio - NCM 6910.90.00; cuba de embutir - NCM 6910.90.00; cuba de sobrepor - NCM 6910.90.00; lavatório - NCM 6910.90.00; lavatório para coluna - NCM 6910.90.00; lavatório suspenso - NCM 6910.90.00; mictório econômico - NCM 6910.90.00; tanque mármore sintético - NCM 6910.90.00; espelheira - NCM 7009.92.00; espelho - NCM 7009.92.00; feltro - NCM 7019.39.00; fita telada - NCM 7019.51.00; chapa galvanizada - NCM 7210.49.10; chapa galvalume - NCM 7210.61.00; ferro - NCM 7213.10.00; estribo - NCM 7214.20.00; haste de aterramento - NCM 7214.99.90; cantoneira metálica pintada - NCM 7216.61.10; guia - NCM 7216.61.10; montante - NCM 7216.61.10; perfil - NCM 7216.61.10; perfil aço fixação forro - NCM 7216.61.10; trilho para contactora - NCM 7216.61.10; arame recozido - NCM 7217.10.90; arame galvanizado - NCM 7217.20.90; passa fio - NCM 7217.90.00; bucha de redução galvanizada - NCM 7307.19.90; bujão galvanizado - NCM 7307.19.90; cotovelo galvanizado - NCM 7307.19.90; curva galvanizada fêmea - NCM 7307.19.90; curva galvanizada macho - NCM 7307.19.90; curva galvanizada macho / fêmea - NCM 7307.19.90; luva de redução galvanizada - NCM 7307.19.90; luva galvanizada - NCM 7307.19.90; niple galvanizado duplo - NCM 7307.19.90; suporte caixa sifonada - NCM 7307.19.90; te de redução galvanizado - NCM 7307.19.90; te galvanizado - NCM 7307.19.90; união galvanizada assento bronze - NCM 7307.19.90; união galvanizada assento plano - NCM 7307.19.90; abraçadeira - NCM 7307.19.90; bucha de redução galvanizada - NCM 7307.19.90; bujão galvanizado - NCM 7307.19.90; cotovelo galvanizado - NCM 7307.19.90; curva galvanizada fêmea - NCM 7307.19.90; curva galvanizada macho - NCM 7307.19.90; curva galvanizada macho / fêmea - NCM 7307.19.90; luva de redução galvanizada - NCM 7307.19.90; luva galvanizada - NCM 7307.19.90; niple galvanizado duplo com rosca - NCM 7307.19.90; te de redução galvanizado - NCM 7307.19.90; te galvanizado - NCM 7307.19.90; união galvanizada assento bronze - NCM 7307.19.90; união galvanizada assento plano - NCM 7307.19.90; grelha para ralo redonda - NCM 7307.29.00; caixa de passagem reta - NCM 7307.99.00; treliça - NCM 7308.40.00; cantoneira metálica - NCM 7308.90.10; curva plana - NCM 7308.90.10; curva plana chapa - NCM 7308.90.10; derivação lateral para eletroduto - NCM 7308.90.10; eletrocalha - NCM 7308.90.10; eletrocalha chapa - NCM 7308.90.10; emenda interna chapa - NCM 7308.90.10; emenda para eletrocalha - NCM 7308.90.10; fita perfurada - NCM 7308.90.10; junção rápida chapa - NCM 7308.90.10; mão francesa - NCM 7308.90.10; mão francesa chapa - NCM 7308.90.10; perfil aço - NCM 7308.90.10; perfilado chapa - NCM 7308.90.10; presilha - NCM 7308.90.10; saída horizontal chapa - NCM 7308.90.10; saída para eletroduto - NCM 7308.90.10; saída vertical chapa - NCM 7308.90.10; suporte balanço - NCM 7308.90.10; suporte eletrocalha - NCM 7308.90.10; suporte para tirante - NCM 7308.90.10; tampa eletrocalha - NCM 7308.90.10; te horizontal chapa - NCM 7308.90.10; te plano - NCM 7308.90.10; união para gesso acartonado - NCM 7308.90.10; base 4 furos - NCM 7308.90.10; balde de aço - NCM 7310.29.90; cado de aço revestido - NCM 7312.10.90; arame farpado - NCM 7313.00.00; malha de aço - NCM 7314.20.00; tela para coluna - NCM 7314.20.00; tela galinheiro galvanizada - NCM 7314.41.00; tela hexagonal galinheiro aço - NCM 7314.41.00; tela hexagonal galinheiro galvanizada - NCM 7314.41.00; tela hexagonal pinteiro aço - NCM 7314.41.00; tela hexagonal pinteiro galvanizada - NCM 7314.41.00; tela hexagonal viveiro aço - NCM 7314.41.00; tela hexagonal viveiro galvanizada - NCM 7314.41.00; tela pinteiro galvanizada - NCM 7314.41.00; tela viveiro galvanizada - NCM 7314.41.00; tela galinheiro galvanizada - NCM 7314.41.00; corrente de aço - NCM 7315.82.00; corrente zincada - NCM 7315.82.00; grampo galvanizado - NCM 7317.00.20; grampo galvanizado para cerca - NCM 7317.00.20; grampo galvanizado para muro - NCM 7317.00.90; prego - NCM 7317.00.90; kit parafuso para telha - NCM 7318.12.00; parafuso cabeca chata - NCM 7318.12.00; parafuso com porca - NCM 7318.12.00; parafuso para armação rex - NCM 7318.12.00; parafuso para telha pacote - NCM 7318.12.00; parafuso sextavado - NCM 7318.12.00; kit parafuso para telha - NCM 7318.12.00; escápula - NCM 7318.13.00; gancho - NCM 7318.13.00; pitão - NCM 7318.13.00; parafuso para drywall - NCM 7318.14.00; parafuso sextavado flangeado - NCM 7318.14.00; barra roscada - NCM 7318.15.00; chumbador com parafuso - NCM 7318.15.00; haste para telha - NCM 7318.15.00; parafuso para madeira - NCM 7318.15.00; parafuso cilindrico sextavado interno aço - NCM 7318.15.00; parafuso cilindrico sextavado interno inox - NCM 7318.15.00; parafuso francês - NCM 7318.15.00; parafuso máquina cabeca chata philips - NCM 7318.15.00; parafuso máquina cabeca panela philips - NCM 7318.15.00; parafuso máquina cabeca redonda fenda - NCM 7318.15.00; parafuso para cama - NCM 7318.15.00; parafuso sextavado aço - NCM 7318.15.00; parafuso sextavado inox - NCM 7318.15.00; porca sextavada - NCM 7318.16.00; porca sextavada aço - NCM 7318.16.00; porca sextavada inox - NCM 7318.16.00; barra roscada - NCM 7318.19.00; arruela lisa - NCM 7318.21.00; arruela de ferro - NCM 7318.22.00; rebite alumínio - NCM 7318.23.00; curva pvc - NCM 7320.20.10; mola curva interna tubo - NCM 7320.20.10; palha de aço - NCM 7323.10.00; ralo - NCM 7323.93.00; ralo inox - NCM 7323.93.00; cuba em aço - NCM 7324.10.00; cuba inox - NCM 7324.10.00; lavanderia inox - NCM 7324.10.00; pia inox - NCM 7324.10.00; tanque de aço - NCM 7324.10.00; tanque inox - NCM 7324.10.00; cuba em aço - NCM 7324.10.00; cuba em aço - NCM 7324.10.00; grelha inox quadrada - NCM 7324.90.00; grelha inox redonda - NCM 7324.90.00; kit acessórios banheiro inox - NCM 7324.90.00; mictório - NCM 7324.90.00; ralo inox para pia - NCM 7324.90.00; grelha para ralo - NCM 7325.99.10; abraçadeira de aço - NCM 7326.19.00; cantoneira monofásica com isolador - NCM 7326.20.00; balde metálico - NCM 7326.90.90; cabo extendor para rolo de pintura - NCM 7326.90.90; cabo para vassoura - NCM 7326.90.90; caixa para ferramenta metal - NCM 7326.90.90; caixa telefônica - NCM 7326.90.90; calha pluvial pvc - NCM 7326.90.90; chaveta - NCM 7326.90.90; cinta perfurada aço - NCM 7326.90.90; prolongador telescópico - NCM 7326.90.90; suporte articulado - NCM 7326.90.90; suporte para eletrodoméstico - NCM 7326.90.90; suporte para microonda - NCM 7326.90.90; suporte para rolo de pintura - NCM 7326.90.90; suporte para tv - NCM 7326.90.90; suporte rolo para pintura - NCM 7326.90.90; tubo ligação - NCM 7411.10.90; conector mono - NCM 7412.20.00; conector latão - NCM 7412.20.00; conexão para água - NCM 7412.20.00; joelho para água - NCM 7412.20.00; joelho para gás - NCM 7412.20.00; sifão - NCM 7412.20.00; sifão para pia - NCM 7412.20.00; te para sistema de gás - NCM 7412.20.00; união para água - NCM 7412.20.00; união para gás - NCM 7412.20.00; cabo de cobre nu - NCM 7413.00.00; parafuso - NCM 7415.33.00; acessório para banheiro - NCM 7418.20.00; chuveiro plus - NCM 7418.20.00; ducha elétrica bivolt - NCM 7418.20.00; kit acessórios banheiro plástico - NCM 7418.20.00; metal sanitário - NCM 7418.20.00; papeleira para banheiro - NCM 7418.20.00; prateleira quadrada - NCM 7418.20.00; saboneteira - NCM 7418.20.00; régua para pedreiro em alumínio - NCM 7604.21.00; chapa de alumínio - NCM 7606.11.90; arruela - NCM 7609.00.00; bucha em alumínio roscável - NCM 7609.00.00; condulete alumínio - NCM 7609.00.00; conector alumínio - NCM 7609.00.00; conector em alumínio - NCM 7609.00.00; grelha para ralo de alumínio - NCM 7609.00.00; luva emenda alumínio - NCM 7609.00.00; tampa cromada - NCM 7609.00.00; tampa em alumínio - NCM 7609.00.00; armação - NCM 7610.10.00; basculante - NCM 7610.10.00; basculante articulado - NCM 7610.10.00; basculante de alumínio - NCM 7610.10.00; caixa correio - NCM 7610.10.00; caixa de aterramento - NCM 7610.10.00; calha de zinco - NCM 7610.10.00; conexao universal - NCM 7610.10.00; janela em alumínio - NCM 7610.10.00; janela sem bandeira - NCM 7610.10.00; janela tela mosquiteiro - NCM 7610.10.00; porta de alumínio esquerda - NCM 7610.10.00; porta de aluminío de correr - NCM 7610.10.00; porta em alumínio - NCM 7610.10.00; porta em alumínio com basculante - NCM 7610.10.00; suporte alumínio - NCM 7610.10.00; tampa para calha pluvial - NCM 7610.10.00; suporte para calha pvc - NCM 7610.90.00; barra de apoio - NCM 7615.20.00; kit acessórios banheiro prático - NCM 7615.20.00; cantoneira - NCM 7616.99.00; cantoneira mão francesa - NCM 7616.99.00; escada - NCM 7616.99.00; escada articulada - NCM 7616.99.00; régua para pedreiro em alumínio - NCM 7616.99.00; suporte de mesa para monitor - NCM 7616.99.00; suporte rolo para pintura - NCM 7616.99.00; encurtador de rede - NCM 7907.00.90; solda estanho - NCM 8001.20.00; pá - NCM 8201.10.00; ancinho - NCM 8201.30.00; chibanca - NCM 8201.30.00; enxada - NCM 8201.30.00; enxo - NCM 8201.30.00; picareta - NCM 8201.30.00; sacho para jardim - NCM 8201.30.00; vassoura multiuso - NCM 8201.30.00; alavanca - NCM 8201.40.00; facão - NCM 8201.40.00; foicinha - NCM 8201.40.00; machadinha - NCM 8201.40.00; machado - NCM 8201.40.00; tesoura de poda - NCM 8201.50.00; tesoura para planta - NCM 8201.60.00; pá de jardinagem - NCM 8201.90.00; cavadeira - NCM 8201.90.00; colhedor de fruta - NCM 8201.90.00; conjunto para jardim - NCM 8201.90.00; escardilho - NCM 8201.90.00; estrovenga - NCM 8201.90.00; foice - NCM 8201.90.00; forcado - NCM 8201.90.00; garfo - NCM 8201.90.00; arco de serra - NCM 8202.10.00; arco de serra com lâmina - NCM 8202.10.00; serrote - NCM 8202.10.00; disco de corte - NCM 8202.31.00; serra circular em aço - NCM 8202.31.01; disco serra circular - NCM 8202.39.00; lâmina para serra em aço - NCM 8202.91.00; kit serra - NCM 8202.99.90; lâmina para serra - NCM 8202.99.90; serra copo - NCM 8202.99.90; serra tico tico - NCM 8202.99.90; grosa - NCM 8203.10.10; lima - NCM 8203.10.10; alicate - NCM 8203.20.10; alicate compressor - NCM 8203.20.10; alicate crimpar - NCM 8203.20.10; alicate decapador - NCM 8203.20.10; alicate inserção - NCM 8203.20.10; alicate para piso - NCM 8203.20.10; alicate prensa - NCM 8203.20.10; alicate pressão - NCM 8203.20.10; alicate rebitador - NCM 8203.20.10; decapador de cabo - NCM 8203.20.10; jogo de alicate - NCM 8203.20.10; pinça de torquês - NCM 8203.20.90; pinça de torquês - NCM 8203.20.90; tesoura corta vergalhão - NCM 8203.30.00; tesoura para tubo - NCM 8203.40.00; chave biela - NCM 8204.11.00; chave canhão - NCM 8204.11.00; chave combinada - NCM 8204.11.00; chave fixa - NCM 8204.11.00; chave mandril - NCM 8204.11.00; jogo chave combinada - NCM 8204.11.00; jogo chaves fixa - NCM 8204.11.00; kit de ferramenta de aço - NCM 8204.11.00; chave grifo - NCM 8204.12.00; kit ferramentas soquete - NCM 8204.20.00; soquete sextavado - NCM 8204.20.00; marreta - NCM 8205.20.00; martelo carpinteiro - NCM 8205.20.00; talhadeira sextavada em aço - NCM 8205.20.00; formão - NCM 8205.30.00; chave allen - NCM 8205.40.00; chave de fenda - NCM 8205.40.00; chave fenda - NCM 8205.40.00; chave philips - NCM 8205.40.00; chave toco fenda - NCM 8205.40.00; conjunto chave hexagonal - NCM 8205.40.00; jogo chave torx - NCM 8205.40.00; jogo de chaves fenda - NCM 8205.40.00; alicate rebitador - NCM 8205.59.00; aplicador - NCM 8205.59.00; calibrador - NCM 8205.59.00; chave para dobrar ferro - NCM 8205.59.00; colher de pedreiro - NCM 8205.59.00; desempenadeira de aço - NCM 8205.59.00; desempenadeira de metal - NCM 8205.59.00; desempenadeira metálica - NCM 8205.59.00; desempeno em aço - NCM 8205.59.00; desempeno metálico - NCM 8205.59.00; espátula - NCM 8205.59.00; espátula de aço - NCM 8205.59.00; espátula de aço inox - NCM 8205.59.00; martelo - NCM 8205.59.00; pé de cabra - NCM 8205.59.00; pé de cabra sextavado - NCM 8205.59.00; pistola aplicação silicone - NCM 8205.59.00; ponteira aço - NCM 8205.59.00; ponteiro - NCM 8205.59.00; raspador de rejunte - NCM 8205.59.00; riscador para piso - NCM 8205.59.00; talhadeira - NCM 8205.59.00; talhadeira sextavada - NCM 8205.59.00; broca aço - NCM 8207.50.11; broca concreto - NCM 8207.50.11; broca de encaixe - NCM 8207.50.11; broca fibrocimento - NCM 8207.50.11; broca madeira - NCM 8207.50.11; broca vídea extra - NCM 8207.50.11; jogo de broca parede - NCM 8207.50.11; jogo de broca - NCM 8207.50.19; broca chata - NCM 8207.50.19; broca vídea - NCM 8207.50.19; disco rodel - NCM 8207.90.00; jogo para parafusar - NCM 8207.90.00; kit de ferramenta - NCM 8207.90.00; kit ponta para parafusadeira - NCM 8207.90.00; ponteira aço para martelete - NCM 8207.90.00; talhadeira para martelete - NCM 8207.90.00; faca - NCM 8211.92.10; canivete - NCM 8211.93.20; estilete - NCM 8211.93.90; lâmina para estilete - NCM 8211.94.00; tesoura - NCM 8213.00.00; tesoura para chapa - NCM 8213.00.00; conjunto para churrasco - NCM 8215.20.00; cadeado - NCM 8301.10.00; cadeado corrente - NCM 8301.10.00; fechadura gaveta - NCM 8301.30.00; fechadura - NCM 8301.40.00; fechadura banheiro - NCM 8301.40.00; fechadura de sobrepor - NCM 8301.40.00; fechadura digital - NCM 8301.40.00; fechadura elétrica - NCM 8301.40.00; fechadura externa - NCM 8301.40.00; fechadura inox - NCM 8301.40.00; fechadura interna - NCM 8301.40.00; fechadura pivotante - NCM 8301.40.00; fechadura porta correr - NCM 8301.40.00; fechadura porta enrolar - NCM 8301.40.00; fechadura serral - NCM 8301.40.00; fecho - NCM 8301.40.00; ferrolho - NCM 8301.40.00; tarjeta - NCM 8301.40.00; tranca porteira - NCM 8301.40.00; cilindro - NCM 8301.60.00; suporte para fechadura - NCM 8301.60.00; conjunto gonzo aço - NCM 8302.10.00; dobradiça porteira - NCM 8302.10.00; porta cadeado - NCM 8302.10.00; rodízio - NCM 8302.20.00; rodízio zincado - NCM 8302.20.00; armador - NCM 8302.41.00; armador de rede de embutir - NCM 8302.41.00; ferrolho pega ladrão - NCM 8302.41.00; kit para porta de correr em inox - NCM 8302.41.00; mola para rede - NCM 8302.41.00; olho mágico para porta - NCM 8302.41.00; prendedor de porta - NCM 8302.41.00; puxador inox - NCM 8302.41.00; dobradiça - NCM 8302.42.00; cantoneira metálica francesa - NCM 8302.49.00; olho mágico cromado - NCM 8302.49.00; puxador inox - NCM 8302.49.00; fixador magnético - NCM 8302.49.00; acessório para banheiro - NCM 8302.50.00; gancho adesivo aço inox - NCM 8302.50.00; kit acessórios banheiro - NCM 8302.50.00; mola para porta - NCM 8302.60.00; cofre - NCM 8303.00.00; engate aço inox - NCM 8307.90.00; engate flexível cromado - NCM 8307.90.00; rebite alumínio - NCM 8308.20.00; número com adesivo - NCM 8310.00.00; número em zamak - NCM 8310.00.00; eletrodo - NCM 8311.10.00; bomba d`água de vazão inferior ou igual a 300 l/min - NCM 8413.70.80; bomba d`água elevadora de líquido - NCM 8413.81.00; bomba sapo - NCM 8413.81.00; bomba submersa - NCM 8413.81.00; sugador de solda - NCM 8414.10.00; bomba pneumática - NCM 8414.20.00; ventilador de mesa com potência não superior a 125 ws - NCM 8414.51.10; ventilador coluna - NCM 8414.59.90; ventilador exaustor de mesa - NCM 8414.59.90; ventilador de parede - NCM 8414.59.90; compressor de ar - NCM 8414.80.19; condicionador de ar split - NCM 8415.10.11; filtro com torneira - NCM 8421.21.00; purificador de água - NCM 8421.21.00; refil para purificador de água - NCM 8421.21.00; pistola aplicação espuma expansiva - NCM 8424.20.00; pistola aplicação sachê - NCM 8424.20.00; pistola sucção - NCM 8424.20.00; lavadora de alta pressão - NCM 8424.30.10; aspersor - NCM 8424.82.21; temporizador - NCM 8424.82.21; conjunto para irrigação - NCM 8424.82.29; esguincho - NCM 8424.82.29; temporizador com programação - NCM 8424.82.29; pulverizador - NCM 8424.89.90; conector para mangueira - NCM 8424.90.90; talha - NCM 8425.19.10; triturador - NCM 8436.10.00; moto esmeril - NCM 8460.90.90; máquina de serra fita - NCM 8461.50.10; cortador de piso de aço - NCM 8464.90.90; mandril - NCM 8466.10.00; cortador de piso - NCM 8464.90.90; furadeira de impacto - NCM 8467.21.00; serra circular - NCM 8467.22.00; serra mármore - NCM 8467.22.00; serra tico tico - NCM 8467.22.00; furadeira - NCM 8467.29.92; kit parafusadeira - NCM 8467.29.92; parafusadeira e furadeira - NCM 8467.29.92; parafusadeira e furadeira bateria - NCM 8467.29.92; martelete perfurador - NCM 8467.29.93; martelo demolidor elétrico - NCM 8467.29.93; aparador grama - NCM 8467.29.99; esmerilhadeira - NCM 8467.29.99; lixadeira - NCM 8467.29.99; plaina elétrica - NCM 8467.29.99; soprador térmico - NCM 8467.29.99; rocadeira a combustão - NCM 8467.89.00; betoneira - NCM 8474.31.00; regulador de gás - NCM 8481.10.00; válvula pé crivo rosca - NCM 8481.30.00; válvula retenção - NCM 8481.30.00; válvula sucção - NCM 8481.30.00; válvula americana - NCM 8481.30.00; válvula de escoamento - NCM 8481.80.11; válvula inox - NCM 8481.80.11; válvula lavatório - NCM 8481.80.11; válvula mictório em inox - NCM 8481.80.11; válvula para escoamento - NCM 8481.80.11; válvula tanque longa - NCM 8481.80.11; base para registro - NCM 8481.80.19; chuveiro - NCM 8481.80.19; ducha higiênica - NCM 8481.80.19; registro de pressão - NCM 8481.80.19; registro de pressão com canopla - NCM 8481.80.19; registro gaveta - NCM 8481.80.19; registro pressão - NCM 8481.80.19; registro pressão pvc - NCM 8481.80.19; registro tipo gaveta pvc - NCM 8481.80.19; sifão lavartório - NCM 8481.80.19; torneira - NCM 8481.80.19; torneira lavatório - NCM 8481.80.19; torneira lavatório mesa - NCM 8481.80.19; torneira lavatório mesa bica alta - NCM 8481.80.19; torneira lavatório mesa pvc - NCM 8481.80.19; torneira máquina de lavar - NCM 8481.80.19; torneira mesa bica móvel - NCM 8481.80.19; torneira misturador parede - NCM 8481.80.19; torneira parede bica horizontal - NCM 8481.80.19; torneira parede bica longa - NCM 8481.80.19; torneira parede bica móvel - NCM 8481.80.19; torneira parede pvc - NCM 8481.80.19; torneira pia - NCM 8481.80.19; torneira tanque - NCM 8481.80.19; válvula de descarga - NCM 8481.80.19; válvula descarga inox - NCM 8481.80.19; válvula mictório - NCM 8481.80.19; válvula pé crivo - NCM 8481.80.19; registro tipo gaveta - NCM 8481.80.93; registro esfera - NCM 8481.80.95; registro esfera com união - NCM 8481.80.95; registro esfera roscável - NCM 8481.80.95; registro esfera soldável - NCM 8481.80.95; torneira tanque esfera alavanca - NCM 8481.80.95; válvula angular gás - NCM 8481.80.95; válvula esfera - NCM 8481.80.99; conjunto registro e torneira - NCM 8481.80.99; registro para máquina de lavar - NCM 8481.80.99; registro pvc - NCM 8481.80.99; torneira filtro - NCM 8481.80.99; torneira para jardim - NCM 8481.80.99; torneira para tanque - NCM 8481.80.99; acabamento cromado - NCM 8481.90.10; acabamento válvula - NCM 8481.90.10; reparo para válvula - NCM 8481.90.10; acabamento - NCM 8481.90.90; acabamento T1 - NCM 8481.90.90; kit reparo universal - NCM 8481.90.90; reparo universal - NCM 8481.90.90; reparo volante - NCM 8481.90.90; torneira boia - NCM 8481.90.90; gerador a combustão - NCM 8502.20.11; reator eletrônico - NCM 8504.10.00; auxiliador de partida - NCM 8504.40.10; carregador usb universal - NCM 8504.40.10; carregador veicular - NCM 8504.40.10; fonte de alimentação - NCM 8504.40.21; pilha alcalina - NCM 8506.10.19; bateria externa - NCM 8507.80.00; aspirador de pó - NCM 8508.11.00; aspirador sólido e líquido - NCM 8508.19.00; liquidificador - NCM 8509.40.10; lanterna - NCM 8513.10.10; ferro de soldar - NCM 8515.11.00; inversor para solda - NCM 8515.39.00; retificador inversor - NCM 8515.39.00; termofusor - NCM 8515.80.90; bocal ppr mf - NCM 8515.90.00; ducha elétrica mult - NCM 8516.10.00; ducha multi temperatura - NCM 8516.10.00; ferro elétrico - NCM 8516.40.00; ducha elétrica - NCM 8516.10.00; resistência elétrica para chuveiro - NCM 8516.80.10; telefone sem fio - NCM 8517.11.00; rádio comunicador - NCM 8517.12.11; interfone - NCM 8517.18.10; porteiro eletrônico - NCM 8517.18.10; videoporteiro - NCM 8517.18.10; telefone - NCM 8517.18.91; roteador - NCM 8517.62.41; roteador wireless - NCM 8517.62.41; repetidor wireless - NCM 8517.62.77; adaptador telefone - NCM 8517.70.99; conjunto tomada para antena - NCM 8517.70.99; conjunto tomada sobrepor - NCM 8517.70.99; módulo tomada - NCM 8517.70.99; módulo tomada telefone - NCM 8517.70.99; pino adaptador rj45 - NCM 8517.70.99; tomada para tv - NCM 8517.70.99; tomada para rede - NCM 8517.70.99; tomada para telefone - NCM 8517.70.99; caixa de som - NCM 8518.22.00; fone de ouvido - NCM 8518.30.00; câmera wi-fi - NCM 8525.80.29; conversor digital - NCM 8528.71.19; antena - NCM 8529.10.19; conjunto tomada coaxial - NCM 8529.10.19; módulo tomada coaxial - NCM 8529.10.19; divisor para antena - NCM 8529.10.19; tomada para antena - NCM 8529.90.20; tomada - NCM 8529.90.90; botão sinaleiro - NCM 8531.10.90; campainha sem fio bivolt - NCM 8531.10.90; cigarra - NCM 8531.10.90; conjunto campainha - NCM 8531.10.90; minuteira com pulsador - NCM 8531.10.90; módulo cigarra - NCM 8531.10.90; botão pulsador - NCM 8531.80.00; campainha cigarra - NCM 8531.80.00; campainha elétrica - NCM 8531.80.00; campainha sem fio - NCM 8531.80.00; terminal de compressão - NCM 8535.90.90; disjuntor caixa moldada - NCM 8536.20.00; disjuntor diferencial - NCM 8536.20.00; disjuntor monofásico - NCM 8536.20.00; disjuntor motor - NCM 8536.20.00; disjuntor trifásico - NCM 8536.20.00; disjuntor tripolar - NCM 8536.20.00; interruptor diferencial - NCM 8536.20.00; bloqueador - NCM 8536.30.90; dispositivo proteção surto - NCM 8536.30.90; filtro de linha bivolt - NCM 8536.30.90; conjunto pulsador minuteira - NCM 8536.49.00; contator - NCM 8536.49.00; filtro de linha econômico - NCM 8536.49.00; interruptor automático - NCM 8536.49.00; interruptor de presença - NCM 8536.49.00; quadro de comando com revezamento em metal - NCM 8536.49.00; rele bimetálico - NCM 8536.49.00; rele de proteção - NCM 8536.49.00; rele temporizador - NCM 8536.49.00; base rele fotoelétrico - NCM 8536.50.90; bloco de contato auxiliar - NCM 8536.50.90; botão de comando - NCM 8536.50.90; botão de emergência - NCM 8536.50.90; botão pulsador - NCM 8536.50.90; botoeira - NCM 8536.50.90; caixa de sobrepor interna - NCM 8536.50.90; chave magnética - NCM 8536.50.90; chave seletora caa - NCM 8536.50.90; conjunto interruptor - NCM 8536.50.90; conjunto pulsador - NCM 8536.50.90; conjunto pulsador minuteira - NCM 8536.50.90; controle de ventilação - NCM 8536.50.90; interruptor interno - NCM 8536.50.90; interruptor com tomada - NCM 8536.50.90; interruptor pera - NCM 8536.50.90; interruptor simples com tomada dupla - NCM 8536.50.90; módulo pulsador - NCM 8536.50.90; pulsador - NCM 8536.50.90; quadro de comando com revezamento - NCM 8536.50.90; rele fotocélula - NCM 8536.50.90; sensor de presença - NCM 8536.50.90; adaptador em porcelana - NCM 8536.61.00; adaptador termoplástico - NCM 8536.61.00; bocal - NCM 8536.61.00; bocal com plug - NCM 8536.61.00; bocal nylon - NCM 8536.61.00; bocal porcelana - NCM 8536.61.00; bocal porcelana spot - NCM 8536.61.00; tomada interna - NCM 8536.61.00; acoplador industrial acp - NCM 8536.69.10; caixa de distribuição - NCM 8536.69.10; caixa de embutir - NCM 8536.69.10; caixa de sobrepor - NCM 8536.69.10; conjunto interruptor e tomada - NCM 8536.69.10; conjunto tomada - NCM 8536.69.10; conjunto tomada sobrepor - NCM 8536.69.10; interruptor externo - NCM 8536.69.10; interruptor simples com tomada dupla - NCM 8536.69.10; módulo cego - NCM 8536.69.10; módulo usb - NCM 8536.69.10; pino tomada interna - NCM 8536.69.10; placa para tomada / interruptor - NCM 8536.69.10; plug industrial - NCM 8536.69.10; tomada universal - NCM 8536.69.10; tomada barra - NCM 8536.69.10; tomada dupla - NCM 8536.69.10; tomada para telefone - NCM 8536.69.10; acoplador industrial - NCM 8536.69.10; pino adaptador dois polos - NCM 8536.69.90; pino para telefone - NCM 8536.69.90; pino tomada porcelana - NCM 8536.69.90; tomada dupla de embutir - NCM 8536.69.90; conjunto de embutir - NCM 8536.69.90; adaptador borne - NCM 8536.90.90; adaptador hdmi - NCM 8536.90.90; borne viking - NCM 8536.90.90; carregador automotivo - NCM 8536.90.90; carregador usb - NCM 8536.90.90; conector - NCM 8536.90.90; conector elétrico - NCM 8536.90.90; conector junção - NCM 8536.90.90; emenda hdmi - NCM 8536.90.90; emenda jack - NCM 8536.90.90; emenda plug - NCM 8536.90.90; interruptor - NCM 8536.90.90; kit adaptadores áudio - NCM 8536.90.90; pino adaptador duas saídas - NCM 8536.90.90; pino macho - NCM 8536.90.90; pino tomada - NCM 8536.90.90; terminal anel - NCM 8536.90.90; terminal de encaixe - NCM 8536.90.90; terminal engate - NCM 8536.90.90; terminal forquilha - NCM 8536.90.90; terminal isolado - NCM 8536.90.90; terminal pino longo - NCM 8536.90.90; tomada telefone 4x2 - NCM 8536.90.90; tomada para dados - NCM 8536.90.90; caixa de aterramento com tampa - NCM 8538.10.00; caixa de passagem linear - NCM 8538.10.00; caixa telefônica - NCM 8538.10.00; centro de distribuição - NCM 8538.10.00; conjunto de embutir - NCM 8538.10.00; mini quadro automação - NCM 8538.10.00; quadro com barramento - NCM 8538.10.00; quadro comando - NCM 8538.10.00; quadro de distribuição - NCM 8538.10.00; caixa de aterramento - NCM 8538.10.00; barra de aterramento - NCM 8538.90.90; barramento - NCM 8538.90.90; kit barramento - NCM 8538.90.90; kit barramento para quadro distribuição - NCM 8538.90.90; suporte - NCM 8538.90.90; suporte para conector - NCM 8538.90.90; lâmpada incandecente halogênio - NCM 8539.21.90; lâmpada incandecente - NCM 8539.22.00; lâmpada para geladeira - NCM 8539.22.00; lâmpada eletrônica espiral econômica - NCM 8539.31.00; lâmpada fluorescente - NCM 8539.31.00; lâmpada vapor metálico - NCM 8539.31.00; lâmpada eletrônica - NCM 8539.31.19; lâmpada mista - NCM 8539.31.19; lâmpada eletrônica double - NCM 8539.31.39; lâmpada eletrônica espiral - NCM 8539.31.39; lâmpada eletrônica espiral mini - NCM 8539.31.39; lâmpada vapor metálico de alta pressão - NCM 8539.32.30; lâmpada led tubo - NCM 8539.50.00; lâmpada led bivolt - NCM 8539.50.00; lâmpada led bulbo - NCM 8539.50.00; lâmpada led dimerizável - NCM 8539.50.00; lâmpada led tubular - NCM 8539.50.00; lâmpada led - NCM 8539.50.00; chave seletora - NCM 8543.70.99; lâmpada led dicróica - NCM 8543.70.99; fio para som - NCM 8544.11.00; cabo cftv - NCM 8544.19.10; fio para som premium - NCM 8544.11.00; cabo coaxial branco - NCM 8544.20.00; cabo coaxial - NCM 8544.20.00; cabo de áudio - NCM 8544.42.00; cabo de bateria - NCM 8544.42.00; cabo hdmi - NCM 8544.42.00; cabo p2 - NCM 8544.42.00; cabo para recarga - NCM 8544.42.00; cabo rca - NCM 8544.42.00; cabo usb - NCM 8544.42.00; extensão elétrica - NCM 8544.42.00; filtro de linha - NCM 8544.42.00; patch cord - NCM 8544.42.00; cabinho - NCM 8544.49.00; cabinho carretel - NCM 8544.49.00; cabinho flexível - NCM 8544.49.00; cabo flex - NCM 8544.49.00; cabo lan - NCM 8544.49.00; cabo para bateria - NCM 8544.49.00; cabo pp - NCM 8544.49.00; cabo rede - NCM 8544.49.00; cabo rígido - NCM 8544.49.00; cabo sólido - NCM 8544.49.00; extensão elétrica - NCM 8544.49.00; fio de telefone paralelo - NCM 8544.49.00; fio paralelo - NCM 8544.49.00; fio sólido - NCM 8544.49.00; fio torcido - NCM 8544.49.00; pente bifásico - NCM 8544.49.00; pente monofásico - NCM 8544.49.00; pente trifásico - NCM 8544.49.00; isolador pimentão - NCM 8546.20.00; isolador - NCM 8546.90.00; pedestal plástico - NCM 8608.00.90; trava de seguranca - NCM 8714.10.00; carro de carga - NCM 8716.80.00; carro de mão - NCM 8716.80.00; aro para pneu - NCM 8716.90.90; eixo para carro de mão - NCM 8716.90.90; pneu com aro - NCM 8716.90.90; roda para carro de mão - NCM 8716.90.90; óculos de segurança - NCM 9004.90.20; olho mágico - NCM 9013.80.90; trena laser - NCM 9015.10.00; nível laser - NCM 9015.30.00; esquadro - NCM 9017.20.00; paquímetro - NCM 9017.30.20; trena - NCM 9017.80.10; seringa - NCM 9018.31.19; boia elétrica - NCM 9026.10.29; boia elétrica com sensor - NCM 9026.10.29; boia elétrica para bomba d`água - NCM 9026.10.29; horímetro digital - NCM 9029.10.10; alicate amperímetro - NCM 9030.31.00; horímetro digital - NCM 9029.10.10; alicate amperímetro - NCM 9030.31.00; multímetro - NCM 9030.31.00; voltímetro - NCM 9030.33.19; amperímetro - NCM 9030.33.29; chave teste - NCM 9030.33.90; multiteste - NCM 9030.33.90; pino teste tensão - NCM 9030.39.90; testador de cabo - NCM 9030.39.90; kit localizador cabo - NCM 9030.40.90; nível madeira - NCM 9031.80.99; nível manual - NCM 9031.80.99; nível plástico - NCM 9031.80.99; nível tipo torpedo - NCM 9031.80.99; prumo - NCM 9031.80.99; prumo de centro - NCM 9031.80.99; prumo de parede - NCM 9031.80.99; programador de horário - NCM 9107.00.90; cadeira de praia - NCM 9401.79.00; cadeira reclinável - NCM 9401.79.00; prateleira - NCM 9403.60.00; armário alumínio - NCM 9403.70.00; armário para banheiro - NCM 9403.70.00; armário plástico com alumínio - NCM 9403.70.00; cadeira pvc - NCM 9403.70.00; mesa - NCM 9403.70.00; luminária externa - NCM 9405.10.93; luminária led metal - NCM 9405.10.93; refletor led bivolt - NCM 9405.10.93; arandela led - NCM 9405.10.99; lâmpada led tubo h - NCM 9405.10.99; luminária - NCM 9405.10.99; luminária de emergência - NCM 9405.10.99; luminária led plástico - NCM 9405.10.99; plafon - NCM 9405.10.99; luminária led mesa - NCM 9405.20.00; refletor led - NCM 9405.40.10; lâmpada led - NCM 9405.40.90; conjunto de pintura - NCM 9603.40.10; rolo para pintura - NCM 9603.40.10; broxa retangular - NCM 9603.40.90; broxa standar - NCM 9603.40.90; conjunto para pintura - NCM 9603.40.90; pincel - NCM 9603.40.90; escova aço circular - NCM 9603.50.00; escova aço copo - NCM 9603.50.00; escova aço manual - NCM 9603.90.00; escova de aço manual - NCM 9603.90.00; escova de lavar - NCM 9603.90.00; rolo para pintura - NCM 9603.90.00; vassoura pelo sintético - NCM 9603.90.00; peneira - NCM 9604.00.00; e lápis - NCM 9609.10.00;

IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2022, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800 , de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.

Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959 , de 1999.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:

I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 11675/1999 de 11/10/1999