Decreto nº 52.276/2022
Redenomina o cargo comissionado que indica.
DECRETO Nº 52.276, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Redenomina o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 17.130 , de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.975 , de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.018 , de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.757 , de 31 de julho de 2019, no Decreto nº 50.289 , de 18 de fevereiro de 2021, no Decreto nº 50.442 , de 16 de março de 2021, e no Decreto nº 52.210 , de 25 de janeiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Suprimentos do HSE, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor Administrativo do HSE, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.