Decreto nº 52.286/2022

DECRETO Nº 52.286, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 17.536 , de 10 de dezembro de 2021, e no Decreto nº 47.004 , de 17 de janeiro de 2019, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - CHSCOTEL;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança da Penitenciária Agro-Industrial São João - CHSPAISJ;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo - CHSPAMFA;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - CHSPDEG;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - CHSPDEPG;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Presídio Frei Damião de Bozzano - CHSPFDB;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Presídio de Igarassu - CHSPIG;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga - CHSPIT;

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança do Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros - CHSPJALLB;

X - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe de Segurança da Penitenciária Professor Barreto Campelo - CHSPPBC;

XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Planejamento e Orçamento, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor; e

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Gestão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Supervisor de Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria Executiva de Ressocialização deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.