Decreto nº 52.423/2022
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 52.423, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 17.536 , de 10 de dezembro de 2021, e no Decreto nº 47.025 , de 21 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Regionalização da Saúde, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico.
Art. 2º Fica redenominada, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) função gratificada de Superintendente de Patrimônio e Apoio Logístico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Regionalização da Saúde.
Art. 3º O Regulamento da Secretária de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.