Decreto nº 52.456/2022
Redenomina o cargo em comissão e a função gratifi cada que indica.
DECRETO Nº 52.456, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Redenomina o cargo em comissão e a função gratifi cada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025 , de 21 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratifi cada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas, da Secretaria de Saúde, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Administrativa dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Orçamento; e
II - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente de Orçamento, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Administrativo dos Contratos de Gestão.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.