Decreto nº 52.906/2022
Altera o Decreto nº 50.984, de 14 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Estadual Comemorações do Bicentenário da Declaração de Independência do Brasil".
DECRETO Nº 52.906, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Altera o Decreto nº 50.984 , de 14 de julho de 2021, que instituiu a Comissão Estadual Comemorações do Bicentenário da Declaração de Independência do Brasil".
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 50.984 , de 14 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ...
...
XIX - Assessoria Especial ao Governador. (AC)
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
OSCAR PAES BARRETO NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 50984/2021 de 14/07/2021