Decreto nº 52.946/2022
Redenomina o cargo em comissão que indica.
DECRETO Nº 52.946, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
Redenomina o cargo em comissão que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 17.130 , de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.975 , de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.012 , de 17 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, passando a denominar-se Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Cultura deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
OSCAR PAES BARRETO NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.