Decreto nº 52.996/2022
Redenomina os cargos em comissão que indica.
DECRETO Nº 52.996, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Redenomina os cargos em comissão que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975 , de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025 , de 21 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas, da Secretaria de Saúde, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Supervisão Hospitalar, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Procedimentos e Cirurgias Eletivas; e
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Traumato-Ortopedia, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Supervisão Hospitalar.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.