Decreto nº 53.023/2022
Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 53.023, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.018 , de 18 de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e a função gratificada do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento e Orçamento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas;
II - (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Engenharia, Infraestrutura e Manutenção, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Técnico de Monitoramento e Metas;
III - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Técnico de Monitoramento e Metas, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Engenharia, Infraestrutura e Manutenção; e
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O Regulamento do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos:
I - a 1º de junho de 2022 com relação aos incisos I e IV, do art. 1º; e
II - a 10 de junho de 2022 com relação aos incisos II e III, do art. 1º
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.