Decreto nº 53.111/2022
Redenomina os cargos em comissão e a função gratifi cada que indica.
DECRETO Nº 53.111, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Redenomina os cargos em comissão e a função gratifi cada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.025 , de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 49.142 , de 25 de junho de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e a função gratifi cada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas, da Secretaria de Saúde, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Prevenção de HIV/Aids, Hepatites Virais e outras IST, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Hospital - Agamenon Magalhães;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão - Hospitais, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Jurídico;
III - 1 (uma) Função Gratifi cada de Assessor Técnico de Hospital - Agamenon Magalhães, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Prevenção do HIV/Aids, Hepatites Virais e Outras IST; e
IV - 1 (uma) Função Gratifi cada de Assessor Técnico de Convênios, Parcerias e Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão - Hospitais.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.