Decreto nº 53.180/2022
Redenomina as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 53.180, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Redenomina as funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520 , de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975 , de 4 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.017 , de 18 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.756 , de 31 de julho de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Adjunto da Presidência, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Planejamento e Governança; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Gestão e Governança de TI, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Gestão Institucional.
Art. 2º O Regulamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.