Decreto nº 53.245/2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.371, de 4 de março de 2022, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Caruaru, neste Estado.
DECRETO Nº 53.245, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.371 , de 4 de março de 2022, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Caruaru, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.371 , de 4 de março de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
DESCRITIVO TÉCNICO
ÁREA 01 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SERROTE DOS BOIS, 4º DISTRITO DE CARUARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Área de Terra Nua com formato irregular com perímetro aproximado de 200,00 m, indicando uma área aproximada de 517,00 m², encravada numa parte de terra de propriedade denominada "Fazenda Luiz Quiterio", localizada na Zona Rural do município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e a Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, delimitada pelos pontos V1 a V4, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 S, identificadas no quadro abaixo:
QUADRO DE COORDENADAS
PONTOS COORDENADAS UTM
E (X) S (Y)
V1 822665.00 9085684.00
V2 822667.00 9085670.00
V3 822732.00 9085747.00
V4 822729.00 9085752.00
ÁREA 02 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SERROTE DOS BOIS, 4º DISTRITO DE CARUARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Área de Terra Nua com formato irregular, com perímetro médio de 71,80 m, indicando uma área de 324,00 m², encravada numa parte de terra de propriedade denominada "Fazenda Luiz Quiterio", localizada na Zona Rural do município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e a Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, delimitada pelos pontos V1 a V5 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 S, identificadas no quadro abaixo:
QUADRO DE COORDENADAS
PONTOS COORDENADAS UTM
E (X) S (Y)
V1 822651.00 9085683.00
V2 822664.00 9085688.00
V3 822669.00 9085672.00
V4 822649.00 9085665.00
V5 822647.00 9085670.00
" Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52371/2022 de 04/03/2022