Decreto nº 53.424/2022

DECRETO Nº 53424/2022

Introduz alterações no Decreto nº 49.312 , de 14 de agosto de 2020, que concede incentivo do PRODEPE à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 49312/2020 de 14/08/2020