Decreto nº 53.757/2022
Altera o Decreto nº 53.189, de 14 de julho de 2022, que criou o Grupo de Trabalho interinstitucional, no âmbito do Estado de Pernambuco, para prorrogar a data de conclusão de suas atividades.
DECRETO Nº 53.757, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 53.189 , de 14 de julho de 2022, que criou o Grupo de Trabalho interinstitucional, no âmbito do Estado de Pernambuco, para prorrogar a data de conclusão de suas atividades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 51.751 , de 3 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ...
Parágrafo único. O prazo de conclusão das atividades de que trata o caput fica prorrogado por 90(noventa) dias. (AC)
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53189/2022 de 14/07/2022
Decreto nº 51751/2021 de 03/11/2021