Decreto nº 54.192/2022
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 54.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de se prestar reconhecimento à memória das vítimas decorrentes da fatalidade ocorrida no dia 20 de dezembro de 2022, entre as quais 2 (dois) policiais militares, que ao longo de suas respectivas carreiras prestaram relevantes serviços à Polícia Militar do Estado de Pernambuco e à segurança de nossa população, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em sinal de pesar pelo falecimento da Major Aline Maria Lopes dos Prazeres Luna, do 2º Tenente PM Wagner Souza do Nascimento e da senhora Cláudia Gleice da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.