Decreto nº 54.197/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 86.695.394,32 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
DECRETO Nº 54.197, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 86.695.394,32 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550 , de 21 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 86.695.394,32 (oitenta e seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos "0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta", no valor R$ 86.695.394,32 (oitenta e seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do redução de recursos de que trata o art. 1º, projeto 3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA, no valor de R$ 9.119.169,81 (nove milhões, cento e dezenove mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), o projeto 3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário - COMPESA, no valor de R$ 623.467,91 (seiscentos e vinte três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos) e a Operação Especial 3814 - Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), especificados no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
OSCAR PAES BARRETO NETO
CARMEM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
INAMARA SANTOS MÉLO
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
HUMBERTO BERTINO ARRAES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0438.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria de Educação e Esportes 86.695.394,32
ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 86.695.394,32
TOTAL 86.695.394,32
ANEXO II
(art. 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 , de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade: 06.122.0452.4370 - Gestão das Atividades da Casa Militar 357.680,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 357.680,00
Projeto: 06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de 501.000,00
Desastres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 446.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0241 55.000,00
Atividade: 06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População 960.697,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 960.697,00
Atividade: 06.182.0073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários 726.918,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 726.918,00
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade: 04.122.0452.4351 - Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da 263.567,76
Informação - ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 263.567,76
Atividade: 04.126.1010.2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da informação - TI no 446.764,97
GOVERNO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 446.764,97
Atividade: 04.126.1010.3365 - Governança e Disseminação do Uso de Dados para Informações 163.800,00
Corporativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 163.800,00
Projeto: 04.126.1010.4093 - Ampliação do Atendimento Eletrônico ao Cidadão 262.346,13
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 262.346,13
Projeto: 04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços 2.932.749,86
Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.932.749,86
Atividade: 04.846.0452.1182 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 100.000,00
da ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 100.000,00
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade: 08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco 706.670,66
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 706.670,66
Atividade: 08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial 435.556,54
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 435.556,54
Atividade: 08.244.0570.3212 - Estruturação do Programa de Transferência de Renda a Famílias 870.358,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 870.358,00
Projeto: 08.306.0570.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 3.416.697,16
4.4.90.00 - Investimentos 0241 3.416.697,16
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade: 13.122.0448.4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura 813.401,19
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 813.401,19
Atividade: 13.126.0448.3703 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da 236.780,33
Secretaria da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 236.780,33
Atividade: 13.392.0370.1684 - Integração das Políticas Culturais e Educacionais Estaduais 244.980,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 244.980,00
Atividade: 13.392.0370.1718 - Difusão e Fruição da Produção Artístico-cultural 1.005.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.005.000,00
Atividade: 13.392.0370.1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes 1.390.700,00
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.390.700,00
Atividade: 13.392.0370.1825 - Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos com Atividades 111.700,00
Artístico-culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 111.700,00
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade: 23.122.0444.4394 - Gestão das atividades da Secretaria de Turismo e Lazer 224.244,67
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 224.244,67
Projeto: 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos 2.228.927,34
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.228.927,34
Projeto: 26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado 384.091,75
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 384.091,75
Atividade: 27.695.0925.3895 - Manutenção da Infraestrutura para Lazer e Turismo 424.190,23
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 424.190,23
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Atividade: 04.122.1040.3726 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL 143.398,87
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 143.398,87
Atividade: 20.122.0729.3607 - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e 130.000,00
Comercialização de Produtos Agropecuários
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0241 130.000,00
Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 1.827.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.827.000,00
Atividade: 20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da 323.648,47
Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção
Orgânica - SDA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 323.648,47
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade: 04.121.0993.4100 - Consolidação, Coordenação e Aperfeiçoamento do Modelo Todos 100.538,00
Por Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 100.538,00
Atividade: 04.122.0006.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos 1.029.000,00
Municípios
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0241 329.000,00
4.4.40.00 - Investimentos 0241 700.000,00
Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs 596.469,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 139.000,00
4.5.67.00 - Inversões Financeiras 0241 457.469,00
Atividade: 04.122.0452.0590 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Planejamento 427.000,00
e Gestão
4.4.90.00 - Investimentos 0241 338.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 89.000,00
Atividade: 04.122.0452.4388 - Gestão das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão 72.656,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 72.656,00
Atividade: 04.126.0452.4488 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da 36.900,00
Secretaria de Planejamento e Gestão
4.4.90.00 - Investimentos 0241 36.900,00
Atividade: 14.422.0907.2938 - Coordenação e Apoio ao Programa Chapéu de Palha 505.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 505.000,00
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 2.774.780,00
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos 0241 2.721.293,83
4.4.90.00 - Investimentos 0241 53.486,17
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade: 12.364.0917.4453 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação 535.460,00
nas Autarquias Municipais
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0241 535.460,00
Atividade: 19.122.0444.4379 - Gestão das atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e 353.742,18
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 353.742,18
Atividade: 19.122.0444.4503 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Ciência, 142.125,82
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 142.125,82
Atividade: 19.126.0444.2345 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da 153.179,61
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 153.179,61
Atividade: 19.572.1090.2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Habitats de Inovação 1.158.906,83
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.158.906,83
Atividade: 19.572.1090.3931 - Inovação na administração Pública - Usina Pernambucana de 296.942,05
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 296.942,05
Projeto: 19.572.1090.4111 - Criação e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco 353.058,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 353.058,00
Projeto: 19.572.1090.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos 301.331,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 301.331,00
Atividade: 19.573.1090.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências 639.878,22
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 639.878,22
Op. Especial: 28.846.0444.3238 - Encargos Gerais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 112.754,56
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0241 112.754,56
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto: 18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade 200.624,80
4.4.90.00 - Investimentos 0241 200.624,80
Projeto: 18.542.1076.4483 - Implantação do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos 3.454.705,90
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 3.454.705,90
Projeto: 18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos 503.925,90
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 503.925,90
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade: 11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e 816.967,18
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 816.967,18
Atividade: 11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e 200.000,00
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores
Individuais - MEIs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 200.000,00
Atividade: 11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de 966.477,50
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 966.477,50
Atividade: 11.334.1056.4706 - Manutenção das Unidades de Atendimento 540.350,25
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 540.350,25
Op. Especial: 11.846.1056.4717 - Inversões em Participação Societária na Agência de Fomento do 500.000,00
Estado de Pernambuco
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0241 500.000,00
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade: 23.122.0444.4366 - Gestão das atividades da Junta Comercial do Estado de 12.293,91
Pernambuco - JUCEPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 10.248,01
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1,00
4.4.90.00 - Investimentos 0241 2.044,90
Atividade: 23.122.0444.4442 - Conservação do Patrimônio Público na Junta Comercial do Estado 30.000,00
de Pernambuco - JUCEPE
4.4.90.00 - Investimentos 0241 30.000,00
Atividade: 23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial 303.747,53
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 295.247,53
4.4.90.00 - Investimentos 0241 8.500,00
Atividade: 23.126.0444.2287 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Junta 1.914.261,09
Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.912.342,10
4.4.90.00 - Investimentos 0241 1.918,99
Atividade: 23.846.0444.1171 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio-Alimentação aos 182.521,46
Servidores da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 182.521,46
Op. Especial: 28.846.0444.2990 - Encargos Gerais da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - 206.863,85
JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 206.863,85
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade: 04.122.0451.2969 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Infraestrutura 333.711,77
e Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 333.711,77
Projeto: 17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica 5.072.086,98
4.4.90.00 - Investimentos 0241 5.072.086,98
Op. Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento 623.467,91
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0241 623.467,91
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para 9.119.169,81
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0241 9.119.169,81
Projeto: 18.544.0433.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de 10.909.516,23
Pernambuco - PSA
4.4.90.00 - Investimentos 0241 10.909.516,23
Atividade: 18.544.0611.3191 - Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens 2.000.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0241 2.000.000,00
Atividade: 18.544.0611.3196 - Manutenção de Barragens 977.957,10
4.4.90.00 - Investimentos 0241 977.957,10
Projeto: 26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária 1.877.177,38
4.4.90.00 - Investimentos 0241 1.877.177,38
Atividade: 26.781.0342.3928 - Manutenção e operacionalização das atividades nos Aeródromos 2.392.676,32
4.4.90.00 - Investimentos 0241 2.392.676,32
Projeto: 26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios 1.662.918,90
4.4.90.00 - Investimentos 0241 1.662.918,90
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto: 26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado 5.059.305,31
4.4.90.00 - Investimentos 0241 5.059.305,31
Projeto: 26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado 760.789,73
4.4.90.00 - Investimentos 0241 760.789,73
Projeto: 26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do 185.000,00
Estado
4.4.90.00 - Investimentos 0241 185.000,00
Atividade: 26.782.1034.1028 - Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado 671.883,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 671.883,00
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade: 18.122.0440.4011 - Conservação do Patrimônio Público na Agência Pernambucana de 16.750,00
Águas e Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 16.750,00
Atividade: 18.122.0440.4352 - Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e 435.366,00
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 435.366,00
Atividade: 18.544.0611.3894 - Implementação de Ações Integradas de Gestão e Operação do 1.000.000,00
PISF/PE
4.4.90.00 - Investimentos 0241 1.000.000,00
Atividade: 18.846.0440.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 91.287,00
da APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 91.287,00
Op. Especial: 28.846.0440.3215 - Encargos Gerais da Agência Pernambucana de Águas e Clima - 10.000,00
APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 10.000,00
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade: 14.122.0448.2933 - Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à 224.437,64
Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 224.437,64
Projeto: 14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência 386.320,91
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0241 386.320,91
Atividade: 14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência 1.646.048,45
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.646.048,45
Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente 184.194,31
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 184.194,31
TOTAL 86.695.394,32
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2022 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00611 Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A (500.000,00)
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA (9.742.637,72)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (10.242.637,72)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00611 Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
Op. Especial: 23.691.1056.3814 - Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo 500.000,00
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0255 500.000,00
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto: 17.512.0433.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e 623.467,91
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário -
COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos 0255 623.467,91
Projeto: 17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de 9.119.169,81
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos 0255 9.119.169,81
TOTAL 10.242.637,72
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.