Decreto nº 54.302/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 93.683.517,57 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
DECRETO Nº 54.302, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 93.683.517,57 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550 , de 21 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 93.683.517,57 (noventa e três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos "0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta", no valor de R$ 93.683.517,57 (noventa e três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos) especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos de que trata o art. 2º, projeto 3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA, no valor de R$ 2.643.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil reais), o projeto 3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário - COMPESA, no valor de R$ 36.178.000,00 (trinta e seis milhões, cento e setenta e oito mil reais) e o projeto 4646 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE - Compesa, no valor de R$ 2.443.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil reais), especificados no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
OSCAR PAES BARRETO NETO
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
SÍDIA HAINT
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade: 12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes 11.441.864,26
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 11.441.864,26
Atividade: 12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio 82.241.653,31
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 82.241.653,31
TOTAL 93.683.517,57
ANEXO II
(art. 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 , de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade: 08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à 1.242.404,36
Pessoa com Deficiência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.242.404,36
Atividade: 08.422.0909.4127 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na 2.714.700,00
SDSCJ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.714.700,00
Atividade: 08.422.0920.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude 357.422,32
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 357.422,32
Atividade: 08.422.0920.4548 - Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e 374.300,67
Adolescentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 374.300,67
Atividade: 14.122.0448.4384 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, 709.831,53
Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 709.831,53
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Atividade: 04.122.0146.1270 - Gestão das Operações Remanescentes da COHAB 72.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 72.000,00
Atividade: 04.126.0452.2115 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da 66.000,00
PERPART
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 66.000,00
Op. Especial: 11.846.0452.0366 - Encargos com Tributos Devidos pela PERPART 416.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 416.500,00
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade: 14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado 460.258,66
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 251.400,83
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 208.857,83
Projeto: 14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, 4.630.000,00
Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema
Penitenciário
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 4.230.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 400.000,00
Projeto: 14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional 2.212.085,77
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.367.085,77
4.4.90.00 - Investimentos 0101 845.000,00
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade: 13.122.0448.4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura 168.000,00
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 168.000,00
Atividade: 13.392.0370.1679 - Estruturação do Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco 32.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 32.000,00
Atividade: 13.392.0370.1684 - Integração das Políticas Culturais e Educacionais Estaduais 15.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 15.000,00
Atividade: 13.392.0370.1716 - Instituição de Territórios de Criação no Estado 5.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.000,00
Atividade: 13.392.0370.1718 - Difusão e Fruição da Produção Artístico-cultural 254.700,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 11.700,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 243.000,00
Atividade: 13.392.0370.1825 - Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos com Atividades 83.000,00
Artístico-culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 83.000,00
Atividade: 13.392.0370.1846 - Cooperação Institucional com as Demais Políticas Estaduais 20.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.000,00
Atividade: 13.392.0370.2996 - Sustentabilidade das Cadeias Produtivas Artístico-culturais 192.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 192.000,00
Atividade: 13.392.0370.3007 - Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) 77.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 77.000,00
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Projeto: 11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do 370.500,00
Empreendimento
4.4.90.00 - Investimentos 0101 370.500,00
Projeto: 20.122.0729.3606 - Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, 99.850,00
Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários
4.4.90.00 - Investimentos 0101 99.850,00
Projeto: 20.511.1040.3725 - Ação de Saneamento Rural 98.750,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 98.750,00
Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 8.584.900,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.800.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 4.784.900,00
Atividade: 20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da 1.499.000,00
Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção
Orgânica - SDA
4.4.90.00 - Investimentos 0101 320.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.179.000,00
Atividade: 20.846.0441.0138 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 102.000,00
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 102.000,00
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade: 20.122.0441.4458 - Gestão das Atividades da Agência de Defesa Agropecuária do 1.000.000,00
Estado de Pernambuco - ADAGRO
4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.000.000,00
Atividade: 20.122.0441.5709 - Conservação do Patrimônio Público na Agência de Defesa 78.000,00
Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
4.4.90.00 - Investimentos 0101 78.000,00
Atividade: 20.126.0441.5708 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da 87.000,00
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Pernambuco -
ADAGRO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 87.000,00
Atividade: 20.608.1052.4041 - Ampliação da Assistência à Pecuária 56.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 56.000,00
Atividade: 20.609.1052.4196 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal 74.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 74.000,00
Atividade: 20.609.1052.4197 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal 79.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 79.000,00
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade: 22.661.1064.2994 - Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado 5.700.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.700.000,00
Projeto: 22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores 3.300.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 3.300.000,00
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade: 12.364.0917.3913 - Concessão de Bolsas de Estudo do Ensino Superior para Alunos de 77.500,00
Baixa Renda - PROUNI-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 77.500,00
Projeto: 19.572.1090.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos 805.754,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 805.754,00
Projeto: 19.572.1090.4163 - Fortalecimento dos Sistemas Locais de Inovação nos Arranjos 64.346,00
Produtivos Locais (APL)
4.4.90.00 - Investimentos 0101 64.346,00
Atividade: 19.573.1090.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências 107.400,00
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 107.400,00
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade: 15.122.0450.4019 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de 61.000,00
Desenvolvimento Urbano e Habitação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 61.000,00
Projeto: 15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos 1.417.000,00
4.4.40.00 - Investimentos 0101 1.417.000,00
Projeto: 15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção 83.000,00
Urbanística e Social
4.4.90.00 - Investimentos 0101 83.000,00
Projeto: 15.452.1076.4166 - Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos 232.000,00
Resíduos Sólidos
4.4.90.00 - Investimentos 0101 232.000,00
Projeto: 15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial 1.161.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.161.000,00
Op. Especial: 28.846.0450.3142 - Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e 46.000,00
Habitação
4.4.20.00 - Investimentos 0101 46.000,00
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade: 14.122.0448.3547 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Mulher 80.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 80.000,00
Atividade: 14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher 157.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 157.500,00
Atividade: 14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das 151.150,00
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 151.150,00
Atividade: 14.422.0388.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero no Ensino 207.000,00
Formal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 207.000,00
Atividade: 14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres 100.000,00
Metropolitanas e Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 100.000,00
Atividade: 14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências, 500.000,00
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 500.000,00
Op. Especial: 28.846.0448.3123 - Encargos Gerais da Secretaria da Mulher 1.599.800,00
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.599.800,00
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 04.122.0452.4371 - Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do 87.000,00
Estado
4.4.90.00 - Investimentos 0101 87.000,00
Atividade: 04.124.1077.1628 - Gestão da Transparência 2.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.000,00
Atividade: 04.126.0452.3107 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da 308.000,00
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 308.000,00
51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS
00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Atividade: 04.122.0444.2913 - Conservação do Patrimônio Público no Gabinete de Projetos 83.000,00
Estratégicos
4.4.90.00 - Investimentos 0101 83.000,00
Atividade: 04.122.0444.2919 - Gestão das atividades do Gabinete de Projetos Estratégicos 74.626,73
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 74.626,73
Projeto: 04.122.0550.2912 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de 50.000,00
Infraestrutura
4.4.90.00 - Investimentos 0101 50.000,00
Projeto: 10.122.0550.3907 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de 198.942,00
Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 198.942,00
Projeto: 14.421.0550.2909 - PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 2.035.295,53
NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.035.295,53
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto: 17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica 3.289.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 3.289.000,00
Projeto: 17.512.0611.3187 - Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico 2.450.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 2.450.000,00
Op. Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento 36.178.000,00
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0101 36.178.000,00
Atividade: 17.544.0912.3200 - Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e 64.000,00
Esgotamento Sanitário
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 64.000,00
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para 4.952.000,00
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0101 4.952.000,00
Projeto: 18.544.0433.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de 295.000,00
Pernambuco - PSA
4.4.90.00 - Investimentos 0101 295.000,00
Op. Especial: 18.544.0433.4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de 134.000,00
Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco -
PSA
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0101 134.000,00
Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de 119.000,00
Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
4.4.90.00 - Investimentos 0101 119.000,00
Projeto: 26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária 915.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 915.000,00
Projeto: 26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios 367.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0101 367.000,00
TOTAL 93.683.517,57
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2022 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA (41.264.000,00)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (41.264.000,00)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto: 17.512.0433.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e 36.178.000,00
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário -
COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos 0255 36.178.000,00
Projeto: 17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de 2.643.000,00
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos 0255 2.643.000,00
Projeto: 17.544.0433.4646 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de 2.443.000,00
Pernambuco - PSA-PE - Compesa
4.4.90.00 - Investimentos 0255 2.443.000,00
TOTAL 41.264.000,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.