Decreto nº 54.317/2022

DECRETO Nº 54.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMERCIAL DISTRIBUIDORA NATAL LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675 , de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 151/2022, de 19 de dezembro de 2022, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 117/2022, e o teor do Ofício CONDIC nº 156/2022, de 19 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa COMERCIAL DISTRIBUIDORA NATAL LTDA, estabelecida na Rua Escritor Alexandre Neptuno, nº 156, Galpão 0000, Afogados, Recife/PE, com CNPJ/MF nº 70.316.179/0002-57 e CACEPE nº 1022092-51, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: antirrespingo pasta - NCM 1518.00.90; óleo lubrificante, inclusive solúvel, biodegradável - NCM 1518.00.90; álcool gel - NCM 2207.20.19; álcool líquido - NCM 2207.20.19; grafite em pó e em spray - NCM 2504.10.00; bentonita - NCM 2508.10.00; dolomita - NCM 2518.20.00; cal apagada - NCM 2522.20.00; cal hidráulica - NCM 2522.30.00; mídia filtrante de antracita - NCM 2701.11.00; aguarrás - NCM 2710.12.30; querosene - NCM 2710.19.19; óleo lubrificante sem aditivo - NCM 2710.19.31; fluido de corte - NCM 2710.19.32; graxa - NCM 2710.19.32; óleo lubrificante com aditivo - NCM 2710.19.32; graxa liquida - NCM 2710.19.91; vaselina liquida - NCM 2710.19.91; óleo protetor - NCM 2710.19.99; refil para maçarico - NCM 2711.13.00; vaselina sólida - NCM 2712.10.00; parafina - NCM 2712.20.00; betume - NCM 2713.20.00; manta asfáltica - NCM 2715.00.00; primer hidro - NCM 2715.00.00; ácido muriático - NCM 2806.10.20; gel decapante - NCM 2809.20.19; hidróxido de sódio sólido - NCM 2815.11.00; cloreto de alumínio - clarificante para água - NCM 2827.32.00; cloreto de alumínio - floculante para água - NCM 2827.32.00; hidroxicloreto de alumínio - floculante para água - NCM 2827.49.21; metabissulfito de sódio para água - NCM 2832.10.10; sulfato de alumínio para água - NCM 2833.22.00; sulfato de cobre para água - NCM 2833.25.20; agente bactericida à base de peróxido e isento de cloro, solução estabilizada - NCM 2833.40.90; peroxossulfato para água - NCM 2833.40.90; dispersante formulado à base de fosfatos, agentes de superfície e tensoativo - NCM 2835.31.10; ortopolifosfato de sódio padrão alimentício - NCM 2835.39.90; carbonato dissodico (barrilha) para água - NCM 2836.20.10; bicarbonato de sódio para água - NCM 2836.30.00; dispersante formulado à base de alcalinizante, agentes de superfície e tensoativo - NCM 2839.11.00; zeólita para tratamento de água - NCM 2842.10.10; peróxido de hidrogênio 50% ou 500 volumes - NCM 2847.00.00; limpa contato - NCM 2902.11.00; ácido oxálico - NCM 2917.11.10; ácido cítrico - NCM 2918.14.00; desincrustante de base ácidos orgânicos e inorgânicos, aditivos de superfície e tensoativos - NCM 2918.19.90; reagente para ph - NCM 2921.43.11; convertedor de ferrugem - NCM 3201.90.90; colorante líquido - NCM 3204.17.00; corante líquido - NCM 3204.17.00; preparação colorante - NCM 3206.11.30; colorante - NCM 3206.49.90; tintas - NCM 3208.10.10; vernizes - NCM 3208.10.20; tintas à base de polímeros acrílicos - NCM 3208.20.11; preto fosco vinílico - NCM 3208.20.19; spray tinta - NCM 3208.20.19; wash primer - NCM 3208.20.19; spray verniz a base de polímeros acrílicos - NCM 3208.20.20; catalisador para tinta à base de polímero - NCM 3208.90.10; primer a base de polímero - NCM 3208.90.10; resina acrílica - NCM 3208.90.10; tinta à base de polímero - NCM 3208.90.10; zarcão a base de polímero - NCM 3208.90.10; primer universal - NCM 3208.90.21; seladora acabamento - NCM 3208.90.21; verniz a base de polímero - NCM 3208.90.21; verniz a base de polímero antifungo - NCM 3208.90.29; tintas à base de polímeros sintéticos - NCM 3209.10.10; verniz à base de polímeros sintéticos - NCM 3209.10.20; silicone acético - NCM 3214.10.10; silicone alta temperatura - NCM 3214.10.10; veda calha - NCM 3214.10.10; massas e Indutos utilizados em pintura - NCM 3214.10.20; argamassa - NCM 3214.90.00; graute - NCM 3214.90.00; rejunte - NCM 3214.90.00; pasta lubrificante com bico aplicador - pvc - NCM 3401.20.90; limpa borda - NCM 3402.90.39; desengraxante - NCM 3402.90.90; solução para limpeza de membranas - NCM 3402.90.90; desengripante - NCM 3403.19.00; preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais - NCM 3405.30.00; pasta para esmerilhar - NCM 3405.40.00; adesivo a base de cianoacrilatos - NCM 3506.10.10; cola - NCM 3506.10.10; Produtos utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg - NCM 3506.10.90; adesivo a base de borracha - NCM 3506.91.10; adesivo a base de polímero - NCM 3506.91.20; espuma expansiva a base de polímeros - NCM 3506.91.90; veda calha a base polímeros - NCM 3506.91.90; produtos a base de carvão ativado - NCM 3802.10.00; argila granulada - NCM 3802.90.20; bentonita aditivada - NCM 3802.90.20; algicida choque - NCM 3808.93.49; algicida manutenção - NCM 3808.93.49; cloro efervescente - NCM 3808.94.19; cloro em pastilha - NCM 3808.94.19; cloro em tablete - NCM 3808.94.19; cloro granulado - NCM 3808.94.19; biocida para água - NCM 3808.99.99; inibidor de corrosão para água - NCM 3808.99.99; fluxo para solda - NCM 3810.10.20; pasta para solda - NCM 3810.10.20; antirrespingo spray - NCM 3810.90.00; diluente - NCM 3814.00.90; removedor pastoso - NCM 3814.00.90; solvente - NCM 3814.00.90; spray removedor de tintas - NCM 3814.00.90; thinner - NCM 3814.00.90; kit teste de cloro - NCM 3822.90.00; reagente para teste de cloro - NCM 3822.90.00; aditivo plastificante - NCM 3824.40.00; preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes - NCM 3824.99.41; catalisador para vinílicos - NCM 3824.99.89; resina acrílica-estirenada - NCM 3906.90.29; resina alquídica - NCM 3907.50.10; resina alquídica acrílica - NCM 3907.50.90; resina poliéster - NCM 3907.91.00; resina tereftálica - NCM 3907.91.00; espuma de poliuretano - NCM 3909.50.29; silicone spray - NCM 3910.00.12; antincrustante para membrana a base de polímero - NCM 3911.90.29; resina catiônica - NCM 3914.00.11; fio de nylon para aparador de grama - NCM 3916.90.10; barra de nylon - NCM 3916.90.90; barra de polipropileno (pp) - NCM 3916.90.90; tarugo de nylon - NCM 3916.90.90; tarugo de polipropileno (pp) - NCM 3916.90.90; tubos rígidos de polímeros de etileno - NCM 3917.21.00; tubos rígidos de polímeros de propileno - NCM 3917.22.00; tubos rígidos de polímeros de cloreto de vinila - NCM 3917.23.00; tubo plástico para chuveiro - NCM 3917.29.00; mangueira em pvc (policloreto de vinila) - NCM 3917.31.00; adaptador para piscina - NCM 3917.32.29; mangueira em de polipropileno - NCM 3917.32.29; mangueira flutuante - NCM 3917.32.29; nicho para piscina - NCM 3917.32.29; tubo para isolamento térmico - NCM 3917.32.29; mangueira para máquina de lavar - NCM 3917.33.00; acessório para banheira tubular - NCM 3917.39.00; acessório para piscina - NCM 3917.39.00; peça para acessório de banheira - NCM 3917.39.00; peça para acessório de piscina - NCM 3917.39.00; acessórios de plásticos utilizados como conexões, juntas, cotovelos, flanges, uniões - NCM 3917.40.90; capa térmica - NCM 3918.10.00; piso vinílico - NCM 3918.10.00; fita demarcação - NCM 3919.10.10; fita adesiva - NCM 3919.10.10; fita de papel - NCM 3919.10.10; fita adesiva de policloreto de vinila - NCM 3919.10.20; fitas e filmes de plásticos, autoadesivas - NCM 3919.10.90; fita zebrada - NCM 3920.10.10; lona plástica - NCM 3920.10.10; capa térmica para piscina - NCM 3920.10.99; telha policarbonato - NCM 3920.61.00; visor de policarbonato - NCM 3920.61.00; membrana do equalizador bege - NCM 3920.99.10; corrente plásticas - NCM 3920.99.90; fita vedarosca - NCM 3920.99.90; espuma poliéster - NCM 3921.13.90; banheira - NCM 3922.10.00; lavatório plástico - NCM 3922.10.00; pias - NCM 3922.10.00; ofurô - NCM 3922.10.00; painel para banheira - NCM 3922.10.00; parte de gabinete plástico - NCM 3922.10.00; tanque plástico - NCM 3922.10.00; acessório para assento sanitário - NCM 3922.20.00; assento sanitário - NCM 3922.20.00; acionador dual flush para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; acionador simples para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; bacia turca - NCM 3922.90.00; caixa de descarga - NCM 3922.90.00; chuveiro - NCM 3922.90.00; chuveiro de abs - NCM 3922.90.00; ducha - NCM 3922.90.00; duchas higiênicas metal - NCM 3922.90.00; hidro vertical de plástico - NCM 3922.90.00; kit de acionamento para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; kit ducha - NCM 3922.90.00; kit fixação e vedação para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; mecanismo para caixa de descarga ou partes, de plástico - NCM 3922.90.00; mictório - NCM 3922.90.00; piso box - NCM 3922.90.00; caixa plástica para cd - NCM 3923.10.10; caixa de ferramentas plástica - NCM 3923.10.90; caixa para massa de concreto - NCM 3923.10.90; caixa plástica - NCM 3923.10.90; acessório para banheiro - NCM 3924.90.00; bacia - NCM 3924.90.00; balde - NCM 3924.90.00; balde de limpeza plástico reforçado - NCM 3924.90.00; caixa plástica para cozinha - NCM 3924.90.00; chuveiro de plástico - NCM 3924.90.00; ducha higiênica de plástico - NCM 3924.90.00; lixeira - NCM 3924.90.00; lixeira abs - NCM 3924.90.00; pá plástica - NCM 3924.90.00; portamangueira de jardim - NCM 3924.90.00; prendedor plástico - NCM 3924.90.00; regador - NCM 3924.90.00; tapete - NCM 3924.90.00; caixa d`água - NCM 3925.10.00; reservatório de água - NCM 3925.10.00; tampa de reservatório de água - NCM 3925.10.00; porta inspeção - NCM 3925.20.00; porta sanfonada - NCM 3925.20.00; porta shaft - NCM 3925.20.00; persiana pvc reforçado - NCM 3925.30.00; acabamento para interruptores - NCM 3925.90.90; acessório para banheiras de plástico - NCM 3925.90.90; acessório para banheiro de plástico - NCM 3925.90.90; acessório para calhas de plástico - NCM 3925.90.90; acessório de plástico para piso elevado - NCM 3925.90.90; acessório para tubos - NCM 3925.90.90; balde plástico para construção - NCM 3925.90.90; bandeja para pintura - NCM 3925.90.90; barra de apoio para acessibilidade de plástico - NCM 3925.90.90; bucha de fixação para gesso - NCM 3925.90.90; caixa de correio - NCM 3925.90.90; caixa de passagem - NCM 3925.90.90; caixa para hidrômetro - NCM 3925.90.90; caixa para medidor - NCM 3925.90.90; caixa plástica para massa - NCM 3925.90.90; calha - NCM 3925.90.90; canaleta - NCM 3925.90.90; canopla barra apoio - NCM 3925.90.90; canto externo - NCM 3925.90.90; cantoneira plástica - NCM 3925.90.90; carenagem - NCM 3925.90.90; chicote elétrico - NCM 3925.90.90; chicote hidráulico - NCM 3925.90.90; clipe nivelador piso - NCM 3925.90.90; clorador - NCM 3925.90.90; cone para fechamento de formas - NCM 3925.90.90; desempenadeira pvc - NCM 3925.90.90; distanciador - NCM 3925.90.90; espaçador piso cruzeta - NCM 3925.90.90; fixa fio de plástico, para construção - NCM 3925.90.90; fixação para carenagem - NCM 3925.90.90; fixação para shaft - NCM 3925.90.90; fixação para tubulação - NCM 3925.90.90; grampo fio - NCM 3925.90.90; interface ralo - NCM 3925.90.90; nicho plástico - NCM 3925.90.90; passante para laje - NCM 3925.90.90; placa cega - NCM 3925.90.90; protetor de arestas - NCM 3925.90.90; protetor vergalhão - NCM 3925.90.90; shaft - NCM 3925.90.90; suporte de registro para dry-wall - NCM 3925.90.90; suporte para mangueira de plástico - NCM 3925.90.90; tela de pvc para obra - NCM 3925.90.90; cavalete plástico - NCM 3926.40.00; arruela de vedação - NCM 3926.90.10; abraçadeira de plástico - NCM 3926.90.69; abraçadeira nylon - NCM 3926.90.90; anilha - NCM 3926.90.90; anilha para cabo - NCM 3926.90.90; balde para pintura - NCM 3926.90.90; balde plástico - NCM 3926.90.90; bandeja para pintura - NCM 3926.90.90; bucha de fixação de nylon - NCM 3926.90.90; bucha de fixação de polietileno - NCM 3926.90.90; bucha de fixação, de plástico, para gesso - NCM 3926.90.90; cabo para lima - NCM 3926.90.90; caixa de ferramentas - NCM 3926.90.90; caixa para distribuidores - NCM 3926.90.90; calco de porta - NCM 3926.90.90; canaleta plástica - NCM 3926.90.90; chave para mecanismo - NCM 3926.90.90; chumbador para escada - NCM 3926.90.90; cinta com fivela de plástico para mangueira - NCM 3926.90.90; cone de sinalização - NCM 3926.90.90; degrau para escada - NCM 3926.90.90; desempenadeira de plástico - NCM 3926.90.90; distribuidor - NCM 3926.90.90; espátula plástica - NCM 3926.90.90; extensão para distribuidor - NCM 3926.90.90; ferramenta de plástico para tubo - NCM 3926.90.90; fita preta - NCM 3926.90.90; fixa fio de plástico - NCM 3926.90.90; fixação de plástico para assentos - NCM 3926.90.90; funil - NCM 3926.90.90; grade para dispositivos de banheira - NCM 3926.90.90; grade para dispositivos de piscina - NCM 3926.90.90; grampo chato - NCM 3926.90.90; inserto virola poliuretano rosqueado para vigas - NCM 3926.90.90; lente para refletor - NCM 3926.90.90; martelo com cabo plástico - NCM 3926.90.90; máscara de proteção para solda - NCM 3926.90.90; pá plástica para obra - NCM 3926.90.90; passa fio com alma de aço - NCM 3926.90.90; pedestal plástico - NCM 3926.90.90; peneira de aro plástico - NCM 3926.90.90; pino para fixação de tela de borracha - NCM 3926.90.90; ponteira de encosto para escada - NCM 3926.90.90; porca para bomba - NCM 3926.90.90; prensa cabo - NCM 3926.90.90; protetor auditivo tipo concha - NCM 3926.90.90; protetor auditivo tipo plug - NCM 3926.90.90; protetor facial de plástico - NCM 3926.90.90; spud para vaso sanitário - NCM 3926.90.90; suporte para mangueira - NCM 3926.90.90; tampa para bomba - NCM 3926.90.90; tapete pvc para banheiro - NCM 3926.90.90; tela de pvc - NCM 3926.90.90; tela poliuretano injetado - NCM 3926.90.90; torneira de plástico - NCM 3926.90.90; trava para fita preta - NCM 3926.90.90; veda vaso sanitário - NCM 3926.90.90; ventoinha para cortadores - NCM 3926.90.90; anel de carga - NCM 3926.90.69; anel fixo ior de borracha - NCM 4002.19.11; fita isolante de borracha autofusão - NCM 4005.91.90; anel de vedação - NCM 4006.90.00; anel de vedação para bacia - NCM 4006.90.00; disco de borracha - NCM 4006.90.00; disco de pvc - NCM 4006.90.00; massa para calafetar - NCM 4006.90.00; ponteira de encosto para escada - NCM 4006.90.00; elástico extensor de carga para motos - NCM 4007.00.19; guarnição para válvula - NCM 4008.21.00; lençol borracha lonada - NCM 4008.21.00; borrachas para refletor - NCM 4008.29.00; mangueira hidráulica prensada - NCM 4009.21.10; encosto para escada - NCM 4009.21.90; kit para aquecedor - NCM 4009.22.10; mangueira para aquecedor - NCM 4009.22.10; engate inox flexível - NCM 4009.22.90; correia de borracha com uma circunferência externa ior a 60 cm, mas não ior a 180 cm - NCM 4010.32.00; correia de borracha com uma circunferência externa ior a 180 cm, mas não ior a 240 cm - NCM 4010.34.00; correia de borracha - NCM 4010.39.00; pneu - NCM 4011.80.90; câmara de ar - NCM 4013.90.00; luva isolante - NCM 4015.19.00; luva látex - NCM 4015.19.00; luva malha com látex - NCM 4015.19.00; luva nitrílica - NCM 4015.19.00; protetor auditivo de borracha tipo concha - NCM 4015.90.00; protetor auditivo de borracha tipo plug - NCM 4015.90.00; diafragma para tanque - NCM 4016.10.10; piso de borracha - NCM 4016.91.00; juntas, gaxetas e semelhantes - NCM 4016.93.00; amortecedor de borracha - NCM 4016.99.90; anel selagem - o-ring - NCM 4016.99.90; antivibratório - NCM 4016.99.90; compensator - NCM 4016.99.90; defletor - NCM 4016.99.90; martelo borracha com cabo de madeira - NCM 4016.99.90; refil para rodo - NCM 4016.99.90; seal sleeve de borracha - NCM 4016.99.90; tela de borracha - NCM 4016.99.90; bucha de vedação - NCM 4017.00.00; martelo borracha - NCM 4017.00.00; vedação do cabo - seal sleeve (borracha) - NCM 4017.00.00; bolsa plástica multiuso - NCM 4202.12.10; caixa de ferramentas nylon - NCM 4202.12.10; painel porta ferramentas de plástico - NCM 4202.12.10; bolsa em lona para ferramentas - NCM 4202.22.20; bolsa térmica - NCM 4202.92.00; colete porta ferramentas - NCM 4202.92.00; mochila - NCM 4202.92.00; mochila com rodas - NCM 4202.92.00; expositor para bolsas - NCM 4202.99.00; organizador plástico de ferramentas - NCM 4202.99.00; luva de raspa de couro - NCM 4203.29.00; luva de vaqueta - NCM 4203.29.00; luva mista - NCM 4203.29.00; porta retrato - NCM 4414.90.00; desempenadeira madeira - NCM 4417.00.10; escala - NCM 4417.00.10; cabo de madeira - NCM 4417.00.90; bandeja de madeira com vidro - NCM 4419.90.00; quadro decorativo de madeira - NCM 4420.10.90; quadro decorativo com abridor de garrafa - NCM 4420.90.00; assento sanitário em madeira - NCM 4421.99.00; fita crepe - NCM 4811.41.10; folheto/manual - NCM 4911.10.90; barbante - NCM 5204.11.12; linha de filamentos sintéticos - NCM 5401.10.90; linha de nylon para pedreiro - NCM 5401.10.90; tela sinalização - NCM 5407.10.19; manta cura de concreto - NCM 5603.13.30; expositor para cordas em carretel - NCM 5604.10.00; corda de sisal - NCM 5607.29.00; corda de polipropileno - NCM 5607.49.00; linha de nylon para pedreiro - NCM 5607.49.00; corda de náilon - NCM 5607.50.11; grampo tipo c - NCM 5607.50.11; linha de náilon - NCM 5607.50.11; corda de fibra sintética - NCM 5607.50.19; corda de poliéster - NCM 5607.50.90; cinta de nylon para carga - NCM 5607.90.90; fita para prender carga - NCM 5607.90.90; varal de aço - NCM 5607.90.90; varal de teto - NCM 5607.90.90; tapete de material têxtil - NCM 5702.42.00; tela mosquiteiro - NCM 5804.10.90; tela tapume - NCM 5804.10.90; cinta de nylon para carga de fibra sintética - NCM 5806.32.00; fita para prender carga - NCM 5806.32.00; manta drena solo - NCM 5807.10.00; suporte para tranças - NCM 5808.10.00; fita adesiva de espuma - NCM 5906.99.00; fita adesiva rançada ou trançada para drywall - NCM 5906.99.00; mangueira de material têxtil - NCM 5909.00.00; mangueira jardim - NCM 5909.00.00; feltro autoadesivo - NCM 5911.10.00; roda de pano para polimento - NCM 5911.90.00; joelheira para bebe - NCM 6115.95.00; luva de pvc - NCM 6116.10.00; luva de malha de algodão - NCM 6116.92.00; luva de malha de fibra sintética - NCM 6116.93.00; luva de malha com borracha nitrílica - NCM 6116.99.00; cortina blackout - NCM 6303.12.00; cortina eva - NCM 6303.12.00; cortina pvc - NCM 6303.12.00; cortina algodão - NCM 6303.19.10; cortina linho - NCM 6303.19.90; cortina linho blackout - NCM 6303.19.90; persiana de tecido/blackout - NCM 6303.92.00; acessório para cortina - NCM 6303.99.00; cesto de tecido - NCM 6305.20.00; sacola em tnt - NCM 6305.90.00; lona de polietileno - NCM 6306.12.00; canguru para bebe - NCM 6307.90.90; cinta plana para elevação de carga - NCM 6307.90.90; bota de pvc - NCM 6401.92.00; abafador de ruído tipo concha - NCM 6506.10.00; capacete - NCM 6506.10.00; escudo para solda - NCM 6506.10.00; guarda sol - NCM 6601.10.00; ombrelone - NCM 6601.10.00; guarda-chuva - NCM 6601.99.00; base de suporte para ombrelone - NCM 6603.90.00; flor e planta artificial com vaso - NCM 6702.10.00; cuba de pedra - NCM 6802.92.00; disco diamantado continuo - NCM 6804.21.11; disco diamantado segmentado - NCM 6804.21.11; disco diamantado turbo - NCM 6804.21.11; rebolo diamantado aglomerado com resina - NCM 6804.21.11; disco diamantado de diâmetro inferior a 53,34 cm - NCM 6804.21.19; expositor para disco diamantado - NCM 6804.21.19; expositor para discos e rebolos - NCM 6804.21.19; disco diamantado - NCM 6804.21.90; disco corte inox - NCM 6804.22.11; disco de corte aglomerados com resina - NCM 6804.22.11; disco de desbaste - NCM 6804.22.11; disco de corte de diâmetro inferior a 53,34 cm - NCM 6804.22.19; rebolo de diâmetro inferior a 53,34 cm - NCM 6804.22.19; rebolo - NCM 6804.22.90; pedra de afiar - NCM 6804.30.00; disco de lixa aplicado apenas sobre tecidos de matérias têxteis - NCM 6805.10.00; lixa aplicada apenas sobre tecidos de matérias têxteis - NCM 6805.10.00; lixa aplicada apenas sobre papel ou cartão - NCM 6805.20.00; disco de fibra para desbaste - NCM 6805.30.20; disco de lixa de fibra vulcanizada recoberto com óxido de alumínio ou carboneto de silício - NCM 6805.30.20; jogo rodas de lixa - NCM 6805.30.20; lixas de fibra vulcanizada recoberto com óxido de alumínio ou carboneto de silício - NCM 6805.30.20; roda de lixa - NCM 6805.30.20; disco de lixa - NCM 6805.30.90; fita antiderrapante - NCM 6805.30.90; fita multiuso - NCM 6807.10.00; manta asfáltica em rolo - NCM 6807.10.00; porta objetos de pedra - NCM 6810.99.00; porta sabonete líquido de concreto, cimento ou pedra artificial - NCM 6810.99.00; saboneteira de concreto, cimento ou pedra artificial - NCM 6810.99.00; chapa ondulada - NCM 6811.81.00; cumeeira - NCM 6811.81.00; cumeeira articulada inferior - NCM 6811.81.00; anel deslizamento fixo - grafite - NCM 6903.10.90; porcelanato esmaltado polido - NCM 6907.21.00; pastilha com metal - NCM 6908.10.00; bacia para caixa acoplada - NCM 6910.90.00; bacia sanitária com caixa acoplada - NCM 6910.90.00; bacia sanitária convencional - NCM 6910.90.00; bacia sanitária monobloco - NCM 6910.90.00; caixa acoplada para bacia sanitária - NCM 6910.90.00; caixa de descarga - NCM 6910.90.00; caixa de descarga acoplada - NCM 6910.90.00; coluna para lavatório - NCM 6910.90.00; cuba cerâmica de semi-encaixe - NCM 6910.90.00; cuba cerâmica de sobrepor - NCM 6910.90.00; cuba de apoio - NCM 6910.90.00; cuba de embutir - NCM 6910.90.00; kit bacia sanitária, caixa acoplada e assento - NCM 6910.90.00; lavatório para coluna - NCM 6910.90.00; mictório louça - NCM 6910.90.00; tanque de louça - NCM 6910.90.00; escova sanitária - NCM 6912.00.00; porta objetos - NCM 6912.00.00; vaso de porcelana - NCM 6913.10.00; vaso de cerâmica - NCM 6914.90.00; vidro para esquadria - NCM 7005.29.00; espelho - NCM 7009.91.00; espelho com led não emoldurado - NCM 7009.91.00; espelho não emoldurado - NCM 7009.91.00; espelho de aumento - NCM 7009.92.00; cuba de vidro - NCM 7013.99.00; prateleira de vidro - NCM 7013.99.00; pastilha de vidro - NCM 7016.10.00; tijolo de vidro - NCM 7016.10.00; bloco de vidro - NCM 7016.90.00; cuba de vidro e outros produtos semelhantes - NCM 7017.90.00; painel de banho - NCM 7020.00.90; difusor - NCM 7208.52.00; fita de aço perfurada - NCM 7212.30.00; mão francesa metálica, de seção transversal retangular - NCM 7214.91.00; suporte de aço para prateleira - NCM 7216.21.00; chassi base do aerador - NCM 7216.21.00; viga pipe - NCM 7216.32.00; trilho para painel elétrico - NCM 7216.61.10; arame aço recozido - NCM 7217.10.90; arame ovalado - NCM 7217.20.10; arame aço galvanizado - NCM 7217.20.90; varão aço - NCM 7222.30.00; arame recozido - NCM 7229.90.00; trilho para cortina - NCM 7302.10.90; rotor inox - NCM 7304.24.00; haste - NCM 7304.31.10; revestimento de ferro ou aço - NCM 7304.31.10; tubo externo de aço - NCM 7304.31.10; haste de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NCM 7304.51.19; revestimento de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NCM 7304.51.19; tubo inox de sessão circular - NCM 7306.40.00; haste de sessão circular - NCM 7306.50.00; tubo de sessão circular - NCM 7306.50.00; tubo oco - NCM 7306.90.90; flange de ferro fundido - NCM 7307.11.00; acoplamento de ferro fundido maleável - NCM 7307.19.10; perfurador sela de derivação - NCM 7307.19.10; suporte - para caixa sifonada esgoto - NCM 7307.19.10; tampão completo para til - NCM 7307.19.10; abraçadeira esgoto - NCM 7307.19.20; bujão sextavado - NCM 7307.19.20; luva aço carbono - NCM 7307.19.20; suporte deslizante h - NCM 7307.19.20; suporte fixo v - NCM 7307.19.20; suporte metálico - NCM 7307.19.20; curva moldada - NCM 7307.19.90; sleeve inox - NCM 7307.22.00; tubo de borracha com luva de aço - NCM 7307.22.00; acoplamento inox - NCM 7307.29.00; caixa de mola inox - NCM 7307.29.00; grelha para tubo inox - NCM 7307.29.00; niple rosca inox - NCM 7307.29.00; plug inox - NCM 7307.29.00; vedação do cabo de ferro ou aço - NCM 7307.92.00; bocal metálico - NCM 7307.99.00; cabeça do tubo interno - NCM 7307.99.00; caixa de mola de ferro ou aço - NCM 7307.99.00; curva de aço revestida - NCM 7307.99.00; pinça para içamento - NCM 7307.99.00; redução concêntrica - NCM 7307.99.00; rolete para mangueira de ferro ou aço - NCM 7307.99.00; bucha de vedação do cabo de ferro ou aço - NCM 7307.92.00; cavalete apoio - NCM 7308.40.00; mão francesa de ferro ou aço - NCM 7308.90.10; estrutura metálica - NCM 7308.90.90; gabarito concretagem - NCM 7308.90.90; travessa metálica - NCM 7308.90.90; anilha para cabo de aço - NCM 7312.10.90; manilha curva para cabos de aço - NCM 7312.10.90; manilha reta para cabos de aço - NCM 7312.10.90; cabo de aço blindado - NCM 7312.10.90; arame aço galvanizado farpado - NCM 7313.00.00; tela fachadeira - NCM 7314.12.00; arame ovalado de aço inoxidável - NCM 7314.14.00; tela soldada - NCM 7314.20.00; tela galvanizada - NCM 7314.41.00; tela metálica galvanizada - NCM 7314.41.00; tela plástica hexagonal - NCM 7314.42.00; expositor para correntes - NCM 7315.11.00; corrente de aço de elos soldados - NCM 7315.82.00; corrente zincada de aço carbono de elos soldados - NCM 7315.82.00; elo de ligação para correntes - NCM 7315.82.00; corrente zincada - NCM 7315.82.00; corrente de aço - NCM 7315.89.00; corrente zincada de aço carbono - NCM 7315.89.00; grampo sargento de ferro ou aço - NCM 7317.00.90; prego telheiro - NCM 7317.00.90; grampo tira-fundos para cabo de aço - NCM 7318.11.00; parafuso para madeira - NCM 7318.12.00; gancho - NCM 7318.13.00; gancho zincado - NCM 7318.13.00; mosquetão com rosca - NCM 7318.13.00; mosquetão com trava - NCM 7318.13.00; pistão - NCM 7318.13.00; parafuso autoatarraxante - NCM 7318.14.00; conjunto vedação de haste para telhas - NCM 7318.15.00; fixação de ferro ou aço para assentos - NCM 7318.15.00; fixação para esquadrias - NCM 7318.15.00; haste para telha com conjunto vedação - NCM 7318.15.00; kit fixação de ferro ou aço - NCM 7318.15.00; parafuso - NCM 7318.15.00; adaptador para afiadora - NCM 7318.15.00; bujão fenda - NCM 7318.15.00; prisioneiro - NCM 7318.15.00; porca - NCM 7318.16.00; arruela lisa - NCM 7318.16.00; barra roscada - NCM 7318.19.00; estojo em aço com duas porcas e duas arruelas - NCM 7318.19.00; pino de alivio inox - NCM 7318.19.00; prisioneiro inox - NCM 7318.19.00; arruela de pressão - NCM 7318.21.00; arruela - NCM 7318.22.00; lock washer - NCM 7318.22.00; rebite de ferro ou aço - NCM 7318.23.00; chaveta - NCM 7318.24.00; acessório para piso elevado - NCM 7318.29.00; anel de trava para eixo - NCM 7318.29.00; bucha emenda - NCM 7318.29.00; mola helicoidal cilíndrica - NCM 7320.20.10; mola - NCM 7320.90.00; escorredor de louças - NCM 7323.93.00; escova sanitária - NCM 7323.93.00; lixeira de aço inoxidável - NCM 7323.93.00; ralo de lavatório - NCM 7323.93.00; ralo de pia - NCM 7323.93.00; lixeira de ferro ou aço esmaltado - NCM 7323.94.00; cesta quadrada aramada - NCM 7323.99.00; descansos para panela aramado - NCM 7323.99.00; escorredor para louça aramado - NCM 7323.99.00; lixeira de inox - NCM 7323.99.00; lixeira de metal - NCM 7323.99.00; porta-papel-toalha aramado - NCM 7323.99.00; suporte de vassoura - NCM 7323.99.00; suporte xícara - NCM 7323.99.00; varal retrátil - NCM 7323.99.00; cubas de inox - NCM 7324.10.00; tanque de inox - NCM 7324.10.00; acessório para banheiro de aço - NCM 7324.90.00; cabide para banheiro de ferro ou aço - NCM 7324.90.00; cantoneira aramada - NCM 7324.90.00; cesta aramada - NCM 7324.90.00; chuveiro de aço - NCM 7324.90.00; ducha para banho de metal - NCM 7324.90.00; gancho duplo aramado - NCM 7324.90.00; hidro vertical de ferro ou aço - NCM 7324.90.00; papeleira aramada - NCM 7324.90.00; porta objetos de ferro ou aço - NCM 7324.90.00; porta papel higiênico aramado - NCM 7324.90.00; porta shampoo - NCM 7324.90.00; porta-toalhas de ferro ou aço - NCM 7324.90.00; prateleira aramada - NCM 7324.90.00; ralo telado para pia de cozinha em ferro ou aço - NCM 7324.90.00; saboneteira - NCM 7324.90.00; toalheiro de ferro ou aço - NCM 7324.90.00; anel fixo ior de ferro fundido, não maleável - NCM 7325.10.00; ferramenta de ferro ou aço para tubo - NCM 7325.99.10; anel de deslizamento de aço - NCM 7325.99.10; fixador de porta - NCM 7325.99.90; grelha de inox - NCM 7325.99.90; ralo de inox - NCM 7325.99.90; abraçadeira de aço - NCM 7326.19.00; abraçadeira para mangote - NCM 7326.19.00; fita de aço lisa - NCM 7326.19.00; selador horizontal para fita de aço - NCM 7326.19.00; abraçadeira rosca de ferro - NCM 7326.90.90; balde de aço - NCM 7326.90.90; bomba de ar - NCM 7326.90.90; caixa metálica para ferramentas - NCM 7326.90.90; caixa para massa - NCM 7326.90.90; clip para cabo de aço - NCM 7326.90.90; esticador de cabo de aço - NCM 7326.90.90; grampo para cabo de aço - NCM 7326.90.90; grelha inox para ralo ou caixa sifonada - NCM 7326.90.90; suporte de aço universal para tv - NCM 7326.90.90; suporte metálico dobrado - NCM 7326.90.90; carretel em aço - NCM 7326.90.90; manilha reta - NCM 7326.90.90; acessório para tubos de cobre, de ligas de cobre - NCM 7412.20.00; prego de aço - NCM 7415.10.00; fixação para assentos - NCM 7415.33.00; parafuso de inspeção de cobre - NCM 7415.33.00; chuveiro de aço de uso doméstico - NCM 7418.20.00; ducha para banho de metal de uso doméstico - NCM 7418.20.00; acessório para esquadrias - NCM 7604.29.20; varão alumínio - NCM 7604.29.20; acessório para calhas - NCM 7606.91.00; cabo de rodo de alumínio - NCM 7608.20.90; braço de chuveiro de alumínio - NCM 7609.00.00; grelha alumínio - NCM 7609.00.00; acoplamento de alumínio - NCM 7609.00.00; sleeve de alumínio - NCM 7609.00.00; esquadria de alumino - NCM 7610.10.00; acessório para banheiro de alumínio - NCM 7615.20.00; barra de apoio para acessibilidade de alumínio - NCM 7615.20.00; cabide para banheiro de alumínio - NCM 7615.20.00; papeleira de alumínio - NCM 7615.20.00; porta-toalhas de alumínio - NCM 7615.20.00; prateleira de alumínio - NCM 7615.20.00; saboneteira de alumínio - NCM 7615.20.00; escápula - NCM 7616.10.00; rebite de alumínio - NCM 7616.10.00; rebite de repuxo de alumínio - NCM 7616.10.00; escada de alumínio - NCM 7616.99.00; grelha de alumínio para ralo ou caixa sifonada - NCM 7616.99.00; régua de pedreiro de alumínio - NCM 7616.99.00; varão pra cortina de alumínio - NCM 7616.99.00; anodo zinco - NCM 7901.11.19; vedante de zinco - NCM 7907.00.10; anodo - NCM 7907.00.90; arame de estanho para solda - NCM 8003.00.00; estanho em fio para solda - NCM 8003.00.00; pá - NCM 8201.10.00; ancinho de aço - NCM 8201.30.00; conjunto para jardim - NCM 8201.30.00; enxada - NCM 8201.30.00; picareta - NCM 8201.30.00; picareta com cabo - NCM 8201.30.00; raspador de rejunte - NCM 8201.30.00; vassoura para grama metal - NCM 8201.30.00; alavanca aço - NCM 8201.40.00; machadinha - NCM 8201.40.00; machado - NCM 8201.40.00; tesoura para grama - NCM 8201.50.00; ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura - NCM 8201.90.00; serras manuais, inclusive com arco - NCM 8202.10.00; tesoura para fita de aço - NCM 8202.20.00; arco de serra em aço com parte operante de aço - NCM 8202.31.00; disco de corte de tungstênio com parte operante em aço - NCM 8202.31.00; disco de corte de tungstênio para madeira com parte operante em aço - NCM 8202.31.00; disco de serra com parte operante de aço - NCM 8202.31.00; disco de corte de tungstênio - NCM 8202.39.00; disco de corte de tungstênio para madeira - NCM 8202.39.00; disco de serra em folhas - NCM 8202.39.00; lâmina de serra em folhas - NCM 8202.39.00; serra copo diamantada - NCM 8202.39.00; lâmina de serra para metais - NCM 8202.91.00; serra copo - NCM 8202.99.90; lima - NCM 8203.10.10; alicates, mesmos os cortantes - NCM 8203.20.10; alicate crimpador - NCM 8203.20.90; matriz alicate - NCM 8203.20.90; torques - NCM 8203.20.90; alicate para corte de aço - NCM 8203.30.00; tesoura aço - NCM 8203.30.00; corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes - NCM 8203.40.00; chaves de porcas manuais, de abertura fixa - NCM 8204.11.00; chave ajustável - NCM 8204.12.00; chave de cano de abertura variável - NCM 8204.12.00; chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos - NCM 8204.20.00; tarraxa - NCM 8205.10.00; marreta - NCM 8205.20.00; martelo - NCM 8205.20.00; martelo aço - NCM 8205.20.00; plaina, formão, goiva e ferramenta cortante semelhante, para trabalhar madeira - NCM 8205.30.00; chave de fenda - NCM 8205.40.00; aplicador aço de silicone - NCM 8205.59.00; calibrador tubo gás - NCM 8205.59.00; cavadeira articulada - NCM 8205.59.00; chave allen - NCM 8205.59.00; chave do tubo interno - NCM 8205.59.00; chave philips manual - NCM 8205.59.00; chave torx manual - NCM 8205.59.00; colher de pedreiro manual - NCM 8205.59.00; desempenadeira - NCM 8205.59.00; desempenadeira de aço - NCM 8205.59.00; espátula manual - NCM 8205.59.00; estilete manual - NCM 8205.59.00; kit/jogo chave allen manual - NCM 8205.59.00; kit/jogo chave torx manual - NCM 8205.59.00; pé de cabra - NCM 8205.59.00; ponteiro de aço manual - NCM 8205.59.00; rebitador aço manual - NCM 8205.59.00; rebitador de aço tipo alavanca manual - NCM 8205.59.00; talhadeira manual - NCM 8205.59.00; grampo em nylon para madeira - NCM 8205.70.00; grampo plástico para madeira - NCM 8205.70.00; grampo sargento - NCM 8205.70.00; kit de ferramentas - NCM 8205.90.00; chave grifo para lavatório - NCM 8206.00.00; jogo de ferramentas para bicicleta - NCM 8206.00.00; kit de ferramentas multipeças - NCM 8206.00.00; bit - NCM 8207.13.00; broca tricônica - NCM 8207.13.00; broca de aço para perfuração ou sondagem - NCM 8207.19.10; jogo de brocas de aço para perfuração ou sondagem - NCM 8207.19.10; ponteiro de aço para perfurar ou sondar - NCM 8207.19.10; talhadeira para perfuração ou sondagem - NCM 8207.19.10; broca tipo coroa - NCM 8207.19.10; adaptador para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; anel da caixa mola - NCM 8207.19.90; anel para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; barrilete completo - NCM 8207.19.90; broca de válvula de pé - NCM 8207.19.90; cabeça do cabeçote para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; cabeçote completo do barrilete - NCM 8207.19.90; calibrador para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; câmara de pressão - NCM 8207.19.90; colar do cabo - NCM 8207.19.90; coroa para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; cortador de revestimento - NCM 8207.19.90; eixo do cabeçote para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; eixo para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; estabilizador do barrilete - NCM 8207.19.90; ferramenta da liberação - release tool - NCM 8207.19.90; kit de reparo para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; manga trava - NCM 8207.19.90; mola para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; pescador - NCM 8207.19.90; rolamento do eixo para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; sapata para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; válvula de pé - NCM 8207.19.90; ferramentas de furar, helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm - NCM 8207.50.11; broca de aço 3 pontas para madeira - NCM 8207.50.19; broca de aço chata para madeira - NCM 8207.50.19; broca de aço diamantada - NCM 8207.50.19; broca de aço rápido - NCM 8207.50.19; disco de serra - NCM 8207.50.19; disco diamantado - NCM 8207.50.19; expositor para brocas - NCM 8207.50.19; jogo de brocas - NCM 8207.50.19; mandril - NCM 8207.50.19; broca de aço - NCM 8207.50.90; broca de aço tipo sds plus - NCM 8207.50.90; ferramentas intercambiáveis - NCM 8207.90.00; disco de corte, para aparelho mecânico, de tungstênio para madeira - NCM 8208.20.00; pastilha de aperto em carboneto - NCM 8209.00.19; pastilha - NCM 8209.00.19; kit churrasco 6 peças - NCM 8211.10.00; jogo de facas - NCM 8211.91.00; afiador de faca - NCM 8211.92.90; canivete multiuso - NCM 8211.93.20; estilete de lâmina fixa - NCM 8211.93.90; lâmina trapezoidal - NCM 8211.93.90; estilete lâmina - NCM 8211.94.00; lâmina para estilete - NCM 8211.94.00; tesoura de aço para funileiro - NCM 8213.00.00; tesoura multiuso - NCM 8213.00.00; espátula de aço - NCM 8214.10.00; kit manicure - NCM 8214.20.00; régua de aço inox - NCM 8215.99.10; kit churrasco seis peças - NCM 8215.20.00; cadeado para bicicleta - NCM 8301.10.00; fecho chato com porta cadeado - NCM 8301.10.00; tranca porteira - NCM 8301.20.00; porta cadeado - NCM 8301.40.00; tarjeta fio redondo - NCM 8301.40.00; tranqueta - NCM 8301.40.00; lingueta do cabeçote - NCM 8301.40.00; trava do cabeçote - NCM 8301.40.00; trinco ior para cabeçote - NCM 8301.40.00; fechos e armações com fecho, com fechadura - NCM 8301.50.00; partes de esquadrias - NCM 8301.60.00; dobradiça - NCM 8302.10.00; rodízio - NCM 8302.20.00; barra de apoio para acessibilidade - NCM 8302.41.00; puxadores tipo alça - NCM 8302.42.00; cantoneira metálica - NCM 8302.49.00; mão francesa metálica - NCM 8302.49.00; olho mágico - NCM 8302.49.00; persiana alumínio - NCM 8302.49.00; cabide para banheiro - NCM 8302.50.00; kit de acessórios para banheiro em metal - NCM 8302.50.00; papeleira - NCM 8302.50.00; porta-toalhas - NCM 8302.50.00; toalheiro - NCM 8302.50.00; cofre digital - NCM 8303.00.00; ducha higiênica metal - NCM 8307.90.00; mangueira de aço inox - NCM 8307.90.00; ilhós metálico - NCM 8308.10.00; rebite de aço - NCM 8308.20.00; rebite de repuxo - NCM 8308.20.00; catraca para amarração de carga - NCM 8308.90.90; cinta com catraca para amarração de carga - NCM 8308.90.90; eletrodo de aço - NCM 8311.10.00; eletrodo de aço inox - NCM 8311.10.00; estanho para solda - NCM 8311.20.00; arame mig - NCM 8311.30.00; caldeira digita - NCM 8403.10.10; jogo de reparo de motor hidráulico - NCM 8412.90.90; anel de deslizamento móvel - NCM 8413.60.90; eletrobomba submersível - NCM 8413.70.10; bomba centrifuga submersível - NCM 8413.70.10; bomba submersa - NCM 8413.70.10; motobomba elétrica - NCM 8413.70.10; bomba auto aspirante - NCM 8413.70.80; bomba injetora - NCM 8413.70.80; pressurizador - NCM 8413.70.80; motobomba submersa de vazão inferior ou igual a 300 l/min - NCM 8413.70.80; conjunto motor/bomba - NCM 8413.70.90; bomba centrifuga - NCM 8413.70.90; motobomba centrifuga - NCM 8413.70.90; motobomba hidráulica - NCM 8413.70.90; sistema de bombeamento anfíbio integrado - NCM 8413.70.90; bomba periférica - NCM 8413.81.00; bomba - NCM 8413.81.00; bombeador - NCM 8413.81.00; partes de bombas - NCM 8413.91.90; bomba de ar de aço pedal e manômetro - NCM 8414.20.00; bomba de ar de pneu - NCM 8414.20.00; soprador térmico - NCM 8414.80.19; aquecedor a gás - NCM 8419.11.00; kit de instalação para água e gás - flexível - NCM 8419.90.10; peça para aquecedor a gás - NCM 8419.90.10; aparelhos para filtrar ou depurar água - NCM 8421.21.00; equipamentos para filtrar outras bebidas - NCM 8421.22.00; equipamentos de osmose inversa - NCM 8421.29.20; filtro-prensa - NCM 8421.29.30; equipamentos para filtrar outros líquidos - NCM 8421.29.90; equipamento para filtrar/reter gás - NCM 8421.39.90; elemento de membrana para equipamento de osmose inversa - NCM 8421.99.91; carcaças para elemento filtrante - NCM 8421.99.99; elemento filtrante - NCM 8421.99.99; peças para carcaças de elemento filtrante - NCM 8421.99.99; peças para tanques de meios filtrantes - NCM 8421.99.99; peças para válvulas de tanques de meio filtrantes - NCM 8421.99.99; peças para vasos de pressão de membrana - NCM 8421.99.99; válvulas para tanques de meios filtrantes - NCM 8421.99.99; vasos de pressão para membrana - NCM 8421.99.99; aplicador de fitas - NCM 8422.40.10; balança digital cozinha - NCM 8423.10.00; lavadora de pressão por jato de água - NCM 8424.30.10; lavadora de pressão - NCM 8424.30.90; pulverizador com compressão - NCM 8424.41.00; pulverizador de plástico para jardim - NCM 8424.41.00; pulverizador manual - NCM 8424.41.00; pulverizador costal - NCM 8424.49.00; aparelhos e acessórios para irrigação para agricultura ou horticultura, por aspersão - NCM 8424.82.21; aparelhos e acessórios para irrigação para agricultura ou horticultura - NCM 8424.82.29; aparelhos e acessórios para irrigação - NCM 8424.82.90; aparelhos e acessórios para irrigação ou dispersão de líquidos - NCM 8424.89.90; pulverizador - NCM 8424.89.90; aspersor - NCM 8424.90.90; bailarina microaspersão - NCM 8424.90.90; capa bailarina microaspersão - NCM 8424.90.90; corpo microaspersão - NCM 8424.90.90; macaco hidráulico - NCM 8425.42.00; carro hidráulico - NCM 8427.10.19; empilhadeira - NCM 8427.10.19; estante monta carga - NCM 8428.10.00; caçamba para pintura - NCM 8428.32.00; correia industrial em v - NCM 8428.33.00; vassoura para grama de plástico sem cabo - NCM 8432.80.00; escala - NCM 8442.40.90; furadeira de bancada - NCM 8459.10.00; politriz - NCM 8464.20.90; cortador de cerâmica - NCM 8464.90.90; lixadeira - NCM 8465.93.10; mandril - NCM 8466.10.00; caixa de ferramentas aço - NCM 8466.20.90; chave mandril - NCM 8466.93.40; mandril para máquinas-ferramentas para furar, mandrilar, fresar e roscar - NCM 8466.93.40; furadeira - NCM 8467.21.00; serra circular - NCM 8467.22.00; serra mármore - NCM 8467.22.00; serra tico-tico - NCM 8467.22.00; furadeira parafusadeira elétrica - NCM 8467.29.92; martelete - NCM 8467.29.93; esmerilhadeira pneumática - NCM 8467.29.99; broca de aço para madeira - NCM 8467.89.00; rebitador aço - NCM 8467.89.00; rebitador de aço tipo alavanca - NCM 8467.89.00; grampeador - NCM 8472.90.40; mexedor de tinta - NCM 8479.82.10; amassador de lata - NCM 8479.82.90; enrolador de mangueira - NCM 8479.89.99; forma para laje nervurada - NCM 8480.60.00; torneira de abs - NCM 8481.10.00; válvula de poço - NCM 8481.30.00; válvula de retenção - NCM 8481.30.00; válvula de admissão de ar - NCM 8481.40.00; torneira de metal para escoamento - NCM 8481.80.11; válvula para escoamento - NCM 8481.80.11; acessório para válvula de descarga - NCM 8481.80.19; chuveiro de aço - NCM 8481.80.19; chuveiro de aço inox - NCM 8481.80.19; dispenser sabonete detergente metal/pvc - NCM 8481.80.19; ducha higiênica metal do tipo utilizado em banheiro ou cozinha - NCM 8481.80.19; ducha para banho de metal - NCM 8481.80.19; ligação flexível inox - NCM 8481.80.19; monocomando de piso - NCM 8481.80.19; torneira - NCM 8481.80.19; torneira de boia do tipo utilizada em banheiro ou cozinha - NCM 8481.80.19; torneira plástica - NCM 8481.80.19; válvula de descarga - NCM 8481.80.19; válvula de expansão termostática - NCM 8481.80.21; registro - NCM 8481.80.93; válvula para tubos tipo globo - NCM 8481.80.94; válvula tipo esfera em pvc (policloreto de vinila) para água fria - NCM 8481.80.95; registro monobloco - NCM 8481.80.95; torneira de esfera com alavanca - NCM 8481.80.95; válvula tipo esfera - NCM 8481.80.95; torneira de boia - NCM 8481.80.99; capa de descarga - NCM 8481.90.10; hidro vertical - NCM 8481.90.10; registro da válvula de descarga - NCM 8481.90.10; ducha higiênica metal - NCM 8481.90.90; mecanismo para caixa de descarga ou partes - NCM 8481.90.90; torneira de metal - NCM 8481.90.90; válvula para tubos - NCM 8481.90.90; carregador inteligente de bateria - NCM 8504.40.10; driver para led ou fonte para led - NCM 8504.40.29; pilha alcalina - NCM 8506.10.19; pilha comum - NCM 8506.10.20; bateria de pilha - NCM 8506.10.39; aspirador - NCM 8508.60.00; lanterna de led - NCM 8513.10.10; luminária de emergência - NCM 8513.10.10; lanterna de led manual - NCM 8513.10.90; arame de solda - NCM 8515.11.00; ferro para solda - NCM 8515.11.00; termofusor - NCM 8515.80.90; termofusora para tubos e conexões em ppr (polipropileno copolímero random) - NCM 8515.80.90; bocal - NCM 8515.90.00; aquecedor elétrico - NCM 8516.10.00; ducha elétrica - NCM 8516.10.00; pistola de cola quente - NCM 8516.79.90; torneira elétrica - NCM 8516.79.90; acessório para piso radiante - NCM 8516.80.10; desembaçador de espelho - NCM 8516.80.10; resistência - NCM 8516.80.10; acessório para banheiras - NCM 8516.90.00; chuveirinho - NCM 8516.90.00; kit fixação - NCM 8516.90.00; interruptores para aparelhos de transmissão - NCM 8517.79.00; companhia digital - NCM 8531.80.00; terminal - NCM 8535.90.90; disjuntor e acessórios para disjuntor - NCM 8536.20.00; base para relé - NCM 8536.49.00; filtro de linha - NCM 8536.49.00; relé fotoelétrico - NCM 8536.49.00; sensor de presença tipo relé - NCM 8536.49.00; sensor fotovoltaico tipo relé - NCM 8536.49.00; tomada para relé fotoelétrico - NCM 8536.49.00; interruptores e partes - NCM 8536.50.90; plug de porcelana - NCM 8536.50.90; relé fotoelétrico seccionador - NCM 8536.50.90; sensor de presença - NCM 8536.50.90; sensor fotovoltaico seccionador - NCM 8536.50.90; suportes e base para lâmpadas - NCM 8536.61.00; tomada de porcelana de sobrepor - NCM 8536.69.10; tomada modular - NCM 8536.69.10; casquilho adaptador - NCM 8536.69.90; conector torção com borda - NCM 8536.90.10; conector de porcelana - NCM 8536.90.90; plug tipo t - NCM 8536.90.90; relé fotoelétrico comum - NCM 8536.90.90; sensor de presença - NCM 8536.90.90; sensor fotovoltaico - NCM 8536.90.90; caixa de luz - NCM 8538.10.00; kit barramento - NCM 8538.10.00; quadro de distribuição - NCM 8538.10.00; terminal ilhós duplo - NCM 8538.10.00; caixa de luz - NCM 8538.90.90; interruptores e partes para painéis e consoles - NCM 8538.90.90; quadro de distribuição comum - NCM 8538.90.90; lâmpada halógena - NCM 8539.21.90; lâmpada de filamento de carbono - NCM 8539.22.00; lâmpada incandescente - NCM 8539.29.90; lâmpada hid mercúrio - NCM 8539.32.10; lâmpada hid vapor sódio - NCM 8539.32.20; lâmpada hid vapor metálico - NCM 8539.32.30; lâmpada hid mista - NCM 8539.39.90; lâmpada led - NCM 8539.52.00; acessório luminosos para banheiras - NCM 8541.41.21; fita de led - NCM 8541.41.22; temporizador analógico - NCM 8542.31.90; temporizador digital - NCM 8542.31.90; cabo de transmissão com chupeta em cobra - NCM 8544.42.00; cabo para recarga de bateria - chupeta - NCM 8544.42.00; extensão de energia, munido com peça de conexão - NCM 8544.42.00; tomadinha plástica - NCM 8544.42.00; extensão de energia - NCM 8544.49.00; protetor de cabos - NCM 8544.49.00; escovas - NCM 8545.20.00; fixa fio - NCM 8547.90.00; carrinho para bebe - NCM 8715.00.00; carrinho plataforma - NCM 8716.10.00; carrinho de mão de aço - NCM 8716.80.00; óculos de segurança - NCM 9004.90.20; lupa - NCM 9013.80.00; trena a laser - NCM 9015.10.00; nível - NCM 9015.30.00; prumo aço nivelamento - NCM 9015.30.00; prumo aço - NCM 9015.80.90; balança digital precisão - NCM 9016.00.10; balança digital - NCM 9016.00.90; esquadro - NCM 9017.20.00; esquadro combinado - NCM 9017.20.00; transferidor de ângulo - NCM 9017.20.00; paquímetro - NCM 9017.30.20; calibre de folga - NCM 9017.30.90; calibre de rosca - NCM 9017.30.90; escala métrica de madeira - NCM 9017.80.10; escala métrica de plástico - NCM 9017.80.10; fita métrica - NCM 9017.80.10; trena metro - NCM 9017.80.10; expositor para trenas - NCM 9017.80.90; medidor de distância a laser - NCM 9017.80.90; trena - NCM 9017.80.90; grampo para grampeador - NCM 9018.90.95; protetor facial - NCM 9020.00.10; respirador dobrável - NCM 9020.00.10; respirador tipo concha - NCM 9020.00.10; termômetro infravermelho - NCM 9025.19.90; boia de nível para reservatório - NCM 9026.10.29; chave boia - NCM 9026.10.29; regulador de nível automático - NCM 9026.10.29; multímetro - NCM 9030.31.00; alicate amperímetro, do tipo utilizado em veículos automóveis - NCM 9030.33.21; alicate amperímetro - NCM 9030.33.29; chave teste - NCM 9030.33.90; testador de cabo de rede - NCM 9030.39.10; acessório para piso elétrico - NCM 9032.10.90; medidor de umidade - NCM 9032.89.83; acessório de medição para banheiras - NCM 9032.89.90; relógio de parede - NCM 9105.21.00; concertina - NCM 9205.90.00; assentos com armação de metal - NCM 9401.79.00; banqueta - NCM 9401.80.00; banqueta plástica dobrável - NCM 9401.80.00; cadeira baixa alimentação para bebe - NCM 9401.80.00; banco de metal - NCM 9403.10.00; cadeira de aço - NCM 9403.10.00; mesa de metal - NCM 9403.10.00; bancada multiuso - NCM 9403.20.90; berço cercado para bebe - NCM 9403.20.90; espreguiçadeira - NCM 9403.20.90; estante metálica - NCM 9403.20.90; expositor metálico canaletado - NCM 9403.20.90; expositor para óculos - NCM 9403.20.90; mesa de aço - NCM 9403.20.90; mesa de alumínio - NCM 9403.20.90; painel porta ferramentas de metal - NCM 9403.20.90; tábua de passar de metal - NCM 9403.20.90; varal de alumínio - NCM 9403.20.90; estante mdf - NCM 9403.30.00; prateleira mdf - NCM 9403.30.00; banqueta mdf - NCM 9403.60.00; baú decorativo em mdf - NCM 9403.60.00; prateleira e nicho de mdf - NCM 9403.60.00; quadro decorativo com abridor de garrafa - NCM 9403.60.00; tabua de passar roupa - NCM 9403.60.00; andador para bebe - NCM 9403.70.00; estante plástica - NCM 9403.70.00; gaveteiro plástico - NCM 9403.70.00; mesa de plástico - NCM 9403.70.00; mesa de jardim - NCM 9403.89.00; almofada de banho para bebe - NCM 9404.29.00; ninho para bebe - NCM 9404.90.00; focos cirúrgicos de led - NCM 9405.11.10; lustres e luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede de led - NCM 9405.11.90; focos cirúrgicos - NCM 9405.19.10; lustres e luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede - NCM 9405.19.90; abajur e luminária de pé, de led - NCM 9405.21.00; abajur e luminária de pé - NCM 9405.29.00; luminárias e aparelhos de iluminação fotovoltaicos de led - NCM 9405.41.00; luminárias e aparelhos de iluminação de led - NCM 9405.42.00; luminárias e aparelhos de iluminação - NCM 9405.49.00; candelabro de metal e vidro - NCM 9405.50.00; cúpula para luminária high bay - NCM 9405.50.00; placas indicadoras de led - NCM 9405.61.00; placas indicadoras - NCM 9405.69.00; baralho - NCM 9504.40.00; bola de futebol - NCM 9506.62.00; pincel - NCM 9603.30.00; pincel para pintura - NCM 9603.30.00; rolo para pintura - NCM 9603.40.10; broxa redonda - NCM 9603.40.90; broxa retangular - NCM 9603.40.90; escova de aço tipo pincel - NCM 9603.40.90; trincha para pintura - NCM 9603.40.90; escova circular de aço - NCM 9603.50.00; escova para ferramentas e maquinas - NCM 9603.50.00; escova - NCM 9603.90.00; escova de aço carbono - NCM 9603.90.00; escova manual de aço - NCM 9603.90.00; kit pá e escova de limpeza - NCM 9603.90.00; mop - NCM 9603.90.00; rodo - NCM 9603.90.00; rodo de plástico - NCM 9603.90.00; vassoura - NCM 9603.90.00; peneira de aro plástico - NCM 9604.00.00; lápis carpinteiro - NCM 9609.10.00; e garrafa térmica - NCM 9617.00.10;

IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no

§ 5º da mencionada cláusula;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800 , de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.

Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959 , de 27 de dezembro de 1999.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:

I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

SÍDIA HAINT

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 11675/1999 de 11/10/1999