Decreto nº 54.395/2023
Aloca e denomina na Assessoria Especial à Governadora os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.395, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Assessoria Especial à Governadora os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Assessoria Especial à Governadora os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário da Assessoria Especial à Governadora DAS 01
Secretário Executivo de Relações Internacionais DAS-1 01
Secretário Executivo de Informações Estratégicas DAS-1 01
Gerente Geral de Projetos Especiais DAS-2 01
Gerente Geral de Informações Estratégicas DAS-2 02
Gerente Geral de Relações Internacionais DAS-2 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Superintendente de Pesquisa e Monitoramento DAS-3 01
Superintendente de Projetos DAS-3 02
Superintendente de Cooperação Internacional DAS-3 01
Gerente Jurídico DAS-4 01
Gerente de Gabinete DAS-4 01
Gestor de Pesquisas e Monitoramento DAS-5 03
Assessor de Pesquisa CAA-1 02
Assessor de Gestão CAA-1 01
Assessor CAA-2 03
Assistente Administrativo CAA-3 02
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 01
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 56096/2024 de 25/01/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023