Decreto nº 54.396/2023

DECRETO Nº 54.396, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na Secretaria Executiva de Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

SECRETARIA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Justiça e Direitos Humanos DAS 01

Secretário Executivo de Coordenação e Gestão DAS-1 01

Secretário Executivo de Direitos Humanos DAS-1 01

Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor DAS-1 01

Chefe de Gabinete DAS-2 01

Consultor Técnico DAS-2 01

Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor DAS-2 01

Consultor Técnico DAS-2 01

Superintendente Jurídico DAS-3 01

Gerente de Ouvidoria DAS-4 01

Gerente de Planejamento e Monitoramento DAS-4 01

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação DAS-4 01

Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos DAS-4 01

Gerente de Atendimento do PROCON DAS-4 01

Gerente Jurídico do PROCON DAS-4 01

Gerente de Fiscalização do PROCON DAS-4 01

Gerente de Penas Alternativas e Integração Social DAS-4 01

Gerente de Administração e Finanças DAS-4 01

Gestor Técnico DAS-5 01

Gestor do Balcão de Direitos DAS-5 01

Gestor Administrativo DAS-5 01

Gestor Técnico DAS-5 03

Coordenador de Gabinete CAA-1 01

Coordenador de Convênios e Parcerias CAA-1 01

Coordenador de Prestação de Contas CAA-1 01

Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário CAA-2 01

Assessor de Comunicação do PROCON CAA-2 01

Assessor Jurídico do PROCON CAA-2 01

Assessor do PROCON CAA-2 07

Assessor Jurídico CAA-2 02

Assessor de Comunicação CAA-2 01

Assessor Técnico CAA-2 05

Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco CAA-2 06

Coordenador de Articulação CAA-2 01

Assessor de Gestão de Pessoas CAA-3 01

Assessor de Unidade Logística CAA-3 01

Apoio de Gerência CAA-3 02

Apoio Técnico e Administrativo CAA-4 02

Assistente de Comunicação CAA-5 01

Assistente de Planejamento CAA-5 01

Assistente Financeiro CAA-5 01

Assistente de Gabinete CAA-5 01

Assistente de Gabinete do Procon CAA-5 02

Assistente Técnico CAA-5 03

Assistente Administrativo CAA-5 02

Assistente de Gabinete CAA-5 02

Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos FDA 01

Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco FDA-1 01

Gestor de Setorial Contábil FDA-3 01

Assessor de Tecnologia de Informação FDA-4 01

Assessor Técnico FDA-4 03

Assessor Contábil FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 28

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 17

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 02

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 07

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 01

ANEXO II

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário Executivo de Ressocialização DAS-1 01

Gerente Geral Administrativo-Financeiro DAS-2 01

Superintendente de Capacitação e Ressocialização DAS-3 01

Superintendente de Segurança Prisional DAS-3 01

Gerente de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição DAS-4 01

Gerente de Comunicação Institucional DAS-4 01

Gerente de Logística e Produção DAS-4 01

Gerente de Planejamento e Monitoramento DAS-4 01

Gerente de Projetos e Convênios DAS-4 01

Gerente Técnico-Jurídico Penal DAS-4 01

Gestor de Apoio Técnico DAS-5 01

Coordenador Técnico de Gestão CAA-1 01

Supervisor de Compras CAA-2 01

Assessor de Gestão CAA-2 03

Assessor Técnico Especial CAA-2 01

Chefe da Assessoria do Gabinete CAA-2 01

Supervisor de Contratos CAA-2 01

Assessor CAA-2 01

Supervisor Financeiro CAA-2 01

Apoio de Gerência CAA-3 01

Assessor Financeiro CAA-5 01

Assistente das Unidades Operacionais da Ressocialização CAA-5 01

Assistente Financeiro CAA-5 01

Assistente Técnico CAA-5 04

Chefe de Gabinete FDA-2 01

Gerente de Operações de Segurança FDA-2 01

Gerente de Inteligência e Segurança Orgânica FDA-2 01

Gerente Prisional FDA-2 01

Gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando - CEMER FDA-2 01

Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante FDA-2 01

Gerente de Arquitetura e Engenharia FDA-2 01

Gerente Técnico Jurídico Administrativo FDA-2 01

Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL FDA-2 01

Gerente do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB FDA-2 01

Gerente do Presídio de Igarassu - PI FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro FDA-2 01

Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina FDA-2 01

Gerente do Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB FDA-2 01

Gerente do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA FDA-2 01

Gestor da Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE FDA-2 01

Gerente do Presídio de Itaquitinga - PIT FDA-2 01

Gerente do Presídio de Tacaimbó FDA-2 01

Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 01

Gerente do Presídio de Itaquitinga II FDA-2 01

Gestor Técnico Administrativo FDA-2 01

Gestor da Comissão Permanente de Disciplina FDA-2 01

Gerente de Tecnologia da Informação FDA-2 01

Gerente do Centro de Saúde Prisional FDA-2 01

Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA FDA-4 01

Chefe da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR FDA-4 01

Chefe da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru FDA-4 01

Chefe do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares FDA-4 01

Chefe do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde FDA-4 01

Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho FDA-4 01

Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro FDA-4 01

Chefe da Colônia Penal Feminina de Buíque - CPFB - Buíque FDA-4 01

Chefe do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira FDA-4 01

Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL FDA-4 01

Chefe do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC FDA-4 01

Gestor do Centro de Monitoramento Interno de TV FDA-4 01

Gestor de Material Bélico FDA-4 01

Chefe de Segurança da Gerência de Operações e Segurança FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2 FDA-4 01

Supervisor de Concessão FDA-4 01

Chefe de Segurança do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - CHSCOTEL FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Agro-Industrial São João - CHSPAISJ FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo - CHSPAMFA FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - CHSPDEG FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - CHSPDEPG FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio Frei Damião de Bozzano - CHSPFDB FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio de Igarassu - CHSPIG FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga - CHSPIT FDA-4 01

Chefe de Segurança do Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros - CHSPJALLB FDA-4 01

Chefe de Segurança da Penitenciária Professor Barreto Campelo - CHSPPBC FDA-4 01

Supervisor de Planejamento e Orçamento FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 49

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 197

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 60

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 48

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 22

ANEXO III

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Diretor Presidente DAS-1 01

Diretor Administrativo DAS-2 01

Diretor Técnico DAS-2 01

Diretor Jurídico DAS-4 01

Diretor de Gestão DAS-4 01

Diretor Executivo Institucional DAS-5 01

Diretor Executivo DAS-5 01

Gerente de Gestão Financeira DAS-5 01

Coordenador Jurídico e de Arrecadação DAS-5 01

Coordenador de Comunicação DAS-5 01

Ouvidor CAA-2 01

Assessor Especial CAA-2 02

Secretário do Gabinete CAA-3 01

Assistente de Gabinete CAA-4 02

Assistente de Logística CAA-4 01

Assistente de Diretoria CAA-5 02

Assistente de Ouvidoria CAA-5 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 09

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 08

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 02

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 04

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 02

Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 02

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 56129/2024 de 09/02/2024

Decreto nº 54886/2023 de 20/06/2023

Decreto nº 54698/2023 de 12/05/2023

Decreto nº 54524/2023 de 30/03/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023