Decreto nº 54.397/2023

DECRETO Nº 54.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria da Fazenda os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Fazenda os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO SECRETARIA DA FAZENDA

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário da Fazenda DAS 01

Secretário Executivo de Coordenação Institucional DAS-1 01

Chefe de Gabinete DAS-3 01

Diretor de Comunicação da Fazenda DAS-4 01

Assessor do Gabinete do Secretário da Fazenda DAS-5 01

Diretor Financeiro DAS-5 01

Diretor de Logística DAS-5 01

Diretor de Infraestrutura e Engenharia DAS-5 01

Diretor da Escola Fazendária DAS-5 01

Gerente de Produção de Informações Econômicas CAA-2 01

Assessor Técnico-Jurídico CAA-2 01

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas CAA-2 01

Assessor CAA-2 02

Assistente de Projetos Especiais CAA-3 01

Assistente da Coordenação da Administração Tributária Estadual CAA-3 01

Secretário CAA-4 03

Assistente de Gabinete CAA-5 01

Diretor de Sistemas Corporativos Financeiros FDA-1 01

Diretor de Controle e Monitoramento das Despesas Correntes FDA-1 01

Superintendente Administrativo FDA-1 01

Superintendente de Tecnologia da Informação FDA-1 01

Superintendente de Gestão de Pessoas FDA-1 01

Superintendente de Gestão e Finanças FDA-1 01

Diretor de Planejamento do Tesouro Estadual FDA-2 01

Diretor de Análise e Controle de Processos FDA-2 01

Assessor Especial de Controle Interno FDA-2 01

Gerente de Processos Estratégicos e Inteligência de Dados FDA-2 01

Gerente de Acompanhamento de Programas de Ajustes Fiscais FDA-2 01

Gerente de Planejamento do Tesouro Estadual FDA-2 01

Diretor de Licitações e Contratos FDA-3 01

Diretor da Setorial Contábil FDA-3 01

Gerente de Desenvolvimento e Funcionalidades FDA-4 01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA DFA FDA-4 01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA II RF FDA-4 01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA III RF FDA-4 01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA DOE FDA-4 01

Assessor Técnico dos Sistemas Tributários FDA-4 01

Gerente de Inovação e Integração do Sistema Contábil FDA-4 01

Gerente de Terceirizações, Documentos e Imóveis FDA-4 01

Gerente de Bens e Serviços FDA-4 01

Gerente Administrativo de Contratos FDA-4 01

Gerente de Governança Tecnológica e Infraestrutura FDA-4 01

Gerente de Sistemas Fazendários FDA-4 01

Gerente de Planejamento de Infraestrutura e Redes FDA-4 01

Gerente de Governança e Estratégia de TI FDA-4 01

Gerente de Sistemas Corporativos FDA-4 01

Gerente de Desenvolvimento de Sistemas FDA-4 01

Gerente de Arquitetura e Qualidade de Software FDA-4 01

Gerente de Suporte e Mudanças de Infraestrutura de TI FDA-4 01

Gerente de Suporte Técnico Descentralizado FDA-4 01

Gerente de Fiscalização de Contratos, Serviços e Orçamentos de TI FDA-4 01

Gerente de Estratégia e Estrutura Organizacional FDA-4 01

Gerente de Gestão Orçamentária FDA-4 01

Gerente de Administração de Pessoas FDA-4 01

Gerente de Projetos Estratégicos FDA-4 01

Gerente do Programa de Educação Fiscal do Estado FDA-4 01

Gerente de Compras FDA-4 01

Assessor da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 44

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 20

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 32

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 05

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 02

Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 01

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.