Decreto nº 54.399/2023
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.399, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Poder Executivo Estadual de que trata Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação DAS 01
Secretário Executivo de Política Urbana e Educação DAS-1 01
Gerente Geral de Políticas Habitacionais DAS-2 01
Superintendente de Articulação Regional DAS-3 01
Superintendente de Monitoramento DAS-3 01
Superintendente de Programas e Estudos DAS-3 01
Superintendente Administrativo Financeiro DAS-3 01
Superintendente Jurídico DAS-3 01
Gerente de Controle Interno DAS-4 01
Gerente Técnico DAS-4 02
Gerente de Programas DAS-4 01
Gerente de RH DAS-4 01
Gerente Financeiro DAS-4 01
Gerente Administrativo DAS-4 01
Gerente de Informática DAS-4 01
Gerente de Estudos DAS-4 01
Gerente Informática DAS-4 01
Gerente de Licitações DAS-4 01
Assessor Técnico CAA-1 06
Assessor de Contratos CAA-1 01
Assessor de Patrimônio CAA-1 01
Assessor Contábil CAA-1 01
Assessor Financeiro CAA-1 01
Assessor CAA-2 04
Gerente Geral de Licitações FDA 01
Gerente de Orçamento e Projetos FDA-1 01
Gerente de Programas e Estudos Ambientais FDA-1 01
Gerente de Formulação de Políticas FDA-1 01
Gerente de Governança e Articulação FDA-1 01
Coordenador de Fiscalização FDA-2 01
Coordenador de Orçamentos de Obras FDA-2 01
Coordenador de Prestação de Contas e Convênio FDA-2 01
Gestor Contábil FDA-3 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 07
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 03
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 01
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-01 02
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 58867/2025 de 20/06/2025
Decreto nº 58699/2025 de 28/05/2025
Decreto nº 58149/2025 de 13/02/2025
Decreto nº 56271/2024 de 14/03/2024
Decreto nº 54500/2023 de 21/03/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023