Decreto nº 54.402/2023
Aloca e denomina na Procuradoria Geral do Estado os cargos em comissão, as funções gratificadas e os cargos privativos de Procurador de Estado que indica.
DECRETO Nº 54.402, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Procuradoria Geral do Estado os cargos em comissão, as funções gratificadas e os cargos privativos de Procurador de Estado que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Procuradoria Geral do Estado os cargos em comissão e as funções gratificadas de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo I.
Parágrafo único. Os cargos comissionados privativos de Procuradores, ativos ou inativos, integrantes da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 02 , de 20 de agosto de 1990, da Lei Complementar nº 61 , de 15 de julho de 2004, e do Decreto nº 47.011 , de 17 de janeiro de 2019, são os constantes do Anexo II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Procurador Geral do Estado DAS 01
Procurador Geral Adjunto DAS-1 01
Gerente Geral de Relações Institucionais da Procuradoria de Apoio DAS-2 01
Gerente Geral de Apoio Técnico à Procuradoria do Contencioso Cível DAS-2 01
Gerente Geral de Demandas Judiciais DAS-2 01
Superintendente de Apoio Técnico DAS-3 01
Superintendente de Laudos, Avaliações e Manifestações Técnicas DAS-3 01
Superintendente de Comunicação DAS-3 01
Gerente de Comunicação DAS-3 01
Gerente Técnico da Procuradoria de Apoio DAS-4 01
Gestor de Apoio à Procuradoria Consultiva DAS-5 01
Gestor de Apoio à Procuradoria da Fazenda Estadual DAS-5 01
Gestor de Apoio Operacional à Procuradoria do Contencioso Cível DAS-5 01
Gestor Técnico da Procuradoria de Apoio DAS-5 01
Assessor do PGE-LEGIS CAA-2 01
Assessor CAA-2 02
Assessor da Procuradoria da Fazenda Estadual CAA-2 01
Assessor Operacional da Procuradoria do Contencioso Cível CAA-2 01
Assessor de Gabinete CAA-2 01
Secretária da Secretaria Geral CAA-2 01
Assessor da Gerência de Cálculos de Impugnação e de Contestação CAA-2 01
Assessor Técnico da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual CAA-2 02
Coordenador de Contratos CAA-2 01
Coordenador Técnico da Superintendência de Apoio Técnico CAA-2 02
Assistente da Gerência de Cálculos de Impugnação e de Contestação CAA-3 01
Secretária de Gabinete CAA-3 02
Assistente do Núcleo da Dívida Ativa CAA-3 02
Assistente de Execução Fiscal CAA-3 01
Assistente da Procuradoria Consultiva CAA-3 01
Assistente Técnico da Procuradoria de Apoio CAA-3 02
Assistente do Gabinete CAA-3 03
Auxiliar do Núcleo Trabalhista CAA-5 01
Auxiliar da 1ª Procuradoria Regional - Caruaru CAA-5 01
Auxiliar da Procuradoria da Fazenda Estadual CAA-5 01
Auxiliar da Superintendência de Apoio Técnico CAA-5 02
Gerente Geral de Procuradoria FDA 01
Superintendente Administrativo e Financeiro FDA-1 01
Superintendente de Cálculos de Impugnação e de Contestação FDA-1 01
Gerente Técnico de Protestos FDA-1 01
Chefe de Gabinete FDA-2 01
Gerente Executivo da Procuradoria de Apoio FDA-2 01
Gerente de Apoio à Superintendência de Apoio Técnico FDA-2 01
Gestor de Planejamento, Gestão e Inovação FDA-3 01
Gestor Setorial Contábil FDA-3 01
Gestor de Apoio à Superintendência de Apoio Técnico FDA-3 01
Gestor de Apoio Operacional à Procuradoria do Contencioso Cível FDA-3 01
Gestor Executivo do PGE-LEGIS FDA-3 01
Gestor Técnico do PGE-LEGIS FDA-3 01
Gestor Executivo FDA-3 01
Coordenador de Sistemas, Automação Digital e Inovação FDA-4 01
Coordenador de Cálculos de Precatório e de Atualização FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 17
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 30
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 06
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 01
ANEXO II
CARGOS PRIVATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nome do Cargo Símbolo Quantidade
Coordenador do Núcleo da Dívida Ativa PE-I 01
Coordenador do Núcleo de Execuções, Estatística e Controle PE-I 01
Coordenador do Núcleo de Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias PE-I 02
Coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso Cível PE-I 01
Coordenador do Núcleo de Processos Legislativos Especiais PE-I 01
Coordenador do Núcleo de Processos em Matéria de Pessoal PE-I 01
Coordenador do Núcleo de Projetos Especiais PE-I 02
Coordenador do Núcleo de Sucessões e Doações PE-I 01
Coordenador do Núcleo Trabalhista PE-I 01
Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos PE-I 01
Coordenador do Núcleo de Articulação Normativa PE-I 01
Coordenador do Núcleo Especializado da Fazenda Estadual PE-I 03
Coordenador do Núcleo Especializado do Contencioso Cível PE-I 03
Coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria Consultiva PE-I 09
Coordenador da Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual PE-I 01
Procurador-Chefe Adjunto da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador PE-II 01
Procurador-Chefe Adjunto da Procuradoria Consultiva PE-II 01
Procurador-Chefe Adjunto da Procuradoria do Contencioso Cível PE-II 03
Procurador-Chefe Adjunto da Procuradoria da Fazenda Estadual PE-II 03
Procurador Chefe Adjunto do Gabinete PE-II 03
Procurador-Chefe da 1ª Procuradoria Regional - Caruaru PE-III 01
Procurador-Chefe da 2ª Procuradoria Regional - Petrolina PE-III 01
Procurador-Chefe da 3ª Procuradoria Regional - Arcoverde PE-III 01
Procurador-Chefe da 4ª Procuradoria Regional - Brasília PE-III 01
Procurador-Chefe da Procuradoria Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador PE-III 01
Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva PE-III 01
Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual PE-III 01
Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso Cível PE-III 01
Secretário Geral PE-IV 01
Corregedor Geral PE-IV 01
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 58973/2025 de 15/07/2025
Decreto nº 58417/2025 de 08/04/2025
Decreto nº 58088/2025 de 03/02/2025
Decreto nº 56988/2024 de 18/07/2024
Decreto nº 56902/2024 de 01/07/2024
Decreto nº 56807/2024 de 20/06/2024
Decreto nº 54977/2023 de 06/07/2023
Decreto nº 54962/2023 de 03/07/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023