Decreto nº 54.403/2023

DECRETO Nº 54.403, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado os cargos em comissão e as funções gratifi cadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado os cargos em comissão e as funções gratifi cadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário da Controladoria-Geral do Estado DAS 01

Secretário Executivo da Controladoria-Geral do Estado DAS-1 01

Secretário Executivo de Transparência e Controle DAS-1 01

Gerente Administrativo e Financeiro DAS-4 01

Gerente de Gestão de Pessoas DAS-4 01

Assessor de Comunicação CAA-1 01

Coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão CAA-2 01

Coordenador de Infraestrutura CAA-2 01

Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas CAA-2 01

Assessor de Tecnologia da Informação CAA-2 01

Assistente de Comunicação CAA-3 01

Secretária de Gabinete CAA-3 01

Chefe do Núcleo de Compras, Patrimônio e Almoxarifado CAA-3 01

Chefe do Núcleo de Qualidade e Modernização CAA-3 01

Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas CAA-3 01

Chefe do Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação CAA-3 01

Chefe do Núcleo de Planejamento e Monitoramento CAA-3 01

Chefe de Gabinete FDA-1 01

Diretor de Transparência e Controle FDA-1 01

Diretor da Ouvidoria Geral do Estado FDA-1 01

Diretor de Correição FDA-1 01

Diretor de Auditoria FDA-1 01

Diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas FDA-1 01

Diretor de Monitoramento, Avaliação e Controle FDA-1 01

Diretor de Planejamento e Gestão FDA-1 01

Diretor de Tecnologia da Informação do Controle Interno FDA-1 01

Diretor de Convênios e Regularidade FDA-1 01

Gerente Técnico de Apoio Jurídico FDA-2 01

Assessor Técnico FDA-2 01

Assessor Especial de Controle Interno FDA-3 01

Gestor de Planejamento e Qualidade FDA-3 01

Gestor da Setorial Contábil FDA-3 01

Coordenador de Transparência e Controle FDA-4 01

Coordenador da Rede de Ouvidorias FDA-4 01

Coordenador de Atendimento ao Cidadão FDA-4 01

Coordenador da Transparência da Gestão FDA-4 01

Coordenador de Integridade e Governança da Administração Pública FDA-4 01

Coordenador dos Atos de Correição e Tomada de Contas Especial FDA-4 01

Coordenador de Auditorias de Pessoal FDA-4 01

Coordenador de Auditorias de Finanças FDA-4 01

Coordenador de Auditorias de Licitações e Contratos FDA-4 01

Coordenador de Informações Estratégicas FDA-4 01

Coordenador de Orientação e Contas de Governo FDA-4 01

Coordenador de Avaliação e Promoção da Qualidade do Gasto FDA-4 01

Coordenador das Ações de Controle Interno FDA-4 01

Coordenador de Convênios de Receita FDA-4 01

Coordenador de Convênios de Despesa FDA-4 01

Coordenador de Folha e Cadastro FDA-4 01

Coordenador de Auditorias de Obras Públicas FDA-4 01

Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia FDA-4 01

Coordenador de Produção de Informações FDA-4 01

Coordenador de Gestão de Infraestrutura e Suporte FDA-4 01

Coordenador da Escola de Controle Interno FDA-4 01

Coordenador de Proteção de Dados FDA-4 01

Função Gratifi cada de Supervisão - 1 FGS-1 23

Função Gratifi cada de Supervisão - 2 FGS-2 05

Função Gratifi cada de Apoio - 3 FGA-3 03