Decreto nº 54.404/2023
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.404, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo DAS 01
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação DAS-1 01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão DAS-1 01
Secretário Executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo DAS-1 01
Gerente Geral do Gabinete DAS-2 01
Gerente Geral Jurídico DAS-2 01
Gerente Geral de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo DAS-2 01
Gerente Geral de Qualificação DAS-2 01
Superintendente de Comunicação DAS-3 01
Superintendente de Trabalho DAS-3 01
Superintendente de Formação Profissional DAS-3 01
Gerente Técnico do Gabinete DAS-4 01
Gerente de Controle Interno DAS-4 01
Gerente Jurídico DAS-4 01
Gerente de Economia Solidária e ao Empreendedorismo DAS-4 01
Gerente da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor DAS-4 01
Gerente de Formação Profissional DAS-4 01
Gerente Administrativo DAS-4 01
Gerente de Gestão de Pessoas DAS-4 01
Gestor de Apoio Técnico da Micro e Pequena Empresa DAS-5 01
Gestor de Operações das Unidades de Atendimento DAS-5 01
Gestor Técnico do Trabalho DAS-5 01
Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação CAA-1 01
Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão CAA-1 01
Assessor CAA-2 02
Coordenador CCA-2 09
Assistente Técnico CAA-3 04
Assistente CAA-4 01
Auxiliar Administrativo CAA-5 01
Gerente Geral de Seguro Desemprego FDA 01
Superintendente de Planejamento, Orçamentário, Financeiro e Captação de Recursos, Convênios Federais e Monitoramento FDA-1 01
Gerente de Apoio ao Trabalho FDA-2 01
Gerente de Apoio Técnico de Orçamento, Captação de Recursos e Convênios Federais FDA-2 02
Gerente Financeiro FDA-2 01
Gestor FDA-3 02
Ouvidor FDA-4 01
Assessor Técnico FDA-4 04
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 14
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 14
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 02
ANEXO II JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Diretor Presidente DAS-1 01
Diretor Vice-Presidente DAS-2 01
Diretor Administrativo Financeiro DAS-3 01
Secretário Geral DAS-3 01
Diretor Jurídico DAS-4 01
Gerente Administrativo DAS-4 01
Coordenador de Atendimento e Qualidade DAS-5 01
Coordenador de Registro do Comércio DAS-5 01
Chefe do Núcleo Regional de Arcoverde CAA-3 01
Chefe do Núcleo Regional de Caruaru CAA-3 01
Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns CAA-3 01
Chefe do Núcleo Regional de Salgueiro CAA-3 01
Assessor CAA-3 01
Assistente de Gabinete CAA-5 03
Coordenador Técnico FDA-3 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 16
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 10
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 04
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 03
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 04
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.