Decreto nº 54.405/2023
Aloca e denomina na Casa Militar os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.405, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Casa Militar os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Casa Militar os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO CASA MILTIAR
Nome do Cargo / Função Símbolo Quantidade
Chefe da Casa Militar DAS 01
Secretário Executivo de Segurança Institucional DAS-1 01
Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria-Geral do Estado DAS-2 01
Diretor de Segurança Contra Incêndio e Pânico DAS-2 01
Gerente de Contratos e Convênios DAS-4 01
Assessor de Comunicação CAA-2 01
Assessor de Assistência Financeira CAA-2 01
Secretária de Gabinete CAA-3 02
Assistente Operacional de Segurança Institucional CAA-3 01
Apoio Técnico Operacional CAA-4 02
Assistente de Gabinete CAA-5 01
Gestor da Setorial Contábil FDA-3 01
Assessor Especial de Controle Interno FDA-4 01
Coordenador de Articulação Institucional FDA-4 01
Apoio Técnico Administrativo FDA-4 01
Coordenador de Segurança Institucional e Informações FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 02
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 06
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 01