Decreto nº 54.406/2023
Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.922, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a gratificação de representação atribuída aos servidores da rede pública estadual pelo desempenho de funções de gestão escolar, de que trata a Lei nº 12.242, de 28 de junho de 2002.
DECRETO Nº 54.406, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 52.922 , de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a gratificação de representação atribuída aos servidores da rede pública estadual pelo desempenho de funções de gestão escolar, de que trata a Lei nº 12.242 , de 28 de junho de 2002.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que alterou o art. 2º da Lei nº 12.242 , de 28 de junho de 2002, a fim de estabelecer novo valor máximo da gratificação de representação das funções técnico-pedagógicas do magistério da rede pública estadual, prevista no art. 1º da supracitada lei, atribuída aos servidores pelo desempenho de funções de gestão escolar, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 52.922 , de 30 de maio de 2022, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
QT. ALUNOS > 1001 501 a 1000 Até 500
CRITÉRIO 3 Turnos 2 Turnos 1 Turno 3 Turnos 2 Turnos 1 Turno 3 Turnos 2 Turnos 1 Turno
PORTE GRANDE MÉDIO PEQUENO
DIRETOR R$ 3.000,00 R$ 2.700,00 R$ 2.400,00 R$ 2.550,00 R$ 2.250,00 R$ 1.950,00 R$ 2.100,00 R$ 1.800,00 R$ 1.500,00
ADJUNTO R$ 1.950,00 R$ 1.755,00 R$ 1.560,00 R$ 1.657,50 R$ 1.462,50 R$ 1.267,50 R$ 1.365,00 R$ 1.170,00 R$ 975,00
SECRETÁRIO R$ 1.650,00 R$ 1.485,00 R$ 1.320,00 R$ 1.402,50 R$ 1.237,50 R$ 1.072,50 R$ 1.155,00 R$ 990,00 R$ 825,00
EDUCADOR DE APOIO R$ 1.350,00 R$ 1.214,28 R$ 1.080,00 R$ 1.147,50 R$ 1.012,50 R$ 877,50 R$ 945,00 R$ 810,00 R$ 675,00
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52922/2022 de 30/05/2022