Decreto nº 54.408/2023
Aloca e denomina na Vice-Governadoria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.408, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Vice-Governadoria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Vice-Governadoria os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
VICE-GOVERNADORIA
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Assessor Especial da Vice-Governadora DAS-1 01
Consultor Técnico da Vice-Governadora DAS-1 01
Chefe de Gabinete da Vice-Governadora DAS-1 01
Gerente Geral de Articulação DAS-1 01
Gerente Geral de Comunicação DAS-2 02
Gerente Geral Administrativo DAS-2 01
Gerente Geral de Gestão DAS-2 01
Gerente de Relações Institucionais da Vice-Governadora DAS-3 01
Assessor Especial III DAS-3 03
Assessor Especial IV DAS-4 05
Assessor Especial V DAS-5 03
Superintendente Jurídico DAS-5 01
Assessor I CAA-1 02
Assessor II CAA-2 04
Assessor III CAA-3 09
Assessor IV CAA-4 04
Assessor V CAA-5 04
Gerente Geral Técnico FDA 01
Gerente Orçamentário e Financeiro FDA-3 01
Gerente de Controle Interno e Contabilidade FDA-3 01
Gestor Técnico FDA-3 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 07
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 01
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 01
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 58778/2025 de 12/06/2025
Decreto nº 58345/2025 de 31/03/2025
Decreto nº 58112/2025 de 07/02/2025
Decreto nº 56532/2024 de 29/04/2024
Decreto nº 55716/2023 de 31/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023