Decreto nº 54.409/2023
Aloca e denomina na Secretaria da Casa Civil os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.409, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria da Casa Civil os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Casa Civil os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário da Casa Civil DAS 01
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica DAS-1 01
Secretário Executivo de Articulação e Acompanhamento DAS-1 01
Secretário Executivo de Relações Institucionais DAS-1 01
Assessor Especial DAS-1 03
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano DAS-2 01
Gerente Geral de Articulação Regional DAS-2 02
Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos DAS-2 01
Gerente Geral de Articulação Institucional DAS-2 01
Gerente Geral de Assuntos Estratégicos DAS-2 01
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos DAS-2 01
Gerente Geral Administrativo DAS-2 01
Consultor Técnico DAS-2 11
Gerente Geral de Articulação Metropolitana DAS-2 01
Gerente Geral de Articulação DAS-2 01
Superintendente Técnico Regional DAS-3 02
Superintendente de Apoio Técnico DAS-3 02
Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 01
Superintendente de Articulação Regional DAS-3 01
Superintendente de Monitoramento DAS-3 01
Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades DAS-4 01
Gerente de Apoio às Secretarias Setoriais DAS-4 01
Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete DAS-4 04
Gerente de Coordenação Estratégica DAS-4 01
Gerente de Relações Institucionais DAS-4 01
Gerente de Articulação Governamental DAS-4 02
Gerente de Articulação Política e Parlamentar DAS-4 01
Gerente de Articulação Regional DAS-4 08
Gerente Técnico de Assuntos Jurídicos DAS-4 02
Gestor de Assuntos Jurídicos DAS-5 01
Gestor de Coordenação Estratégica DAS-5 01
Gestor Técnico DAS-5 02
Gestor de Articulação Regional DAS-5 02
Gestor Jurídico DAS-5 01
Gestor de Apoio Técnico DAS-5 03
Gestor Técnico do Arquivo Público DAS-5 01
Gestor de Articulação Governamental DAS-5 01
Gestor do Arquivo Público DAS-5 02
Gestor de Infraestrutura DAS-5 01
Assessor Técnico CAA-1 04
Assessor CAA-2 32
Assessor do Gabinete do Secretário CAA-2 01
Assistente de Gabinete CAA-3 18
Assistente Técnico CAA-3 02
Secretário de Gabinete CAA-3 02
Assistente de Apoio CAA-4 04
Auxiliar Técnico CAA-4 02
Auxiliar de Gabinete CAA-5 07
Gerente Geral de Gestão FDA 01
Gerente Geral FDA 01
Superintendente de Planejamento FDA-1 01
Superintendente Técnico FDA-1 01
Superintendente Técnico Metropolitano FDA-1 01
Gerente Técnico Regional FDA-2 02
Gestor da Setorial Contábil FDA-3 01
Gestor de Apoio Técnico FDA-3 02
Gestor Técnico de Articulação Regional FDA-3 01
Assessor de Mediação de Conflitos FDA-4 01
Assistente Técnico do Arquivo Público Jordão Emerenciano FDA-4 02
Chefe de Núcleo de Articulação Regional FDA-4 01
Assessor FDA-4 03
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 19
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 09
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 05
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 01
Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 03
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 59080/2025 de 30/07/2025
Decreto nº 58946/2025 de 14/07/2025
Decreto nº 58947/2025 de 14/07/2025
Decreto nº 58948/2025 de 14/07/2025
Decreto nº 58949/2025 de 14/07/2025
Decreto nº 58925/2025 de 04/07/2025
Decreto nº 58924/2025 de 04/07/2025
Decreto nº 58886/2025 de 30/06/2025
Decreto nº 58884/2025 de 27/06/2025
Decreto nº 58882/2025 de 26/06/2025
Decreto nº 58861/2025 de 20/06/2025
Decreto nº 58862/2025 de 20/06/2025
Decreto nº 58820/2025 de 16/06/2025
Decreto nº 58784/2025 de 13/06/2025
Decreto nº 58779/2025 de 12/06/2025
Decreto nº 58759/2025 de 11/06/2025
Decreto nº 58761/2025 de 11/06/2025
Decreto nº 58718/2025 de 03/06/2025
Decreto nº 58670/2025 de 23/05/2025
Decreto nº 58568/2025 de 05/05/2025
Decreto nº 58565/2025 de 30/04/2025
Decreto nº 58535/2025 de 29/04/2025
Decreto nº 58505/2025 de 29/04/2025
Decreto nº 58490/2025 de 16/04/2025
Decreto nº 58491/2025 de 16/04/2025
Decreto nº 58447/2025 de 11/04/2025
Decreto nº 58407/2025 de 08/04/2025
Decreto nº 58408/2025 de 08/04/2025
Decreto nº 58410/2025 de 08/04/2025
Decreto nº 58387/2025 de 04/04/2025
Decreto nº 58386/2025 de 04/04/2025
Decreto nº 58346/2025 de 31/03/2025
Decreto nº 58350/2025 de 31/03/2025
Decreto nº 58308/2025 de 26/03/2025
Decreto nº 58292/2025 de 20/03/2025
Decreto nº 58198/2025 de 21/02/2025
Decreto nº 58189/2025 de 20/02/2025
Decreto nº 58162/2025 de 18/02/2025
Decreto nº 58146/2025 de 13/02/2025
Decreto nº 58067/2025 de 29/01/2025
Decreto nº 58066/2025 de 29/01/2025
Decreto nº 58036/2025 de 28/01/2025
Decreto nº 57902/2024 de 19/12/2024
Decreto nº 57901/2024 de 19/12/2024
Decreto nº 57834/2024 de 11/12/2024
Decreto nº 57783/2024 de 02/12/2024
Decreto nº 57737/2024 de 27/11/2024
Decreto nº 57738/2024 de 27/11/2024
Decreto nº 57639/2024 de 08/11/2024
Decreto nº 57634/2024 de 07/11/2024
Decreto nº 57437/2024 de 11/10/2024
Decreto nº 57399/2024 de 01/10/2024
Decreto nº 57369/2024 de 24/09/2024
Decreto nº 57304/2024 de 12/09/2024
Decreto nº 57303/2024 de 12/09/2024
Decreto nº 57268/2024 de 06/09/2024
Decreto nº 57129/2024 de 16/08/2024
Decreto nº 57080/2024 de 13/08/2024
Decreto nº 57081/2024 de 13/08/2024
Decreto nº 57078/2024 de 09/08/2024
Decreto nº 57041/2024 de 01/08/2024
Decreto nº 56998/2024 de 23/07/2024
Decreto nº 56936/2024 de 04/07/2024
Decreto nº 56803/2024 de 20/06/2024
Decreto nº 56778/2024 de 17/06/2024
Decreto nº 56774/2024 de 14/06/2024
Decreto nº 56728/2024 de 05/06/2024
Decreto nº 56717/2024 de 31/05/2024
Decreto nº 56698/2024 de 30/05/2024
Decreto nº 56624/2024 de 13/05/2024
Decreto nº 56358/2024 de 08/04/2024
Decreto nº 56359/2024 de 08/04/2024
Decreto nº 56356/2024 de 05/04/2024
Decreto nº 56319/2024 de 26/03/2024
Decreto nº 56276/2024 de 15/03/2024
Decreto nº 56272/2024 de 14/03/2024
Decreto nº 56271/2024 de 14/03/2024
Decreto nº 56270/2024 de 14/03/2024
Decreto nº 56193/2024 de 29/02/2024
Decreto nº 56183/2024 de 23/02/2024
Decreto nº 56125/2024 de 09/02/2024
Decreto nº 56126/2024 de 09/02/2024
Decreto nº 56127/2024 de 09/02/2024
Decreto nº 56111/2024 de 02/02/2024
Decreto nº 56080/2024 de 19/01/2024
Decreto nº 55980/2023 de 29/12/2023
Decreto nº 55917/2023 de 12/12/2023
Decreto nº 55902/2023 de 06/12/2023
Decreto nº 55845/2023 de 27/11/2023
Decreto nº 55745/2023 de 07/11/2023
Decreto nº 55727/2023 de 06/11/2023
Decreto nº 55650/2023 de 30/10/2023
Decreto nº 55056/2023 de 24/07/2023
Decreto nº 54858/2023 de 09/06/2023
Decreto nº 54859/2023 de 09/06/2023
Decreto nº 54834/2023 de 02/06/2023
Decreto nº 54750/2023 de 18/05/2023
Decreto nº 54749/2023 de 17/05/2023
Decreto nº 54696/2023 de 12/05/2023
Decreto nº 54697/2023 de 12/05/2023
Decreto nº 54684/2023 de 10/05/2023
Decreto nº 54685/2023 de 10/05/2023
Decreto nº 54679/2023 de 08/05/2023
Decreto nº 54649/2023 de 28/04/2023
Decreto nº 54609/2023 de 19/04/2023
Decreto nº 54610/2023 de 19/04/2023
Decreto nº 54611/2023 de 19/04/2023
Decreto nº 54612/2023 de 19/04/2023
Decreto nº 54599/2023 de 17/04/2023
Decreto nº 54529/2023 de 31/03/2023
Decreto nº 54524/2023 de 30/03/2023
Decreto nº 54426/2023 de 01/02/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023