Decreto nº 54.410/2023
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.410, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca DAS 01
Secretário Executivo de Agricultura Familiar e Pesca DAS-1 01
Secretário Executivo de Planejamento e Acompanhamento DAS-1 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Gerente Geral de Engenharia, Obras e Projetos DAS-2 01
Gerente Geral de Licitação DAS-2 01
Gerente Geral de Infraestrutura, Crédito e Projetos Especiais DAS-2 01
Gerente de Comunicação DAS-3 01
Gerente Jurídico DAS-3 01
Gerente de Planejamento e Acompanhamento DAS-3 01
Gerente de Projetos Especiais de Combate à Fome e à Pobreza DAS-3 01
Gerente de Produção do Agronegócio e Pesca DAS-3 01
Gerente de Sustentabilidade DAS-3 01
Gerente de Apoio a Pecuária DAS-3 01
Gerente de Articulação Regional DAS-4 01
Gerente de Difusão de Tecnologia e Inovação DAS-4 01
Gerente de Controle de Convênios e Fiscalização de Obras DAS-4 01
Gerente de Administração e Patrimônio DAS-4 01
Ouvidor DAS-5 01
Gestor de Articulação Regional DAS-5 01
Gestor de Finanças DAS-5 01
Gerente de TI DAS-5 01
Assessor de Comunicação CAA-1 01
Assistente de Apoio ao Gabinete CAA-2 02
Coordenador Jurídico CAA-2 02
Auxiliar Administrativo CAA-3 02
Assistente de Apoio CAA-4 01
Auxiliar de Apoio CAA-5 02
Superintendente de Planejamento e Gestão Orçamentária FDA-1 01
Superintendente Financeiro FDA-1 01
Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 01
Gestor de Engenharia FDA-3 01
Gestor de Projetos Especiais FDA-3 01
Gestor do Setor Contábil FDA-3 01
Apoio Administrativo FDA-4 01
Apoio Técnico de Gabinete FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 25
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 15
Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 06
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 09
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 03
Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 07
ANEXO II PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Gerente Geral de Infraestrutura DAS-2 01
Gerente de Articulação Regional DAS-4 01
Gerente Jurídico DAS-4 01
Gerente de Aquisições DAS-3 01
Gerente de Desenvolvimento Institucional DAS-5 01
Gestor de Engenharia DAS-5 01
Assessor Técnico CAA-2 01
Assistente Técnico CAA-3 02
Auxiliar de Gabinete CAA-5 01
Diretor Geral FDA 01
Gerente de Administração e Finanças FDA-1 01
Gerente de Inclusão Produtiva e Infraestrutura Social FDA-2 01
Gerente de Planejamento de Aquisições FDA-2 01
ANEXO III INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Diretor Presidente DAS-1 01
Coordenador de Planejamento e Gestão DAS-4 01
Gerente de Reordenamento Agrário DAS-5 01
Gerente de Crédito Fundiário DAS-5 01
Gerente de Ações Fundiárias DAS-5 01
Assessor de Articulação Institucional CAA-2 01
Assessor de Monitoramento de Programas CAA-2 01
Apoio Administrativo ao Gabinete CAA-3 01
Coordenador Jurídico FDA-2 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 13
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 04
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 03
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 07
ANEXO IV AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Diretor Presidente DAS - 1 01
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira DAS-5 01
Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado DAS-5 01
Assessor de Comunicação CAA-2 01
Coordenador Estadual de Convênios CAA-2 01
Coordenador Estadual de Informática CAA-3 01
Auxiliar Técnico CAA-4 01
Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios FDA-3 01
Diretor de Defesa e Inspeção Vegetal FDA-3 01
Diretor de Defesa e Inspeção Animal FDA-3 01
Coordenador Estadual de Produtos de Origem Animal e Vegetal FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 23
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 03
Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 05
Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 07