Decreto nº 54.412/2023
Aloca e denomina na Secretaria de Projetos Estratégicos os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.412, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Projetos Estratégicos os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Projetos Estratégicos os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Projetos Estratégicos DAS 01
Secretário Executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos DAS-1 01
Secretário Executivo de Monitoramento Estratégico DAS-1 01
Assessor Especial DAS-2 02
Gerente Geral de Administração, Planejamento e Finanças DAS-2 01
Gerente Geral de Projetos e Contratos DAS-2 01
Gerente Geral de Monitoramento DAS-2 01
Gerente Geral de Parcerias e Concessões DAS-2 01
Superintendente de Comunicação DAS-3 01
Superintendente Administrativo DAS-3 01
Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças DAS-3 01
Superintendente Técnico DAS-3 01
Gerente Jurídico DAS-4 01
Gerente de Modelagem Econômico-Financeira DAS-4 01
Gerente de Contratos e Estudos DAS-4 01
Gestor Técnico DAS-5 02
Assessor Técnico CAA-1 04
Assessor CAA-2 01
Assistente de Parcerias CAA-3 01
Gerente de Projetos Urbanos FDA - 2 01
Gerente de Projetos de Logística e Energia FDA-4 01