Decreto nº 54.413/2023

DECRETO Nº 54.413, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional DAS 01

Secretário Executivo de Coordenação Geral DAS-1 01

Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional DAS-1 01

Secretário Executivo de Gestão Estratégica DAS-1 01

Secretário Executivo de Gestão Metropolitana DAS-1 01

Secretário Executivo de Gestão para Resultados DAS-1 01

Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento DAS-1 01

Diretor do Instituto de Gestão DAS-2 01

Gerente Geral de Projetos Especiais DAS-2 01

Gerente Geral de Articulação Regional DAS-2 01

Gerente Geral de Articulação Metropolitana DAS-2 01

Chefe de Gabinete DAS-3 01

Superintendente de Projetos Especiais DAS-3 01

Superintendente do Núcleo de Ciência de Dados DAS-3 01

Superintendente do Núcleo de Gestão do Conhecimento DAS-3 01

Superintendente de Tecnologia da Informação DAS-3 01

Superintendente de Programas Especiais DAS-3 01

Superintendente de Desenvolvimento de Gestão para Resultados DAS-3 01

Superintendente de Gestão de Captação de Recursos DAS-3 01

Gerente de Assuntos Jurídicos DAS-4 01

Gerente de Projetos Regionais DAS-4 01

Gerente de Modelagem de Políticas Regionais DAS-4 01

Gerente de Modelagem de Políticas Metropolitanas DAS-4 01

Gerente de Projetos Metropolitanos DAS-4 01

Gerente de Apoio ao Processo de Planejamento e Orçamento DAS-4 01

Gestor de Projetos Especiais DAS-5 01

Gestor do Núcleo Integrado de Comunicação DAS-5 01

Gestor Financeiro DAS-5 01

Gestor de Apoio ao Planejamento Regional DAS-5 01

Gestor de Apoio ao Planejamento Metropolitano DAS-5 01

Gestor de Acompanhamento da Gestão para Resultados DAS-5 01

Gestor de Captação de Recursos DAS-5 01

Ouvidor CAA-1 01

Assessor de Apoio ao Desenvolvimento Regional CAA-1 01

Assessor Técnico de Comunicação CAA-2 01

Assessor Administrativo CAA-2 01

Assessor de Licitação CAA-2 01

Assessor de Tecnologia da Informação CAA-2 01

Assessor Técnico de Desenvolvimento Regional CAA-2 01

Assessor Técnico de Gestão Estratégica CAA-2 01

Assessor Técnico de Gestão Metropolitana CAA-2 01

Assessor Técnico de Gestão para Resultados CAA-2 01

Assessor Técnico de Captação de Recursos CAA-2 01

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento CAA-2 01

Assistente Técnico de Comunicação CAA-3 01

Assistente Administrativo CAA-3 01

Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Coordenação Geral CAA-3 01

Assistente de Prestação de Contas CAA-3 01

Assistente Jurídico CAA-3 01

Assistente Técnico de Contabilidade CAA-3 01

Assistente do Planejamento Estratégico CAA-3 01

Assistente de Controle Financeiro CAA-4 01

Assistente Financeiro CAA-4 01

Auxiliar de Apoio Administrativo CAA-5 01

Auxiliar de Apoio Financeiro CAA-5 01

Gerente Geral Administrativo e Financeiro FDA 01

Gerente Geral de Coordenação Institucional FDA 01

Gerente Geral de Governança Regional FDA 01

Gerente Geral de Monitoramento de Informações Estratégicas FDA 01

Gerente Geral de Governança Metropolitana FDA 01

Gerente Geral de Gestão para Resultados na Prevenção Social FDA 01

Gerente Geral de Gestão para Resultados na Defesa Social FDA 01

Gerente Geral de Gestão para Resultados na Educação FDA 01

Gerente Geral de Gestão para Resultados na Mobilidade FDA 01

Gerente Geral de Gestão para Resultados na Saúde FDA 01

Gerente Geral de Elaboração e Execução Orçamentária FDA 01

Gerente Geral de Planejamento e Orçamento FDA 01

Gerente da Setorial de Contabilidade FDA-2 01

Gerente de Desenvolvimento Sustentável FDA-2 01

Gerente de Planejamento Estratégico FDA-2 01

Gerente do Escritório de Gerenciamento de Projetos FDA-2 01

Gerente de Execução Orçamentária FDA-2 01

Gestor de Gestão de Pessoas FDA-3 01

Gestor de Apoio ao Processo de Planejamento Regional FDA-3 01

Gestor de Gestão Estratégica FDA-3 01

Gestor de Apoio ao Processo de Planejamento Metropolitano FDA-3 01

Gestor da Gestão para Resultados na Prevenção Social FDA-3 01

Gestor da Gestão para Resultados na Defesa Social FDA-3 01

Gestor da Gestão para Resultados na Educação FDA-3 01

Gestor da Gestão para Resultados na Mobilidade FDA-3 01

Gestor da Gestão para Resultados na Saúde FDA-3 01

Gestor de Apoio à Execução Orçamentária FDA-3 01

Coordenador do Núcleo de Ciência de Dados FDA-4 01

Coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento FDA-4 01

Coordenador de Controle Interno FDA-4 01

Coordenador de Estudos Regionais FDA-4 01

Assessor Técnico de Desenvolvimento Regional FDA-4 01

Assessor Técnico de Desenvolvimento Metropolitano FDA-4 01

Assessor Técnico de Apoio à Execução Orçamentária FDA-4 01

Assessor Técnico de Finanças FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 20

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 24

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 12

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 08

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 01