Decreto nº 54.415/2023
Aloca e denomina na Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 54.415, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Mulher os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO SECRETARIA DA MULHER
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretária da Mulher DAS 01
Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres DAS-1 01
Diretor de Políticas para as Mulheres Metropolitanas DAS-2 01
Diretor de Planejamento e Gestão DAS-2 01
Diretor de Enfrentamento da Violência de Gênero DAS-2 01
Gerente de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero DAS-3 01
Gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres DAS-3 01
Gerente de Formação em Gênero DAS-3 01
Gestor de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária DAS-5 01
Gestor do Serviço de Proteção DAS-5 01
Gestor de Justiça e Segurança DAS-5 01
Gestor de Trabalho e Renda DAS-5 01
Assessor Especial DAS-5 01
Assessor Jurídico CAA-1 01
Assessor Técnico de Comunicação Social e Imprensa CAA-1 01
Assessor de Política de Saúde da Mulher CAA-2 01
Ouvidor da Mulher CAA-2 01
Assessor de Gerência CAA-2 02
Assessor Especial de Controle Interno CAA-2 01
Coordenador Regional da Mata Norte CAA-2 01
Coordenador Regional do Agreste Setentrional CAA-2 01
Coordenador Regional do Sertão do São Francisco CAA-2 01
Coordenador Regional do Sertão Central CAA-2 01
Coordenador Regional do Sertão de Itaparica CAA-2 01
Coordenador Regional do Sertão do Araripe CAA-2 01
Coordenador Regional do Sertão do Moxotó CAA-2 01
Coordenador Regional do Sertão do Pajeú CAA-2 01
Coordenador Regional Metropolitana CAA-2 01
Coordenador Regional da Mata Sul CAA-2 01
Coordenador Regional do Agreste Meridional CAA-2 01
Coordenador Regional do Agreste Central CAA-2 01
Coordenadora da Casa Abrigo Jerusa Mendes CAA-2 01
Coordenadora da Casa Abrigo Cristina Tavares CAA-2 01
Coordenadora da Casa Abrigo Marici Amador CAA-2 01
Coordenador da Casa Abrigo Adaldisa Cavalcanti CAA-2 01
Assessor de Diretoria CAA-2 04
Assessor de Gerência CAA-2 03
Assistente de Gerência CAA-3 06
Apoio de Gerência CAA-4 03
Gerente de Suporte à Gestão de Contratos e Convênios FDA-2 01
Coordenador de Gestão de Pessoas FDA-4 01
Coordenador de Articulação com os Movimentos do Campo FDA-4 01
Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 07
Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 05