Decreto nº 54.418/2023

DECRETO Nº 54.418, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina no Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura do Gabinete da Governadora e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I GABINETE DA GOVERNADORA

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Chefe de Gabinete da Governadora DAS 01

Secretário Executivo de Monitoramento DAS-1 01

Assessor Especial DAS-1 03

Chefe do Cerimonial da Governadora DAS-2 01

Gerente Geral de Administração do Palácio DAS-2 01

Gerente Geral de Coordenação Institucional DAS-2 01

Gerente Geral de Articulação DAS-2 01

Superintendente de Apoio Institucional DAS-3 01

Chefe Adjunto do Cerimonial da Governadora DAS-4 01

Coordenador de Apoio Administrativo DAS-4 01

Coordenador de Apoio Executivo DAS-4 02

Coordenador de Apoio Institucional DAS-4 01

Gestor de Acompanhamento das Atividades Públicas DAS-5 01

Gestor de Apoio Administrativo DAS-5 01

Gestor de Apoio ao Gabinete DAS-5 01

Gestor de Apoio às Relações Institucionais DAS-5 01

Gestor de Apoio Técnico DAS-5 02

Gestor de Apoio Político DAS-5 01

Assessor Técnico CAA-1 02

Assessor CAA-2 16

Assistente de Gabinete da Governadora CAA-3 14

Oficial de Gabinete da Governadora CAA-4 06

Auxiliar de Gabinete da Governadora CAA-5 07

Gerente Geral de Acompanhamento de Processos FDA 01

Gerente Geral de Articulação FDA 01

Assessor FDA-4 04

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 12

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 06

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 02

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 07

Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 01

ANEXO II AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Diretor Presidente DAS-1 01

Diretor de Regulação Técnico Operacional DAS-2 01

Diretor de Regulação Econômico Financeira DAS-2 01

Ouvidor DAS-2 01

Chefe de Gabinete DAS-3 01

Coordenador Jurídico DAS-3 01

Coordenador de Energia Elétrica DAS-3 01

Coordenador de Atividades Não Exclusivas de Estado DAS-3 01

Coordenador Administrativo-Financeiro DAS-3 01

Coordenador de Gás Canalizado, Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias DAS-3 01

Gerente de Articulação Institucional DAS-4 01

Gestor Administrativo e de Planejamento DAS-5 01

Assessor de Comunicação e Imprensa CAA-1 01

Chefe de Unidade de Planejamento CAA-1 01

Assessor Técnico de Gabinete CAA-2 02

Secretário CAA-3 01

Assistente Técnico de Gabinete CAA-3 01

Assistente Administrativo CAA-4 01

Auxiliar Administrativo CAA-5 02

Diretor Administrativo-Financeiro FDA 01

Coordenador de Tarifas e Estudos Econômicos e Financeiros FDA-1 01

Coordenador de Saneamento e Resíduos Sólidos FDA-1 01

Assessor Técnico Financeiro FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 04

ANEXO III CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CDECA

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Diretor do Conselho DAS-4 01

Assessor Técnico CAA-1 01

Coordenador Técnico CAA-1 01

Assessor CAA-2 01

Assessor de Gabinete CAA-5 01

Assessor FDA-4 02