Decreto nº 54.419/2023

DECRETO Nº 54.419, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Mobilidade e Infraestrutura DAS 1

Secretário Executivo de Infraestrutura DAS-1 1

Secretário Executivo de Mobilidade e Transportes DAS-1 1

Secretário Executivo de Planejamento, Gestão e Monitoramento DAS-1 1

Diretor de Infraestrutura DAS-2 1

Diretor de Projetos e Obras Públicas DAS-2 1

Diretor de Mobilidade DAS-2 1

Diretor de Transporte DAS-2 1

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira DAS-2 1

Diretor de Planejamento e Monitoramento DAS-2 1

Superintendente Jurídico DAS-3 1

Superintendente de Projetos Especiais DAS-3 1

Superintendente de Comunicação DAS-3 1

Superintendente de Planejamento e Monitoramento DAS-3 1

Superintendente de Articulação e Gestão Institucional DAS-3 1

Gerente Administrativo DAS-4 1

Gerente de Infraestrutura DAS-4 1

Gerente de Projetos de Infraestrutura DAS-4 1

Gerente de Projetos Especiais DAS-4 1

Gerente de Mobilidade DAS-4 1

Gerente de Projetos de Mobilidade DAS-4 1

Gerente de Transportes DAS-4 1

Gerente Jurídico DAS-4 1

Gestor Técnico DAS-5 1

Gestor de Prestação de Contas DAS-5 1

Gestor de Gabinete DAS-5 1

Gestor de Contratos e Convênios de Infraestrutura DAS-5 1

Gestor de Contratos e Convênios de Mobilidade e Transportes DAS-5 1

Gestor de Orçamento de Mobilidade e Transportes DAS-5 1

Gestor de Logística DAS-5 1

Gestor de Monitoramento DAS-5 1

Gestor de Informações Territoriais DAS-5 1

Gestor de Articulação Municipal e Regional DAS-5 1

Gestor de Articulação Institucional DAS-5 1

Gestor de Apoio ao Controle Interno DAS-5 1

Assessor de Comunicação CAA-2 1

Coordenador de Informações Territoriais CAA-2 1

Coordenador Jurídico CAA-2 1

Assessor Administrativo CAA-2 1

Coordenador de Monitoramento CAA-2 1

Assessor Financeiro CAA-2 1

Assessor de Gabinete CAA-2 3

Assessor de Parcerias e Concessões CAA-2 2

Assessor de Comunicação CAA-2 2

Assessor Técnico Financeiro CAA-2 1

Coordenador Técnico Administrativo CAA-2 1

Coordenador de Aquisições CAA-2 3

Assistente de Gabinete CAA-3 7

Assistente de Ouvidoria CAA-3 1

Assistente Técnico de Planejamento CAA-3 1

Assistente Jurídico CAA-3 1

Assistente de Comunicação CAA-3 2

Assistente Técnico de Articulação Institucional CAA-3 1

Assistente Financeiro CAA-3 1

Assistente Técnico Administrativo CAA-3 1

Assistente Financeiro-Orçamentário CAA-4 1

Assistente de Recursos Humanos CAA-4 1

Assistente de Engenharia CAA-4 2

Auxiliar Administrativo CAA-5 2

Gerente Geral Administrativo e Financeiro FDA 1

Gerente Geral de Aquisições FDA 1

Superintendente de Controle Interno FDA-1 1

Superintendente Orçamentário de Infraestrutura FDA-1 1

Superintendente de Planejamento FDA-1 1

Superintendente de Projetos Especiais FDA-1 1

Gerente Orçamentário Financeiro FDA-2 1

Gerente Jurídico FDA-2 1

Gerente de Patrimônio e Almoxarifado FDA-2 1

Gerente de Tecnologia da Informação FDA-2 1

Gerente de Aquisições FDA-2 1

Gestor de Recursos Humanos FDA-3 1

Coordenador Contábil FDA-4 1

Coordenador de Controle Interno FDA-4 1

Ouvidor FDA-4 1

Assessor Técnico de Projetos FDA-4 2

Coordenador de Prestação de Contas FDA-4 1

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 13

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 5

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 8

ANEXO II DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Diretor Presidente DAS-1 01

Diretor Geral DAS-2 01

Diretor de Atendimento DAS-3 01

Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito DAS-3 01

Diretor Jurídico DAS-3 01

Diretor de Relações Institucionais DAS-3 01

Superintendente de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional DAS-4 01

Superintendente de Tecnologia da Informação e Inovação DAS-4 01

Corregedor DAS-4 01

Ouvidor e Auditor de Processos DAS-5 01

Gerente da Escola Pública de Trânsito DAS-5 01

Gerente de Produção Pedagógica DAS-5 01

Gerente de Atendimento DAS-5 01

Gerente de CIRETRANs DAS-5 01

Gerente Financeiro DAS-5 01

Gerente Administrativo DAS-5 01

Gerente de Psicomédica DAS-5 01

Gerente de Registros de Veículos DAS-5 01

Assessor Especial CAA-1 01

Assessor Técnico CAA-1 01

Assessor CAA-2 01

Coordenador da Unidade do Shopping Center Recife CAA-2 01

Coordenador da Unidade do Shopping Costa Dourada CAA-2 01

Coordenador da Unidade do Shopping Guararapes CAA-2 01

Coordenador da Unidade do Shopping Tacaruna CAA-2 01

Coordenador de Segurança e Transporte CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Afogados da Ingazeira CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Arcoverde CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Belo Jardim CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Cabo de Santo Agostinho CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Caruaru CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Carpina CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Garanhuns CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Goiana CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Gravatá CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Limoeiro CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Olinda CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Ouricuri CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Palmares CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Paulista CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Pesqueira CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Petrolina CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Santa Cruz do Capibaribe CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Serra Talhada CAA-2 01

Coordenador de CIRETRAN - Vitória de Santo Antão CAA-2 01

Secretário de Gabinete CAA-3 01

Diretor de Gestão FDA 01

Diretor de Operações FDA-1 01

Gerente de Recursos Humanos FDA-3 01

Gerente de Habilitação de Condutores FDA-3 01

Gerente de Fiscalização de Trânsito e Planejamento FDA-3 01

Gerente de Engenharia de Tráfego FDA-3 01

Coordenador de Posto Avançado - Shopping Difusora/Caruaru Shopping FDA-4 01

Coordenador do Posto Avançado - Fernando de Noronha FDA-4 01

Coordenador da Unidade do Shopping Plaza FDA-4 01

Coordenador de Gestão FDA-4 01

Coordenador de CIRETRAN - Araripina FDA-4 01

Coordenador de CIRETRAN - Salgueiro FDA-4 01

Coordenador de CIRETRAN - Surubim FDA-4 01

Coordenador de CIRETRAN - Timbauba FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 64

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 175

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 32

ANEXO III DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER/PE

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Diretor Presidente DAS-1 01

Diretor de Planejamento e Projeto DAS-2 01

Diretor Executivo de Conservação DAS-2 01

Diretor Jurídico DAS-2 01

Diretor Executivo de Obras DAS-2 01

Superintendente de Obras DAS-3 02

Superintendente de Projeto DAS-3 01

Superintendente Técnico DAS-3 01

Gerente Técnico DAS-4 03

Gestor de TI DAS-5 01

Gestor de Trânsito e Transportes DAS-5 01

Chefe de Gabinete DAS-5 01

Gestor do Distrito 1 DAS-5 01

Gestor de Comunicação DAS-5 01

Gestor de Orçamento DAS-5 01

Gestor de Manutenção DAS-5 01

Gestor Técnico DAS-5 02

Secretário de Presidência CAA-2 01

Assessor de Gabinete CAA-2 01

Assessor Técnico CAA-2 02

Apoio Técnico CAA-4 01

Diretor Adjunto FDA 01

Diretor de Engenharia FDA 01

Diretor Administrativo-Financeiro FDA 01

Superintendente de Obras FDA-1 01

Gerente Financeiro FDA-2 01

Gerente de Recursos Humanos FDA-2 01

Gerente de Projeto FDA-2 01

Gerente Técnico FDA-2 02

Gestor Administrativo FDA-3 01

Gestor do Distrito 2 FDA-3 01

Gestor do Distrito 3 FDA-3 01

Gestor do Distrito 4 FDA-3 01

Gestor do Distrito 5 FDA-3 01

Gestor do Distrito 6 FDA-3 01

Gestor do Distrito 7 FDA-3 01

Gestor do Distrito 8 FDA-3 01

Assessor Técnico FDA-4 02

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 39

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 120

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 01

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 53

Função Gratificada de Apoio - 3 FGA-3 72

ANEXO IV CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Presidente do Conselho Estadual de Trânsito DAS-4 01