Decreto nº 54.420/2023

DECRETO Nº 54.420, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e vinculada os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento DAS 01

Secretário Executivo de Infraestrutura Hídrica DAS-1 01

Secretário Executivo de Saneamento DAS-1 01

Secretário Executivo de Gestão DAS-1 01

Gerente Geral de Projetos e Orçamento DAS-2 01

Gerente Geral de Obras Hídricas DAS-2 01

Gerente Geral de Planejamento de Infraestrutura Hídrica DAS-2 01

Gerente Geral de Assuntos Jurídicos DAS-2 01

Gerente Geral de Fiscalização de Obras DAS-2 01

Gerente Geral do Projeto São Francisco DAS-2 01

Gerente Geral Administrativo Financeiro DAS-2 01

Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento DAS-2 01

Gerente de Projetos DAS-4 01

Gerente Jurídico DAS-4 01

Gerente de Contratos DAS-4 01

Gerente Técnico DAS-4 09

Gerente de Comunicação DAS-4 01

Gestor Administrativo DAS-5 01

Gestor Técnico DAS-5 01

Gestor de Estudos Hidrológicos DAS-5 01

Gestor Técnica de Projetos de Saneamento DAS-5 01

Gestor de Meio Ambiente DAS-5 01

Gestor de Desapropriação DAS-5 01

Gestor Contábil DAS-5 01

Gestor de Articulação Social DAS-5 01

Gestor de Obras de Barragens DAS-5 01

Gestor de Obras de Abastecimento D`Água DAS-5 01

Gestor de Planos de Infraestrutura e Recursos Hídricos DAS-5 01

Gestor de Construção de Barragens DAS-5 01

Gestor da Construção de Obras de Abastecimento DAS-5 01

Gestor de Projetos de Manutenção DAS-5 01

Gestor de Obras Hídricas Rurais DAS-5 01

Gestor de Obras SISAR DAS-5 01

Gestor de Planejamento DAS-5 01

Gestor de Gabinete DAS-5 01

Gestor de Recursos Humanos DAS-5 01

Gestor de Conselhos e Câmaras Técnicas DAS-5 01

Assessor Técnico CAA-2 01

Assessor de Fotografia CAA-2 01

Assistente Técnico CAA-3 03

Chefe de Gabinete FDA 01

Gerente Geral de Acompanhamento de Instrumentos de Repasse FDA 01

Gerente Geral de Segurança de Barragens FDA 01

Gerente Geral de Obras de Saneamento FDA 01

Gerente de Controle Interno FDA-2 01

Assistência Técnica Jurídica FDA-2 01

Gerência Técnica FDA-2 01

Gerência de Articulação e Monitoramento FDA-2 01

Gerência de Obras FDA-2 01

Assistência Técnica FDA-2 01

Assistência Social FDA-2 01

Gerente de Orçamento FDA-2 01

Gerente de Assistência Técnica de Meio Ambiente FDA-2 01

Gerente de Convênio FDA-2 01

Gerente de Planejamento de Barragens de Usos Múltiplos FDA-2 01

Gerente de Assistência Técnica FDA-2 01

Gerente de Saneamento Rural FDA-2 01

Ouvidor FDA-3 01

Gestor Técnico de Projetos Hídricos FDA-3 01

Gestor de Estudos Geotécnicos e Hidrogeológicos FDA-3 01

Gestor de Convênios FDA-3 01

Gestor da Universalização FDA-3 01

Gestor de Segurança de Barragens FDA-3 01

Gestor de Manutenção FDA-3 01

Gestor de Dessalinização FDA-3 01

Gestor de Projetos SISAR FDA-3 01

Gestor Contábil FDA-3 01

Gestor de Informática FDA-3 01

Gestor de transportes e logística FDA-3 01

Gestor Orçamentário FDA-3 01

Gestor de Patrimônio FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 20

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 10

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 08

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 04

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 04

ANEXO II AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS - APAC

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Diretor-Presidente DAS-1 01

Diretor de Administração e Finanças DAS-2 01

Diretor de Gestão e Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF/PE DAS-2 01

Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 01

Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas DAS-4 01

Gerente de Meteorologia e Mudanças Climáticas DAS-4 01

Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação DAS-4 01

Gerente de Fiscalização de Recursos Hídricos DAS-4 01

Gerente de Monitoramento de Recursos Hídricos DAS-4 01

Gerente de Gestão Hídrica do PISF/PE DAS-4 01

Gerente de Administração e de Gestão de Pessoas DAS-4 01

Gerente de Articulação e Comunicação DAS-4 01

Gestor de Apoio Institucional DAS-5 01

Assessor Especial de Controle Interno DAS-5 01

Gestor da Setorial Contábil DAS-5 01

Gestor de Fiscalização do PISF/PE DAS-5 01

Gestor de Geoprocessamento do PISF/PE DAS-5 01

Gestor de Arrecadação e Tarifa DAS-5 01

Diretor de Regulação e Monitoramento FDA 01

Diretor de Gestão de Recursos Hídricos FDA 01

Gerente de Apoio aos Organismos de Bacias Hidrográficas FDA-2 01

Gerente de Planos e Sistema de Informações de Recursos Hídricos FDA-2 01

Gerente de Segurança de Barragens FDA-2 01

Gerente de Outorga e Cobrança FDA-2 01

Gerente de Orçamento e Finanças FDA-2 01

Gestor de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF/PE FDA-3 01

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças FDA-4 01

Coordenador da Sala de Situação FDA-4 01

Secretário de Gabinete CAA-3 01

Chefe do Núcleo de Capacitação CAA-3 01

Chefe do Núcleo de Contratos e Convênios CAA-3 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 15

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 10

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 03

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 04