Decreto nº 54.424/2023

DECRETO Nº 54.424, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas DAS 01

Secretário Executivo de Gestão DAS-1 01

Secretário Executivo de Assistência DAS-1 01

Secretário Executivo de Promoção da Equidade Social DAS-1 01

Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas DAS-1 01

Secretário Executivo de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência DAS-1 01

Secretário Executivo de Projetos Estratégicos para o Desenvolvimento Social DAS-1 01

Secretário Executivo de Criança e Juventude DAS-1 01

Gerente Geral Jurídico DAS-2 01

Gerente Geral de Pesquisa e Monitoramento DAS-2 01

Gerente Geral de Promoção da Equidade Social DAS-2 01

Gerente Geral de Proteção Social DAS-2 01

Gerente Geral do Sistema Socioeducativo DAS-2 01

Gerente Geral de Prevenção às Drogas DAS-2 01

Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência DAS-2 01

Gerente Geral de Política para Criança e Juventude DAS-2 01

Superintendente de Gestão do SUAS DAS-3 01

Superintendente de Relacionamento Interno e com a Imprensa DAS-3 01

Superintendente de Engenharia e Manutenção DAS-3 01

Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-3 01

Superintendente de Políticas para a Juventude DAS-3 01

Superintendente de Políticas para a Infância DAS-3 01

Superintendente de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência DAS-3 01

Superintendente de Gestão da Política de Prevenção às Drogas DAS-3 01

Gerente de Relacionamento Interno e com a Imprensa DAS-4 01

Gerente de Orçamento DAS-4 01

Gerente Financeiro DAS-4 01

Gerente Administrativo DAS-4 01

Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional DAS-4 01

Gerente de Gestão da Informação do SUAS DAS-4 01

Gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente DAS-4 01

Gerente de Proteção Social Básica DAS-4 01

Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade DAS-4 01

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade DAS-4 01

Gerente de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto DAS-4 01

Gerente de Compras, Licitações e Contratos DAS-4 01

Gestor de Articulação DAS-5 01

Gestor de Engenharia e Manutenção DAS-5 01

Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência DAS-5 01

Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa DAS-5 01

Gestor da Política LGBTQIA+ DAS-5 01

Gestor da Promoção da Igualdade Racial DAS-5 01

Gestor de Gestão da Política para Juventude DAS-5 01

Gestor do Sistema Socioeducativo DAS-5 01

Gestor de Gestão da Política para a Primeira Infância DAS-5 01

Gestor de Gestão da Infância DAS-5 01

Gestor de Segurança Alimentar e Nutricional DAS-5 01

Gestor de Articulação da Política de Prevenção às Drogas DAS-5 01

Gestor de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência DAS-5 01

Gestor de Orçamento DAS-5 01

Gestor Financeiro DAS-5 01

Gestor de Gestão às Pessoas DAS-5 01

Gestor de Folha de Pagamento e Cadastro DAS-5 01

Gestor de Compras, Licitações e Contratos DAS-5 01

Gestor Administrativo DAS-5 01

Gestor Técnico do Gabinete DAS-5 01

Gestor Técnico DAS-5 01

Coordenador CAA-1 10

Ouvidor CAA-2 01

Assessor CAA-2 28

Assistente Técnico CAA-3 36

Auxiliar Técnico CAA-4 06

Auxiliar Administrativo CAA-5 17

Chefe de Gabinete FDA 01

Gerente Geral de Relações Institucionais FDA 01

Gerente Geral de Articulação FDA 01

Gerente Geral de Orçamento e Finanças FDA 01

Gerente Geral de Administração FDA 01

Gerente Geral de Informações Estratégicas FDA 01

Gerente Geral de Projetos Estratégicos FDA 01

Superintendente de Relações Institucionais FDA-1 01

Superintendente Jurídico do Contencioso FDA-1 01

Superintendente Jurídico de Licitações e Contratos FDA-1 01

Superintendente Jurídico de Pessoal FDA-1 01

Superintendente de Controle Interno FDA-1 01

Superintendente de Promoção da Equidade Social FDA-1 01

Superintendente de Articulação da Política de Prevenção às Drogas FDA-1 01

Superintendente de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência FDA-1 01

Superintendente de Pessoal FDA-1 01

Superintendente de Inteligência de Dados FDA-1 01

Superintendente de Estruturação de Projetos FDA-1 01

Gerente de Gestão de Pessoas FDA-2 01

Gerente de Gestão de Dados FDA-2 01

Gerente de Gestão de Projetos e Programas FDA-2 01

Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro FDA-2 01

Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social FDA-3 01

Assessor FDA-4 17

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 36

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 87

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 02

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 27

ANEXO II

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade

Diretor Presidente DAS-1 01

Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 01

Superintendente do Trabalho e Educação DAS-3 01

Superintendente de Planejamento e Orçamento DAS-3 01

Superintendente de Política de Atendimento DAS-3 01

Gerente de CASE DAS-4 03

Gerente Jurídico DAS-4 01

Gerente Financeiro DAS-4 01

Gestor de CASE DAS-5 08

Gestor de Segurança DAS-5 01

Gestor da Central de Vagas DAS-5 01

Gestor de CENIP DAS-5 02

Gestor do Parque Profissionalizante Prof. Paulo Freire DAS-5 01

Coordenador de Inteligência CAA-1 01

Coordenador de Atendimento Inicial de Recife CAA-1 01

Coordenador de CENIP CAA-1 02

Coordenador de CASEM CAA-1 08

Assessor Técnico da Presidência CAA-2 01

Assessor Técnico de Comunicação CAA-2 01

Assessor Técnico de Administração CAA-2 01

Assessor Técnico de Folha de Pagamento CAA-2 01

Assessor Técnico de Logística CAA-2 01

Assessor Técnico de Engenharia e Infraestrutura CAA-2 01

Apoio Técnico Administrativo da Presidência CAA-3 01

Assessor Especial de Controle Interno FDA-1 01

Corregedor FDA-2 01

Assessor Técnico de Política de Atendimento Socioeducativo FDA-4 02

Assessor Técnico de Gestão de Pessoas FDA-4 01

Assessor Técnico de Monitoramento FDA-4 01

Assessor Técnico de Projetos e Orçamento FDA-4 01

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação FDA-4 01

Assessor Técnico de CASEM FDA-4 01

Assessor Técnico de CASE FDA-4 01

Assessor Técnico de CENIP FDA-4 01

Ouvidor FDA-4 01

Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 104

Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 35

Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 05

Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-1 02

Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 03

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 56141/2024 de 09/02/2024

Decreto nº 55849/2023 de 27/11/2023

Decreto nº 55750/2023 de 14/11/2023

Decreto nº 55751/2023 de 14/11/2023

Decreto nº 55727/2023 de 06/11/2023

Decreto nº 54886/2023 de 20/06/2023

Decreto nº 54782/2023 de 19/05/2023

Decreto nº 54771/2023 de 18/05/2023

Decreto nº 54681/2023 de 08/05/2023

Decreto nº 54602/2023 de 17/04/2023

Decreto nº 54529/2023 de 31/03/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023